POLÍTICA NACIONAL
Candidatos a presidente da Câmara têm menos de 40 anos e são de partidos criados após ano 2000
Advogado, com 54 anos e representante de estados da Região Sudeste. Este é o perfil da maioria dos ex-presidentes eleitos para Câmara dos Deputados na história da República. Nesse sentido, a eleição deste ano foge do padrão porque os três deputados que anunciaram sua candidatura têm menos de 40 anos de idade.
Se eleito, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de 35 anos, será o mais jovem da história a assumir o cargo – ele é alguns meses mais novo do que Pedro Aleixo, eleito em 1937, e Carlos Peixoto Filho, em 1907, que também tinham 35.
Os outros candidatos neste ano são Marcel Van Hattem (Novo-RS), de 39 anos, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), de 37 anos.
A eleição deste ano também entra para a história porque todos os candidatos pertencem a partidos criados após o ano 2000. Até o momento, todos os presidentes da Câmara eleitos com a volta da democracia, em 1985, pertenciam a partidos criados nos anos 1980. Só o MDB esteve no cargo por 9 vezes, seguido pelo DEM/PFL (6) e pelo PP (4).
Profissão e estado
As profissões dos candidatos também são fora do comum para a Presidência da Câmara, que foi comandada por advogados por 39 vezes. Hugo Motta é médico, assim como apenas outros 6 ex-presidentes – o último médico no cargo foi o deputado Arlindo Chinaglia, eleito em 2007.
Marcel Van Hattem é jornalista, mesma profissão de outros dois ex-presidentes, entre eles o ex-deputado Aldo Rebelo. Já Pastor Henrique Vieira poderá ser o primeiro pastor a ocupar o posto.
Na história da República, a Presidência da Câmara esteve nas mãos de deputados da Região Sudeste 35 vezes (16 de São Paulo, 12 de Minas Gerais e 7 do Rio de Janeiro).
Se eleito, Hugo Motta será o 20º deputado da Região Nordeste, sendo que apenas outros dois foram da Paraíba: Efraim Moraes (PFL), entre 2002 e 2003, e Samuel Duarte (PSD), de 1947 a 1949.
Já a Região Sul ocupou o cargo cinco vezes (quatro por gaúchos). As regiões Norte e Centro-Oeste até hoje não elegeram um presidente da Câmara.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.
Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.
A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.
O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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