MATO GROSSO
Internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon marca início de nova era para Mato Grosso
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande, na manhã desta segunda-feira (02.12), com a publicação da portaria n°15.900.
O documento designa “como internacional o Aeroporto de Cuiabá/Várzea Grande – Marechal Rondon (SBCY) para operações de serviços aéreos regulares e não regulares, neles compreendidos os públicos de passageiros, charter de passageiros, de carga e mala postal, bem como serviços de táxi-aéreo, aviação geral e privados”.
O governador Mauro Mendes destacou que a operacionalização internacional do principal aeroporto de Mato Grosso vai impulsionar o desenvolvimento regional.
“Mais um passo importante para trazer mais negócios e turismo ao nosso Mato Grosso. O Estado está há anos cobrando e fornecendo todo o apoio para que essa conquista pudesse virar realidade. É um ganho extraordinário”, afirmou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressaltou que o aval da Anac dá início a um novo marco para Mato Grosso.
“Esta decisão fará com que Mato Grosso cresça ainda mais. É o início de uma nova era para o Estado. Estamos abrindo novas possibilidades para o turismo, comércio e transporte internacional. Da parte do Governo do Estado, já criamos o programa Voe MT, o qual serve para estimular que as companhias tenham interesse na operação de voos internacionais com a mudança”, destacou o secretário.
A expectativa é que, com a internacionalização, o aeroporto se torne um hub logístico de importância para a região Centro-Oeste, ampliando as conexões aéreas e proporcionando um ambiente propício para novos negócios e parcerias internacionais.
Voe MT
As empresas que se encaixam nos benefícios do programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico têm desconto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de querosene de aviação e isenção do ICMS nas saídas de combustível e lubrificantes para o abastecimento de aeronaves com destino ao exterior.
Para serem beneficiárias do VoeMT, as empresas devem operar rotas aéreas de forma regular em dois ou mais municípios do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.
A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.
Como vai funcionar
No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.
Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.
A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.
A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
Fonte: Governo MT – MT
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