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Secretário orienta comércio a manter atividades econômicas atualizadas no CNAE

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O secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, recebeu na manhã de quinta-feira (23) representantes do Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso), para orientar o setor a manter atualizado suas atividades econômicas no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas da Receita Federal), uma vez que, eventuais excessos podem acarretar aumento dos valores referentes às taxas de fiscalização da Vigilância Sanitária.

“A orientação é que cada CNPJ mantenha atualizado e seja fiel à descrição das atividades econômicas. A Prefeitura de Cuiabá quer, acima de tudo, ser rigorosamente legal com seus contribuintes. E, espera a colaboração de cada setor”, afirma.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Silvana Arruda de Miranda, ressaltou que os efeitos da Portaria 109/2024 da Secretária Municipal de Saúde fixou novos critérios para a concessão dos alvarás sanitários aos estabelecimentos comerciais.

“Se for incluída uma atividade de alta complexidade, por alguma falha que seja, pode impactar diretamente na cobrança das taxas. Por exemplo, uma lavanderia hospitalar é atividade econômica de alta complexidade, enquanto a lavanderia doméstica é de baixa complexidade”, explica.

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#PraCegoVer

A foto que ilustra a reportagem mostra quatro pessoas conversando numa sala. Todos estão sentados. Na galeria abaixo mostram novas fotos em ambiente de reunião, com mesa e sala ampla e pessoas conversando.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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