POLÍTICA NACIONAL
DataSenado realiza pesquisa de opinião sobre legalização de jogos e cassinos
O Senado Federal faz pesquisas para conhecer a opinião dos brasileiros sobre os temas debatidos no Congresso Nacional. É uma oportunidade para que qualquer brasileiro possa se manifestar sobre projetos e assuntos que estão sendo discutidos pelos parlamentares. Portanto, se receber uma ligação telefônica e a pessoa do outro lado se identificar e informar que entrou em contato para uma pesquisa de opinião do Senado, não deixe de se manifestar. Não se trata de um trote ou um golpe. Pode ser uma forma de participar de decisões importantes que impactam o país.
Um exemplo disso é a consulta sobre “Legalização de jogos e cassinos” iniciada na sexta-feira (21). O Senado Verifica publicou uma explicação sobre essa pesquisa em atendimento à solicitação de várias pessoas, que queriam conferir a veracidade da iniciativa. A pesquisa está sendo realizada junto a cidadãos de 16 anos ou mais, por telefone, e prosseguirá até o dia 27 de fevereiro, como explica o serviço de checagem do Senado sobre fake news.
O Instituto de Pesquisa DataSenado, ligado à Secretaria de Transparência, é responsável por essas pesquisas. Criado em 2004, já ouviu mais de 4 milhões pessoas, em 132 pesquisas de opinião com amostras cientificas de abrangência nacional sobre temas como violência doméstica, segurança pública, reforma política, meio ambiente, violência contra a juventude negra e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também realizou 229 enquetes e pesquisas on-line, além de consultas internas para auxiliar a administração.
Entenda como são feitas as pesquisas
Para selecionar os entrevistados, o DataSenado utiliza profissionais de estatística que elaboram amostras totalmente aleatórias, permitindo que todos os brasileiros tenham a chance de participar.
Geralmente, o contato é feito por telefone, através de um processo conhecido como “discagem aleatória de dígitos”, onde os números são gerados aleatoriamente, sem partir de nenhuma lista conhecida ou particular. Dessa forma, qualquer número de telefone no país pode receber uma ligação a qualquer momento para participar das pesquisas do DataSenado.
Fique atento: Os entrevistadores são treinados para tratar todos os cidadãos com respeito, educação e cordialidade. Eles nunca solicitam dados sensíveis, como o nome do entrevistado, números de documentos ou qualquer outra informação pessoal. O Senado tem compromisso com a legislação de proteção de dados pessoais e privacidade. Caso o entrevistado concorde, ele poderá fornecer, por telefone, um e-mail válido para participar de futuras pesquisas online. Os dados são tratados com total sigilo e armazenados em computadores seguros.
Pesquisadores que desejam utilizar as bases de dados anonimizadas para estudos acadêmicos podem fazer a solicitação ao DataSenado, que toma todo o cuidado para garantir que nenhum dos respondentes possa ser identificado, mantendo apenas as informações necessárias para os estudos estatísticos.
O DataSenado também realiza pesquisas por e-mail e disponibiliza enquetes no site do Senado. O e-mail utilizado para contato com os cidadãos é o [email protected].
Para saber mais, visite o site www.senado.leg.br/datasenado ou assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=FiAxFuP6ENc
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Senado Verifica – Fato ou Fake é um serviço da Secretaria de Comunicação Social destinado à checagem da veracidade de informações sobre o Senado Federal para o combate a fake news. Quer checar uma informação sobre o Senado? Envie uma mensagem para: [email protected]. #FakeNewsNão! |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo a turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), com índices progressivos dentro de quatro anos. Foram 444 votos a favor e 12 contrários à PEC. A proposta será enviada ao Senado.
De acordo com o texto do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a União contará com uma transição e, somente a partir do quarto ano seguinte ao de publicação da futura emenda constitucional, será obrigada a direcionar, de forma descentralizada, 1% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro a estados e municípios por meio do Suas.
Emendas aprovadas pelo Plenário apresentadas pelo relator como de redação incluem nessa transição estados, municípios e Distrito Federal. Já a descentralização passa a ser segundo o crescimento proporcional da verba destinada a essa finalidade.
A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão vincular ao Suas 0,3% da RCL no primeiro ano seguinte à publicação da emenda; no segundo ano, 0,5%; e no terceiro ano, 0,75%.
“Foi mantida e garantida a implantação gradual, compreendendo desde o primeiro turno argumentações que vieram do governo”, disse André Figueiredo, ao detalhar o aumento da RCL para a assistência social de 0,3% em 2027 até 1% a partir de 2030. “Vida longa ao Suas. E que a gente possa construir, cada vez mais, um Brasil menos desigual e mais justo através de quem trabalha na ponta”, declarou.
A emenda aprovada também retirou do texto a possibilidade de a União utilizar 2% do dinheiro vinculado à assistência social para gestão e execução de ações e serviços da área.
Com base no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre deste ano, a RCL da União projetada para 2026 equivale a R$ 1,65 trilhão. Se essa projeção for mantida para 2027, isso resultará em R$ 4,95 bilhões (0,3%) no próximo ano para a área.
Previsão constitucional
A PEC tem como primeiro signatário o ex-deputado Danilo Cabral (PE) e coloca na Constituição o conceito de Sistema Único da Assistência Social. Atualmente, a previsão de funcionamento do Suas consta apenas em lei.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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