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Comissão de Direitos Humanos da ALMT limpa pauta e aprecia 193 proposições

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (20), reunião para deliberar 193 proposituras, entre projetos de lei complementar, projetos de lei e projetos de resolução. Entre os temas abordados, está a criação da Comenda Mulher Destaque e a instituição da campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

De autoria da Mesa Diretora da ALMT, o Projeto de Resolução nº 301/2025, aprovado pela comissão, cria a Comenda Mulher Destaque do Poder Legislativo. A honraria será concedida a mulheres que atuam em defesa de causas sociais, políticas, culturais, econômicas, religiosas, esportivas e outras áreas de relevância no estado.

Segundo o deputado Sebastião Rezende (União), presidente da Comissão, a proposta reforça o papel da Assembleia em reconhecer o protagonismo feminino na sociedade. “É uma forma de valorizar a contribuição de tantas mulheres que atuam em prol da população mato-grossense”, afirmou.

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O parlamentar também destacou o projeto de sua autoria, que prevê a veiculação, nos canais de comunicação da ALMT, de informações sobre as redes de enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher. A medida busca ampliar a divulgação de serviços e orientações disponíveis às vítimas.

Durante a reunião, foram aprovados 133 projetos de resolução. Rezende explicou que o Regimento Interno da Casa estabelece os critérios para a apresentação de proposições desse tipo, como o número de honrarias e títulos de cidadania que cada parlamentar pode propor. “Houve um acúmulo de matérias porque não tivemos reunião ordinária anteriormente, mas conseguimos limpar a pauta com participação efetiva dos membros da Comissão”, disse.

Outro destaque da reunião foi o Projeto de Lei nº 954/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que cria a campanha Maio Laranja no estado. A proposta, aprovada pela Comissão, quer instituir ações anuais no mês de maio voltadas à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha inclui a iluminação de prédios públicos na cor laranja e a realização de palestras, eventos e atividades educativas.

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A próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos está agendada para o dia 17 de junho, às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões “Deputada Sarita Baracat” – 226, na sede do Parlamento estadual.

Fonte: ALMT – MT

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Audiência pública reúne lideranças indígenas de todo o Estado no campus da UFMT em Cuiabá

A deputada em exercício Eliane Xunakalo (PT) presidiu a audiência pública externa “Mato Grosso é Terra Indígena”, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no final da manhã desta terça-feira (12), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. O encontro debateu as demandas dos povos originários mato-grossenses relacionadas à demarcação de territórios, educação, saúde e economia.

Segundo a parlamentar, o resultado da audiência foi positivo. “Ouvimos nossas lideranças e deixamos todos à vontade para se expressarem, seja com críticas ou elogios. Todos os temas debatidos serão encaminhados às autoridades competentes”, afirmou.

Ela explicou que o tema da audiência, “Mato Grosso é Terra Indígena”, tem como objetivo lembrar diariamente a sociedade não indígena de que mais de 60 mil pessoas pertencentes aos povos originários habitam o estado, distribuídas em 86 territórios já demarcados e mais de 20 em fase de demarcação.

“Todas as lideranças aqui presentes, caciques, cacicas, jovens, mulheres, anciãs e anciãos, sabem que Mato Grosso é terra indígena. Estamos no Cerrado, no Pantanal, na Amazônia, nas cidades e nos municípios”, disse.

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Várias lideranças indígenas compuseram a mesa da audiência. Entre elas, Silvano Chue Muquissai, graduado em Direito pela UFMT; Soilo Urupe Chue, psicólogo e pesquisador; José Ângelo da Silveira Nhambiquara, odontólogo; Maurício Kamaiurá, professor, pesquisador e colaborador do Núcleo Intercultural de Educação Indígena Takinahaky, da Universidade Federal de Goiás; e Reginaldo Tapirapé, geógrafo com pós-graduação em Ciências Sociais, Políticas Públicas e Pedagogia, além de professor e educador.

Foto: Ronaldo Mazza

Também fizeram parte da mesa, o deputado Lúdio Cabral (PT), a reitora Marluce Souza e Silva, além de Natasha Slhessarenko.

Acampamento Terra Livre de Mato Grosso (ATL-MT) – A audiência pública integra a 4ª edição do evento, considerado o mais importante evento indígena mato-grossense, reunindo 43 povos atuantes na defesa de seus territórios e na proteção ambiental dos biomas do estado.

O evento mescla debates e a luta por direitos com apresentações culturais e a Feira de Artes Indígenas.

A 4ª edição do ATL-MT é realizada pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) e pela Associação Aqui é Mato, com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do Governo do Estado, por meio de recursos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), viabilizados por emenda parlamentar destinada pelo deputado Lúdio Cabral. O evento também conta com apoio institucional da UFMT.

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Fonte: ALMT – MT

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