O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (28), defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.460/2023, de sua autoria, que propõe a revisão da vida toda no cálculo dos benefícios previdenciários. Segundo ele, a proposta busca corrigir uma injustiça que afeta milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas no país.

Paim explicou que o projeto permite o recálculo da aposentadoria, levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores ao Plano Real, implantado em 1994. Hoje, a regra considera apenas os pagamentos feitos após esse ano.

—  O que estamos propondo com esse projeto de lei é dar ao trabalhador o direito de escolha. Se a regra de transição lhe for desfavorável, ele poderá optar pelo cálculo mais benéfico, assegurando maior justiça e equidade no sistema previdenciário. Estamos falando de uma questão que afeta, diretamente, milhões de brasileiros — disse. 

De acordo com o senador, essa regra de transição, criada após a reforma da Previdência em 1998, prejudicou trabalhadores que tiveram salários mais altos antes de 1994. Esses beneficiários acabam recebendo menos do que teriam direito se todas as contribuições fossem consideradas.

O senador também alertou para os prejuízos causados por fraudes em empréstimos consignados, que, segundo ele, podem passar de R$ 50 bilhões. Ele criticou propostas de privatização da Previdência e e reforçou que o sistema deve ser protegido contra fraudes e sonegação. 

— A Previdência é um pilar de solidariedade e justiça social que não pode ser corroído por injustiças, por picaretagem, por malandragem e por omissões. Ao propor a revisão da vida toda, reafirmamos o compromisso de valorizar os aposentados e pensionistas, que contribuíram com suor e dedicação para a construção do nosso país. Eles não podem ser tratados como número em uma planilha, mas, sim, como cidadãos, que têm direito à história e sonhos — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado