TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarca de São Félix do Araguaia realiza mutirão nos Pontos de Inclusão Digital e evita deslocamento

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Félix do Araguaia (1.149 km de Cuiabá), realizou um mutirão nos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) das cidades de Luciara e Novo Santo Antônio, ambas distantes aproximadamente 100 km da sede da Comarca. Diversos serviços foram oferecidos aos cidadãos entre os dias 27 e 29 de novembro, totalizando 40 atendimentos, inclusive aos indígenas da etnia Kanela do Araguaia, que puderam trocar o chamado “nome de branco” pelo nome indígena na certidão de nascimento.
 
Os PID´s são mais uma inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que garante acesso aos serviços forenses, tornando-os mais eficazes, rápidos e econômicos, ao disponibilizar as unidades judiciais descentralizadas. Todas elas são equipadas com computadores e sala privada, que permite a participação em audiências de forma remota, evitando que o cidadão (ã) se desloque de sua cidade até o Fórum.
 
Em 2024, o Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou 60 Pontos de Inclusão Digital, atendendo a mais de 95% dos municípios e beneficiando 99% da população do Estado.
 
Mutirão – Organizado pela coordenadora do Cejusc da Comarca, juíza Silvana Fleury Curado, o mutirão abrangeu audiências conciliatórias, solicitação de 2ª via de documentos e retificações cartorárias (de qualquer cartório do Brasil), além de coletas de material genético para exames de DNA gratuitos. Foram realizados também Círculos de Construção de Paz, ferramenta da Justiça Restaurativa e um dos pilares da atual gestão do Poder Judiciário Estadual.
 
“A prestação de serviços judiciais realizada nos PID’s é de grande importância porque aproxima os cidadãos dos seus direitos. Têm como principal função, nessa primeira etapa da instalação, a participação do cidadão em audiências e a obtenção de informação de processos e documentos. Os PID´s mostram que o Judiciário é um espaço de composição, de soma e de prestação de serviços judiciais adequados”, explicou a magistrada.
 
Nome de branco – O gestor do Cejusc, servidor Áquila Júnior Lopes Machado, contou que a maior procura foi para solicitar a 2ª via de documentos como certidões de nascimento e casamento atualizados e retificação de erros simples. Dentre esses atendimentos, destacam-se os realizados à população indígena. Foi solicitada a retificação do nome da etnia Kanela do Araguaia numa certidão de nascimento, além de duas trocas de nomes, do português para a língua-mãe da etnia.
 
A troca do “nome de branco” pelo nome indígena é amparada pela Resolução Conjunta nº 3 de 19 de abril de 2012 (CNJ e CNMP), em seu Artigo 3º, parágrafo 2º. “Nos casos em que haja alterações de nome no decorrer da vida em razão da cultura ou do costume indígena, tais alterações podem ser averbadas à margem do registro na forma do art. 57 da Lei nº 6.015/73, sendo obrigatório constar em todas as certidões do registro o inteiro teor destas averbações, para fins de segurança jurídica e de salvaguarda dos interesses de terceiros”. Assim sendo, os indígenas que quiserem corrigir seus nomes já registrados, ou acrescentar o povo/etnia como sobrenome, devem procurar o cartório mais próximo e solicitar a alteração.
 
Demais serviços – No PID de Luciara, foram realizadas duas audiências de mediação, de forma totalmente presencial, sem a necessidade de as partes viajarem 100 km para participar das audiências, no Fórum de São Félix do Araguaia. “As partes puderam estabelecer a melhor forma para que a família possa seguir após a dissolução da união estável ou casamento. Elas teriam que comparecer ao Fórum ou participar de forma virtual e, no PID, tiveram a oportunidade de resolver suas questões de forma presencial, acompanhadas por uma mediadora judicial da Comarca”, explicou o gestor.
 
Também foram realizadas seis coletas de material genético para exames de DNA, da forma tradicional, com a presença do filho (a), mãe e suposto pai. Eles também evitaram o deslocamento até a sede da Comarca, poupando tempo e recurso financeiro. Os exames são realizados pelo Laboratório do Estado de Mato Grosso (Lacen).
 
Além dos serviços oferecidos, foram realizados sete Círculos de Construção de Paz com diversos setores dos municípios: servidores do Conselho Tutelar, servidores da Administração Municipal, CRAS e profissionais da Educação. Os círculos foram realizados pelas facilitadoras, Sabrina Jordanna da Conceição Pereira e Jaqueline Gomes Ponte.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem colorida mostra o gestor do Cejusc atendendo um cidadão durante o mutirão. Eles estão numa sala com escrivaninha, cadeiras e computadores. O cidadão é um homem negro, de meia idade. Ele usa chapéu de pano escuro e camisa social de manga comprida, e fala com o gestor. O gestor é um homem jovem branco, usa óculos de grau e barba escura. Veste camiseta branca. Foto 2: a imagem mostra quatro pessoas, servidores do fórum e do PID de Novo Santo Antônio. Dois homens e duas mulheres. Eles estão em pé na frente de um banner do Cejusc e tem uma arte na parede onde está escrito Ponto de Inclusão Digital, em branco, num fundo retangular azul. Foto 3: Foto de um Círculo de Construção de Paz, com as adjetivos bons e ruins escritos em papel colorido, dispostos em círculo no chão. No meio do círculo está um vasinho com flores e um cachorrinho de crochê amigurumi e a frase “Fortalecimento da equipe”.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis lança 3ª edição da revista “Interface Direito e Sociedade” na próxima segunda-feira (15)

Produza uma descrição de no máximo 200 caracteres que permita a uma pessoa cega entender o que a foto mostra, sem alterar os elementos das imagens Na próxima segunda-feira, 15 de junho, será realizado o lançamento da 3ª edição da revista Interface Direito e Sociedade, obra produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso – Campus Cáceres (Unemat). A iniciativa integra a programação comemorativa pelos 41 anos da Esmagis-MT, reforçando seu compromisso com a produção e difusão do conhecimento jurídico. Confirme aqui a sua presença!

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-9aa7-08deb51ad31a

A revista tem como proposta fomentar o debate acadêmico e interdisciplinar, reunindo artigos científicos que abordam temas relevantes do Direito contemporâneo, com enfoque em justiça, cidadania, políticas públicas e inovação no sistema jurídico. Ela foi concebida pela necessidade de interconexão entre os estudos científicos e o sistema de Direito, no sentido de que se dê publicidade à produção acadêmica, enriquecendo o arcabouço pragmático-teórico em produção no âmbito da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.

Nesta edição, o periódico apresenta trabalhos que exploram desde questões constitucionais e direitos fundamentais até o impacto das novas tecnologias no Poder Judiciário, evidenciando a pluralidade de abordagens e o rigor científico dos estudos selecionados.


Conselhos Diretor da Revista

A revista Interface Direito e Sociedade é capitaneada pela editora-chefe, professora Mestre Anglizey Solivan de Oliveira (vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso). Tem como editor-científico o professor doutor Antônio Veloso Peleja Júnior (juiz, Coordenador das Atividades Pedagógicas da Esmagis-MT e Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso).

Já as posições de editores-assistentes são ocupadas pelos professores doutores Carlos Eduardo Silva e Souza ( diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso) e Maria Cristina Martins de Figueiredo Bacovis (professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso).

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Publicações

Capa de revista ocre com a ave tuiuiú em voo. No topo, em branco: Confira abaixo os artigos que serão publicados nessa segunda edição:

  • O Reassentamento de Populações Tradicionais na Lei 9.985/2000: Contradições Constitucionais e Convencionais — Clara Adão e Cintya Leocádio Dias Cunha

  • A Encruzilhada da Justiça: Uma Análise Crítica da Mediação Restaurativa Sob a Ótica da Proteção Integral da Mulher em Situação de Violência Doméstica no Brasil — Clóvis Almeida Júnior e Gileade Pereira Souza Maia

  • A Concepção de Justiça em Hans Kelsen: Entre a Teoria Pura do Direito e a Democracia Liberal — Nilson Dias de Assis Neto

  • O Poder Judiciário e Big Data: Como as Tecnologias Promovem Impacto Social e Cidadania — Thalison Clóvis Ribeiro da Costa e Jairo da Carvalho Guimarães

  • Arquitetura Participativa e Coerção Judicial: A Tensão Democrática no Processo Estrutural — Fernando Kendi Ishikawa

  • Eficiência na Política Criminal: Desafios do Estado Diante do Crime Organizado — Marcelo Malvezi e Sophia Landgraf Malvezi

  • Visão Atual do Princípio da Proteção Integral no Estado Democrático de Direito Brasileiro — Arom Olímpio Pereira

  • O Devido Processo Legal e a Ampla Defesa nas Audiências de Custódia — Marcos Faleiros Silva e Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro

  • Condução Coercitiva e Revitimização de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual: Reflexões Sobre o Sistema de Justiça — Anderson Fernandes Vieira
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Para conhecer a revista e ler os artigos anteriores, acesse esse link.

https://direitoesociedade.tjmt.jus.br/


Saiba mais sobre o aniversário de 41 anos da Esmagis:

Reserve a data: Evento em 15/06 celebrará os 41 anos da Esmagis-MT

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a1f400e278c47001c3cc480

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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