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Comissão vai intensificar debates sobre prestação de serviços de energia e pedágio em Mato Grosso

Muitas ações estão sendo desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em defesa da população. Uma delas é feita pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMT, presidida pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), que vai intensificar a atuação em torno dos serviços prestados pelas concessionárias de energia e de pedágio no Estado.

Além disso, o Procon ALMT, em parceria com o Procon Estadual, prepara o mutirão ‘Procon perto de você’, no bairro Pedra 90, em Cuiabá, das 8h30 às 16h, na Escola Estadual Rafael Rueda, neste sábado (15), para reforçar a importância do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março.

Faissal destaca que a maneira de o Legislativo atuar em defesa dos consumidores é fazendo leis que consigam protege-los dos malefícios causados por algumas empresas. E considera um grande avanço para as relações comerciais a instituição do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

“Então, a primeira forma que a comissão atua é aprovando realmente leis que protejam o consumidor. Estou muito feliz de estar à frente dessa comissão porque os trabalhos estão andando e há expectativa de conseguir avançar ainda mais, principalmente, quando o assunto é energia e pedágio, setores em que o consumidor está em desvantagem”, afirmou o deputado.

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Dessa forma, ressalta Faissal, a comissão vai atuar nesse aspecto para que esses serviços sejam melhorados. “Energia é fundamental para o desenvolvimento, em todas as cidades está tendo muita reclamação. Em 2027 acaba a concessão da Energisa e precisamos ter um arcabouço completo sobre os serviços prestados”, concluiu.

A Energisa obteve a concessão para a distribuição de energia elétrica no Estado em 2014, com vencimento previsto para dezembro de 2027.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Emendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso

O senador Jayme Campos (União-MT) participou, nesta sexta-feira (24), da entrega de mais uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), desta vez no município de Ipiranga do Norte. Com a nova estrutura, já são 49 unidades implantadas em Mato Grosso com apoio de emendas parlamentares destinadas pelo senador em parceria com prefeituras de diferentes regiões do Estado.
Durante a solenidade, Jayme destacou a importância das entregas para a população.

“Para mim, é muito gratificante ter esta oportunidade ímpar de entregar resultados à população mato-grossense”, afirmou.

O CRAS é responsável por ações de prevenção a situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios. A unidade oferece acolhimento, além de serviços como o Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e acesso ao Cadastro Único (CadÚnico), que permite a inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O objetivo é fortalecer vínculos familiares e comunitários, além de promover direitos para famílias em situação de pobreza ou fragilidade social.

Durante o evento, o senador esteve acompanhado do deputado estadual Júlio Campos e do prefeito Júlio Berticelli, que destacou a relevância da obra para o município.

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Segundo Jayme Campos, a administração municipal tem desempenhado papel importante no desenvolvimento local. “Tem feito um grande trabalho, sobretudo pensando no bem-estar da comunidade e gerando uma nova perspectiva de vida para a população”, afirmou.

Investimentos em saneamento
Na ocasião, o senador também anunciou investimentos para a área de saneamento básico. Ipiranga do Norte deverá ser um dos municípios contemplados com cobertura total de rede de esgotamento sanitário.

De acordo com o parlamentar, estudos técnicos já estão em andamento e, por meio de uma emenda compartilhada com o deputado federal Juarez Costa, será possível destinar R$ 28 milhões para o setor, em convênio com a Caixa Econômica Federal.

O prefeito Júlio Berticelli ressaltou a importância da parceria. “O que se vê aqui é dedicação e vontade de fazer Ipiranga do Norte se desenvolver. A população é muito grata”, afirmou.

Entregas em municípios

Reforçando sua atuação municipalista, Jayme Campos também participou, ao longo da semana, da entrega de caminhões para os municípios de Colniza, Alto Taquari, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Nortelândia.
Somente neste ano, com recursos de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, já foram entregues 150 máquinas e equipamentos para municípios de Mato Grosso.

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