ECONOMIA
Ministros da Indústria do BRICS reafirmam compromisso com governança inclusiva e desenvolvimento sustentável
Consolidar as bases para a cooperação no desenvolvimento industrial verde e promover a economia circular no setor produtivo global estão entre os principais destaques da declaração final da 9ª Reunião dos Ministros de Indústria dos 11 países que integram o BRICS, nesta quarta-feira (21/5) em Brasília.
A reunião foi copresidida pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França.
No documento, os países reconhecem o papel do bloco como “força vital” para promover relações estáveis e não discriminatórias como um motor chave do progresso econômico global.
Eles se comprometem, ainda, a trabalhar pela utilização eficiente de energia e recursos naturais, bem como pela adoção de uma abordagem de economia circular em todo o ciclo de vida dos produtos. A meta, diz o documento, é tornar o BRICS “um bloco de referência na adoção de práticas sustentáveis e no aprimoramento das cadeias de suprimentos globais”.
Os compromissos foram firmados no âmbito da Parceria do BRICS para a Nova Revolução Industrial (PartNIR), criada em 2021, para promover o desenvolvimento industrial, a inovação e a cooperação tecnológica.
Considerando este cenário, a Declaração reafirmou a importância da inovação e das tecnologias digitais no âmbito da indústria 4.0 como “principais impulsionadores do desenvolvimento sustentável”, podendo contribuir para a criação de empregos, a inclusão social e a segurança alimentar, entre outros pontos.
O documento destaca também o compromisso com “um ambiente global aberto, justo e resiliente, fortalecendo o sistema multilateral” frente às rápidas transformações globais. “Juntos, aspiramos a liderar esforços para uma agenda de desenvolvimento global mais equilibrada, sustentável e inclusiva para o benefício de todos”.
Durante a reunião, foi aprovado também o Plano de Ação do Grupo de Trabalho de MPMEs do BRICS (2025–2030), que representa um marco no avanço da cooperação estruturada destas empresas entre os países do BRICS.
Desenvolvimento Industrial
A Declaração reconhece o PartNIR como uma “plataforma estratégica” para a cooperação dos BRICS para a Nova Revolução Industrial, permitindo a identificação de interesses, desafios e oportunidades comuns, enquanto apoia a capacitação, intensifica parcerias e cria oportunidades.
Neste contexto, os ministros reafirmaram apoio ao estabelecimento do Centro de Competências Industriais do BRICS (BCIC), lançado em abril deste ano, em colaboração com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), para avançar, em conjunto, no desenvolvimento da Indústria 4.0 e estimular a produtividade e as parcerias.
Também consta no documento a proposta de criação da IA Soberana da PartNIR para a Industrialização Digital. A proposta foi apresentada pela presidência brasileira e segue em negociação entre os parceiros do grupo.
Responsável por aproximadamente um terço do PIB global e abrangendo quase 45% da população mundial, o BRICS é formado por 11 países (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia, Irã e Indonésia). Neste ano, a presidência está sob a responsabilidade do Brasil, que está sediando as reuniões temáticas. A Cúpula de Líderes está marcada para os dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro.
Cooperação
Durante a reunião ministerial, foram aprovados ainda documentos que representam passos importantes para aprimorar a cooperação estruturada e o alinhamento estratégico entre os países.
Confira os documentos aprovados
Abaixo, os principais pontos em cada uma dessas áreas:
Termos de Referência para o Grupo de Trabalho de Manufatura Inteligente e Robótica
- Realizar pesquisas sobre processos-chave de manufatura, equipamentos inteligentes, softwares industriais, soluções sistêmicas, algoritmos centrais de robótica, entre outros; publicar estudos conjuntos e promover a cooperação técnica e a transferência de tecnologia;
- Explorar oportunidades de cooperação em cenários de manufatura inteligente, soluções para fábricas inteligentes, avaliações de nível de implementação e cadeia produtiva da indústria robótica;
- Incentivar departamentos governamentais, organizações de normalização, instituições de pesquisa, empresas e associações setoriais dos países membros a cooperarem na definição de normas para indústrias emergentes, como manufatura inteligente, manufatura aditiva e robótica;
- Incentivar a participação de partes interessadas em manufatura inteligente e robótica nos países do BRICS em eventos da PartNIR;
- Promover programas de capacitação e aprimoramento de habilidades nas áreas relacionadas à manufatura inteligente e robótica.
Termos de Referência para o Grupo de Trabalho de Transformação Digital da Indústria
- Explorar a cooperação na condução de atividades de compartilhamento de conhecimento e capacitação em tecnologias digitais chave para aplicações industriais, como IA, IoT, computação em nuvem e análise de big data;
- Explorar oportunidades de cooperação em áreas como internet industrial, código aberto, cadeias de suprimentos resilientes e confiáveis, além de explorar parcerias entre empresas do BRICS para desenvolver e implementar soluções de transformação digital da indústria;
- Incentivar os departamentos governamentais relevantes, organizações de normalização, instituições de pesquisa, empresas e associações industriais nos países membros do BRICS a explorar a cooperação no estabelecimento de padrões para a digitalização da indústria;
- Incentivar organizações e instituições públicas, privadas e internacionais nos campos da digitalização da indústria a participar de séries de eventos e iniciativas da PartNIR;
- Incentivar os países membros do BRICS a realizar programas de treinamento e requalificação para atualização de habilidades em áreas relacionadas à industrialização digital;
Termos de Referência para o Grupo de Trabalho de Pequenas e Médias Empresas
- Implementar o consenso alcançado nas Cúpulas do BRICS, reuniões dos Ministros da Indústria e outras reuniões ministeriais anteriores quanto à cooperação entre MPMEs dos países do BRICS;
- Formular e revisar planos de ação com base nos termos de referência do Grupo de Trabalho e executar os trabalhos pertinentes de acordo com esses planos;
- Reforçar a coordenação com outros grupos de trabalho no âmbito do BRICS;
- Ampliar a cooperação mutuamente benéfica para fortalecer a PartNIR do BRICS em áreas como: fortalecimento da formação de MPMEs de alta qualidade, com forte capacidade de inovação e bom potencial de crescimento, e promoção do desenvolvimento de parques e polos industriais voltados para MPMEs.
Plano de Ação do Grupo de Trabalho de PMEs do BRICS (2025–2030)
- Fortalecer a cooperação entre as MPMEs nos países do BRICS;
- Promover o crescimento econômico inclusivo;
- Fomentar um ambiente de negócios resiliente para pequenas empresas;
- Aumentar a participação das MPMEs nos fluxos comerciais do BRICS e nas cadeias globais de valor.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Governo e CMN definem condições para empresas acessarem crédito do Brasil Soberano
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrirá, em 30 dias, as linhas do Plano Brasil Soberano para que as empresas elegíveis possam acessar os R$ 15 bilhões adicionais do programa, anunciados pelo presidente Lula em março. Nesta quinta-feira (16/4), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que definiu as condições para a oferta do crédito.
O anúncio para detalhamento foi feito em Brasília pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Portaria com critérios para empresas acessarem os recursos já haviam sido publicados em portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda na quarta-feira (15/4)
Os novos recursos do Plano Brasil Soberano vão apoiar empresas brasileiras exportadoras e relevantes para a balança comercial nacional, em meio a tensões geopolíticas e a instabilidade internacional, como as afetadas pela guerra no Oriente Médio e as que ainda enfrentam as medidas tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos.
“São R$ 15 bilhões para apoiar quem foi afetado pelo tarifaço americano, quem está tendo dificuldade para exportar para o Golfo Pérsico e aqueles setores estratégicos, especialmente aqueles que têm um déficit na balança comercial. Saúde, TI, químico, são os setores que têm um déficit maior na balança comercial”, ressaltou Alckmin.
Quem tem direito ao crédito
Três grupos de empresas têm direito ao crédito, conforme a portaria Interministerial. No primeiro grupo, as empresas exportadoras de bem industriais e seus fornecedores afetados pelas medidas tarifárias impostas dos Estados Unidos (Seção 232), cujo faturamento bruto com exportações representou 5% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025. Neste grupo estão empresas dos setores do aço, cobre, alumínio, automotivo e de moveleiro.
No segundo grupo, empresas atuantes em setores industriais de média-baixa, média-alta ou alta intensidade tecnológica com relevância na balança comercial brasileira, assim como aqueles setores identificados para adaptação ou modernização produtiva em função de acordos comerciais, ou identificados como estratégicos para a transição para uma economia de baixo carbono. Integram esse grupo empresas do ramo têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos eletrônicos e de informática, além de borracha e minerais críticos.
No terceiro grupo, empresas exportadoras de bens industriais, e seus fornecedores, para países do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã, cujo faturamento bruto com exportações represente 5% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.
Linhas de crédito
O Plano Brasil Soberano ofertará linhas de crédito para financiar capital de giro; capital de giro destinado à produção para exportação; aquisição de bem de capital; e investimentos para ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção, adaptação de atividade produtiva, e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.
Para operacionalizar essa nova etapa do Brasbrasilil Soberano, o BNDES criou linhas de crédito para atender as empresas, a partir da resolução do CMN.
As empresas que forem diretamente ao BNDES solicitar o financiamento terão taxas de:
- 1,28% ao mês (Giro Grande)
- 1,17% ao mês (Giro MPME)
- 1,17% ao mês (Giro Exportação)
- 1,05% ao mês (BK)
- 0,94% ao mês (Investimento)
As empresas que contratarem o financiamento de forma indireta terão taxas de:
- 1,41% ao mês (Giro Grande)
- 1,29% ao mês (Giro MPME)
- 1,29% ao mês (Giro Exportação)
- 1,18% ao mês (BK)
- 1,06% ao mês (Investimento)
Todas as taxas já incluem spreads e custo financeiro das operações.
Em casos de Giro Grande, Giro MPME, Giro Exportação e BK, os financiamentos terão prazo total de cinco anos e carência de um ano. Já em caso de Investimento, o prazo será de 20 anos, com carência de quatro anos. Os setores industriais estratégicos podem acessar apenas BK e Investimento.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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