POLÍTICA NACIONAL

Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou a legalidade das emendas orçamentárias de comissão indicadas para 2024. As emendas foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Em fala à imprensa na noite desta quinta-feira (26), o presidente da Câmara  enfatizou que a destinação das emendas cumpriu decisões anteriores do STF e a recente lei aprovada sobre o assunto (LC 210/24), além de obedecer “a um critério rigoroso de análise” de órgãos do governo, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Advocacia Geral da União (AGU).

“Portanto, nós esperamos que com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos, como foram feitos, como foram tratados, fruto daquela reunião que houve numa segunda-feira, com o presidente Lula, quando ele teve que fazer os exames, se submeter, naquela reunião com o presidente da Câmara, presidente do Senado, líderes partidários, ministros, foi acertado todo o procedimento para a liberação orçamentária de 2024”, explicou Lira.

No último dia 23 de dezembro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de 5 mil 449 emendas de comissão, no valor de R$ 4,2 bilhões. O ministro condicionou a liberação das verbas ao cumprimento de uma série de condições. Para a Câmara, a principal exigência é a publicação das atas das reuniões de comissão em que foram decididas as destinações das emendas.

Leia Também:  Sancionada lei que torna permanente política de fomento à cultura

Dino argumenta que conhecer o parlamentar solicitante das emendas é um dos pressupostos constitucionais para garantir a transparência e a rastreabilidade na aplicação de recursos públicos.

Indicações
A decisão de Flávio Dino veio em resposta uma ação dos partidos Psol e Novo e da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional-Brasil. Os partidos e as entidades questionam um ofício enviado pela presidência da Câmara e mais 17 líderes partidários ao Executivo, no dia 12 de dezembro, indicando as 5.449 emendas de comissão. Na ação, os partidos e as ONGs alegam que as indicações foram feitas sem a aprovação das comissões, que tiveram as reuniões suspensas entre 12 e 20 de dezembro. Argumentam, ainda, que teriam sido suprimidas as indicações originalmente feitas pelos presidentes das comissões.

Arthur Lira afirmou que a suspensão das atividades das comissões é uma prática comum sempre que a Câmara precisa votar projetos importantes.

“Eu queria relembrá-los de que todas as votações importantes que houve durante todos esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da reforma tributária, a lei complementar da reforma tributária, o retorno da reforma tributária, e, por fim, a votação das matérias do corte de gastos, sempre houve decisão da presidência para que se suspendessem todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário, de segunda à sexta, se debatesse sobre os temas principais. E aí fica por fim a pergunta: ‘o que era mais importante nessa última semana era a gente tratar das emendas parlamentares ou tratar das matérias que davam e deram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal?’”, argumentou Lira.

Leia Também:  Comissão aprova gratuidade na Justiça para inscritos no CadÚnico

Flávio Dino também determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal sobre as emendas de comissões em 2024.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Senadores manifestam solidariedade às vítimas de terremotos na Venezuela

Senadores manifestaram solidariedade às vítimas dos terremotos que atingiram a Venezuela na quarta-feira (24). O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que o colegiado e o Parlamento Amazônico (Parlamaz), do qual também é presidente, estão à disposição para colaborar com ações de cooperação internacional, enquanto outros parlamentares prestaram apoio às famílias atingidas e às equipes de resgate.

Em nota, Nelsinho expressou solidariedade às vítimas, às famílias afetadas e aos profissionais que atuam nas operações de busca e salvamento. Também desejou êxito à missão humanitária, que terá a participação de equipes brasileiras. O parlamentar resslatou ainda a importância do fortalecimento dos Corpos de Bombeiros para o atendimento a emergências e operações de resgate.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) mencionou a gravidade dos terremotos e prestou solidariedade às famílias atingidas.

“O tremor sentido hoje no Amazonas mostrou a dimensão do terremoto registrado na Venezuela, que também atingiu a Colômbia. Minha solidariedade às famílias afetadas. Que Deus proteja todos os atingidos e fortaleça as equipes de resgate”.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) informou que acompanha com preocupação os desdobramentos da tragédia e defendeu rapidez na ajuda internacional.

“Acompanho com preocupação os dois terremotos que atingiram a Venezuela e deixaram mais de 160 mortos, centenas de feridos e milhares de desaparecidos. Minha solidariedade ao povo venezuelano, já tão sofrido, neste momento tão difícil. Que a ajuda internacional chegue com rapidez e as equipes de resgate encontrem mais sobreviventes!.” 

Leia Também:  Comissão aprova gratuidade na Justiça para inscritos no CadÚnico

A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), manifestou pesar pelos afetados. Em audiência do colegiado na quinta-feira (25), a parlamentatr pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

“Estou com o coração triste! Vamos orar pelos irmãos da Venezuela!”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou solidariedade às vítimas, desejou força às famílias e mencionou a morte dos dois brasileiros em decorrência dos terremotos.

“Nossa solidariedade ao povo venezuelano diante da tragédia causada pelos terremotos que atingiram o país. Que Deus conforte as famílias das vítimas e dê força a todos que seguem na busca por sobreviventes sob os escombros”.

Veja a íntegra da nota do presidente da CRE:

Terremotos na Venezuela

Recebo com profunda consternação a atualização dos números da tragédia provocada pelos terremotos que atingiram a Venezuela. Segundo o balanço mais recente divulgado pelas autoridades venezuelanas, já são ao menos 188 mortos, 1.520 feridos e 24 mil pessoas desaparecidas, enquanto equipes de busca seguem trabalhando para localizar sobreviventes entre os escombros.

Minha solidariedade está com o povo venezuelano, especialmente com as famílias que perderam seus entes queridos, com os feridos e com todos aqueles que vivem a angústia de esperar notícias de seus familiares.

Também registro meu respeito às equipes de busca e salvamento, aos profissionais de saúde e aos voluntários que permanecem mobilizados em condições extremamente difíceis. Em uma tragédia dessa dimensão, cada hora faz diferença e cada vida resgatada representa esperança.

O Brasil possui profissionais altamente qualificados e reconhecidos internacionalmente para atuar em operações de resgate, e desejo êxito às equipes brasileiras que integrarão essa missão de cooperação.

Há poucos dias, durante a votação do PLP 18/2021 no Senado, reafirmei minha defesa do fortalecimento dos Corpos de Bombeiros por reconhecer o papel essencial desses profissionais no atendimento às emergências e no salvamento de vidas. A participação de bombeiros brasileiros nesta missão humanitária reforça a importância de investir permanentemente em capacitação, equipamentos e estrutura para essas corporações, para que estejam preparadas tanto para proteger a população brasileira quanto para representar o país em operações internacionais de assistência.

Na presidência da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal e do Parlamento Amazônico, acompanho com atenção os desdobramentos dessa crise humanitária em um país amazônico vizinho ao Brasil e coloco ambas as instituições à disposição para contribuir, dentro de suas atribuições, com iniciativas de cooperação internacional que possam aliviar o sofrimento da população venezuelana e fortalecer a resposta humanitária regional.

Que Deus conforte as famílias das vítimas, proteja todos os profissionais envolvidos nas operações de resgate e conceda força ao povo venezuelano para enfrentar este momento de dor e reconstrução.

Senador Nelsinho Trad

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e do Parlamento Amazônico

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia Também:  Confúcio homenageia professores e defende mais investimento em educação

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA