NACIONAL

MPor participa de reunião do Comitê de Gênero da Antaq sobre equidade no setor aquaviário

A secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Mariana Pescatori, representou a pasta na reunião do Comitê-Geral de Gênero e Diversidade do Setor Aquaviário, realizada nesta segunda-feira (26), na sede da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), em Brasília. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para debater os avanços e os desafios da equidade de gênero no setor aquaviário brasileiro.

Pescatori destacou a relevância da pauta para o Ministério e reforçou o compromisso institucional do MPor com a construção de um setor mais diverso, inclusivo e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas. “É fundamental que ampliemos a representatividade feminina em todos os níveis, especialmente nos espaços de decisão”, afirmou a secretária Executiva. “Nosso objetivo agora é alinhar esforços, integrar iniciativas e garantir que cada passo seja dado com responsabilidade e efetividade. Contamos com a contribuição dos membros desse Comitê para transformar essas propostas em resultados reais para a sociedade”, concluiu.

Durante a reunião, foi apresentada a segunda edição da Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário, elaborada pela Antaq. O estudo revelou que, em 2024, as mulheres representavam 17,8% do total de empregos no setor, um avanço de 0,5 ponto percentual em relação a 2022. Embora ainda modesta, a variação foi considerada significativa diante da histórica sub-representação feminina nesse segmento.

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O levantamento destacou crescimento na presença feminina em cargos de gerência (de 22,5% para 25%) e indicou queda em cargos de direção (de 16,7% para 15%). A pesquisa trouxe ainda novos recortes, como a participação das mulheres nos Conselhos de Administração (16,8%) e nos Conselhos de Autoridade Portuária (8,4%). A distribuição por tipo de atividade também foi detalhada: 10% nos cargos operacionais e 40% nos administrativos.

Durante a apresentação, a diretora da Antaq, Flávia Takafashi, ressaltou a importância do acompanhamento contínuo e de políticas afirmativas para promover o equilíbrio de gênero no setor. “Precisamos incentivar, apoiar e abrir caminhos para que as mulheres entendam que têm competência e lugar nessas posições”, afirmou Takafashi.

A atuação do Ministério de Portos e Aeroportos em fóruns interinstitucionais, como o Comitê de Gênero, contribui para consolidar políticas públicas que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência e o crescimento dos trabalhadores nos setores aquaviário e portuário brasileiro.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Resolução do CNE garante continuidade do processo educativo em crises e emergências

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, na segunda-feira, 13 de julho, a Resolução CNE/CEB n° 3/2026 que institui diretrizes nacionais para assegurar a continuidade do processo educativo diante de crises, emergências e outras ocorrências que comprometam o funcionamento regular das escolas. Durante a construção da norma, o conselho reconheceu que diversos fatores vêm provocando interrupções no calendário escolar em todo o país nos últimos anos, de modo que afeta a frequência, a aprendizagem e o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

A principal orientação é o planejamento prévio. Em vez de decidir no momento da emergência, os sistemas de ensino deverão elaborar protocolos antecipados, definir os responsáveis pelas decisões e articular ações com áreas como saúde, segurança pública, defesa civil e infraestrutura, sempre que a causa da interrupção ultrapassar o campo da educação. A norma reforça que a resposta cabe ao sistema de ensino, e não à escola isoladamente, que deve receber apoio técnico e orientação. 

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Cada decisão de suspender, adaptar ou retomar as atividades deverá ser formalizada em ato próprio, com indicação do motivo, da abrangência, da duração prevista e da data de reavaliação, além de ser comunicada às famílias e à comunidade escolar por canais oficiais. Os sistemas também deverão monitorar as ocorrências e seus impactos sobre estudantes, profissionais e territórios. 

Quanto ao calendário, as redes deverão reorganizar as datas e repor os dias necessários. Em situações excepcionais, o ano letivo poderá ultrapassar o ano civil, desde que ouvida a comunidade escolar e aprovada a alteração pelo órgão normativo competente.  

A resolução não proíbe a suspensão de aulas em situações de risco, nem flexibiliza os 200 dias letivos e a carga horária anual, mas estabelece protocolos para garantir a continuidade educativa em momentos de crise e emergência. Interrupções ainda poderão ocorrer, inclusive de forma imediata, mas deverá ser comunicada ao sistema de ensino, formalizada, reavaliada e acompanhada de medidas com vistas ao retorno seguro. 

As decisões continuam sob responsabilidade dos sistemas estaduais, distrital e municipais de ensino. O CNE estabelece um núcleo mínimo nacional, preservando a autonomia dos entes para regulamentar a execução conforme suas realidades. As diretrizes também deverão ser observadas pelas redes privadas, no que couber. 

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ContextoA Resolução surgiu a partir de uma demanda encaminhada pelo Ministério Público sobre os impactos das operações policiais no direito à educação no Complexo da Maré. Além disso, o parecer do CNE destacou que, em 2023, 34% das escolas brasileiras suspenderam dias letivos em razão de eventos climáticos extremos, enquanto até setembro de 2024 o índice era de 20%, chegando a 66% das unidades da Região Sul.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Conselho Nacional de Educação (CNE)  

Fonte: Ministério da Educação

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