CUIABÁ

Prefeito firma parceria para construir duas “Casa do Autista” na capital

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, firmou um acordo com o senador Wellington Fagundes, a deputada federal Coronel Fernanda e o deputado federal Nelson Barbudo para a destinação de pelo menos R$ 6 milhões em emendas parlamentares para a construção de duas “Casa do Autista” na capital. Cada unidade terá capacidade para atender, em média, 250 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contando com uma equipe multiprofissional composta por psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médicos especializados.

A meta da gestão municipal é entregar quatro dessas estruturas ao longo do mandato, garantindo atendimento adequado a um público que tem crescido na rede municipal de ensino. Segundo o prefeito, há mais de 1.700 crianças com diagnóstico de autismo matriculadas nas escolas da capital, mas o número real pode ser ainda maior devido a casos subnotificados. “Sabemos que há desafios para atender todas as famílias, mas esse é um compromisso da nossa gestão. Com essas unidades, daremos um passo fundamental para oferecer um atendimento digno e especializado”, afirmou Abilio.

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O senador Wellington Fagundes destacou seu compromisso com a causa e garantiu apoio na busca por mais recursos. “Estamos empenhados em viabilizar essas emendas para que as Casas do Autista sejam uma realidade e possam transformar a vida dessas crianças e suas famílias”, afirmou.

A deputada Coronel Fernanda e o ex-deputado Nelson Barbudo também reforçaram a importância do projeto e lembraram o legado da falecida deputada Amália Barros, que se tornou um ícone na luta pela representatividade das pessoas com deficiência. “Amália sempre lutou por políticas públicas para pessoas com deficiência. Essa iniciativa é um passo para honrar sua memória e seguir sua luta”, disse Barbudo.

Com a destinação dos recursos e a construção das unidades, a gestão municipal reforça sua prioridade em garantir inclusão e atendimento especializado para as crianças com TEA em Cuiabá.

#ParaCegoVer

A imagem que ilustra essa matéria é uma foto posada, com secretários municipais, deputados federais, vereadores, senador e prefeito. Eles estão no Salão Nobre do Palácio Alencastro, em pé na frente de uma longa mesa de reunião.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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