MATO GROSSO
Sema apreende madeira irregular em depósitos e aplica multa de mais de R$ 73,7 mil a proprietário
A Diretoria da Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Cáceres apreendeu 179,14 metros cúbicos de madeiras nativas irregulares em dois depósitos no município de Reserva do Cabaçal.
Foram necessários 16 caminhões caçamba de 10 metros e dois caminhões prancha para transportar a madeira apreendida.
De acordo com as informações da unidade, além da apreensão da madeira irregular, foram lavrados autos de embargo, de interdição e aplicação de multa no valor de R$ 73.757,00.
O proprietário dos dois depósitos não apresentou à equipe de fiscalização os alvarás para funcionamento e nem os documentos que comprovariam a origem da madeira, como guias florestais, notas fiscais e declaração de venda de produto florestal.
Originada de diversas espécies florestais, as madeiras apreendidas haviam sido serradas em vigas, caibros, ripas, réguas, pranchas e palanques. Os autos de apreensão foram lavrados nos dias 11 e 13 de março.
Toda a madeira apreendida foi encaminhada para os municípios de Mirassol D´oeste, Fiqueirópolis D’Oeste e São José dos Quatro Marcos, que serão os fiéis depositários. A apreensão foi efetivada após denúncia anônima realizada junto à Ouvidoria da Sema.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE. Quem se deparar com um crime ambiental, também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo pagou R$ 206 milhões por obras do BRT até o momento; apenas venda do VLT rendeu R$ 915 milhões
O Governo de Mato Grosso pagou até o momento, R$ 206 milhões referentes às obras de implantação do Sistema BRT em Mato Grosso. No total, já foram contratados R$ 533 milhões para as obras de infraestrutura, construção de estações e terminais.
Este valor é inferior ao que foi arrecadado pelo Governo com a venda de vagões e equipamentos do VLT, que totalizam R$ 915 milhões.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que os valores são a soma de quatro contratos feitos até o momento. “Precisamos esclarecer o que eu acredito que não seja má fé, mas talvez um equívoco sobre os valores gastos pelo Governo nas obras do BRT”, explica.
O primeiro contrato assinado, com o Consórcio Construtor BRT, previa a implantação total da infraestrutura do sistema, mas foi rescindido devido a não execução das obras por parte das empresas responsáveis. Este contrato tinha o valor de R$ 468 milhões, mas o Governo pagou R$ 130 milhões, incluindo os valores de reajustes inflacionários.
Esse recurso foi utilizado na implantação total da infraestrutura nas Avenidas da FEB e João Ponce de Arruda, em Várzea Grande, além de trechos da Avenida do CPA em Cuiabá.
Após a rescisão deste contrato, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) dividiu o restante da contratação em diversos lotes, como forma de acelerar o ritmo das obras. As licitações foram todas abertas à participação de empresas interessadas, incluindo disputa de propostas entre os participantes.
A segunda licitação, que está em andamento, foi feita para a implantar o restante da infraestrutura nas Avenidas do CPA e na Prainha, além do trecho entre o Aeroporto de Várzea Grande e o novo Terminal da cidade. Este contrato tem o valor de R$ 155 milhões, dos quais o Governo já pagou R$ 76 milhões.
A terceira licitação foi realizada para construir as estações, em um valor de R$ 120 milhões – ainda sem pagamentos, devido ao fato de a execução estar em seu início.
O secretário Marcelo explica que essa licitação inicialmente teve uma proposta de R$ 68 milhões, que foi rejeitada pelo fato de a empresa não ter apresentado documentos técnicos e financeiros.
“A partir disso, nós incluímos no projeto a mudança do tipo de piso, a inclusão de portas automáticas, vidros com maior capacidade de reflexão de calor e a climatização das estações. Por isso, elas passaram para esse valor de R$ 120 milhões”, disse.
Por fim, foi realizada uma nova licitação para a contratação de uma empresa para construir os terminais, obras ainda não iniciadas, no valor de R$ 128 milhões.
“Então, foram pagos R$ 206 milhões. E eu quero dizer mais uma coisa. Com a venda dos vagões e mais alguns materiais elétricos, o Estado já arrecadou R$ 915 milhões. Então nós estamos com um superávit de quase R$ 400 milhões. A Sinfra é transparente e republicana”, concluiu o secretário.
Fonte: Governo MT – MT
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