POLÍTICA NACIONAL

CRE cria grupo de trabalho para revisar política de comércio exterior

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (28), a criação de um grupo de trabalho (GT) e o respectivo plano de trabalho para estudar e propor aperfeiçoamentos à política brasileira de comércio exterior. 

A iniciativa foi apresentada pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que também presidirá o grupo. O GT será formado por consultores legislativos, técnicos da comissão e representantes dos gabinetes dos senadores membros da CRE. 

A atuação será estruturada em três eixos: políticas de fomento à exportação, estratégias de negociações comerciais bilaterais e multilaterais, e infraestrutura logística para exportações e integração sul-americana. 

Segundo Nelsinho, trata-se de um formato inovador, que busca reunir especialistas do Senado com técnicos do governo, do mercado e da academia para aprofundar o debate sobre os principais desafios do comércio exterior. 

— Acreditamos que o formato de reunir técnicos com técnicos seja um dos principais méritos do que estamos fazendo. Nossos especialistas interagindo com representantes da tríade governo, mercado e academia para ir mais fundo nos temas e questões envolvidos — afirmou. 

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Organização 

O plano de trabalho prevê a realização de encontros, análise de dados, revisão de literatura e coleta de informações junto a instituições públicas e privadas. Ao final do processo, será elaborado um relatório com diagnósticos, sugestões de encaminhamentos e, se necessário, proposições legislativas. 

Para o senador, o objetivo é que o grupo cumpra não apenas uma função fiscalizadora, mas que contribua com a formulação de políticas públicas. 

— Esse grupo de trabalho busca tanto exercer o papel fiscalizador dessa Casa quanto qualificar o debate das grandes questões do país, sinalizando assim um compromisso com uma pauta técnica, relevante e propositiva para o Brasil — argumentou. 

O prazo para conclusão dos trabalhos do GT é 15 de novembro de 2025, com a possibilidade de prorrogação por até 30 dias. O relatório final será submetido à apreciação da CRE ainda este ano. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória libera R$ 13 bi para crédito agrícola e Desenrola Adimplentes

O governo federal liberou, por meio de medida provisória, R$ 13,285 bilhões para financiar diversas ações. Entre elas, o financiamento de novas tecnologias no campo, subvenções a produtores de cana-de-açúcar no Nordeste e crédito para beneficiários do programa Desenrola Adimplentes.

O crédito extraordinário foi assinado pelo presidente da República e publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). A MP 1.377/2026 destina os recursos para as seguintes finalidades:

  • financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, com foco na adoção de novas tecnologias, ampliação da produtividade e modernização da produção: R$ 9 bilhões;
  • financiamento a beneficiários do programa Desenrola Adimplentes: R$ 3 bilhões;
  • financiamento a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): R$ 1 bilhão;
  • subvenção econômica concedida pela MP 1.374/2026 aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste prejudicados pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos: R$ 270 milhões;
  • contribuição voluntária, por intermédio da Advocacia-Geral da União, à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): R$ 15 milhões.
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Com a publicação da medida provisória, o crédito extraordinário passa a produzir efeitos imediatamente, enquanto o Congresso Nacional analisa a norma. Se aprovada, a MP se converte em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe do valor apenas durante o tempo de vigência da norma.

Dos recursos liberados pela medida provisória, R$ 13,270 bilhões correspondem a valores previstos no PLN 17/2026, já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pendente de deliberação em sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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