CUIABÁ
“21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher: “Prefeitura de Cuiabá apoia movimento nacional liderado pelo Grupo Mulheres do Brasil
Atendendo à programação dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, Cuiabá, juntamente com outras 90 cidades do Brasil e do mundo, realizou neste domingo (1º) um ato em defesa da vida e contra a violência. Intitulada “Caminhada Pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas”, a mobilização foi liderada pelo Grupo Mulheres do Brasil, por meio do Núcleo de Cuiabá, com apoio da Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal da Mulher, além de diversos parceiros públicos e privados.
O percurso, embora curto – da Praça Santos Dumont até a Praça do Chopão –, simbolizou o clamor de mulheres unidas em uma única voz: “Chega de Violência. Não é não!”. Faixas e cartazes reforçaram a mensagem, que contou com a presença de familiares de vítimas de feminicídio.
“O Grupo Mulheres do Brasil trabalha com a sociedade civil, buscando promover ações de impacto que transformem a sociedade por meio das mulheres. Esse tema é de extrema urgência, e precisamos unir esforços da sociedade, do poder público, do setor privado e das organizações. É uma questão complexa que exige soluções conjuntas e efetivas”, destacou Keite Agnes Custódio, líder do Núcleo de Cuiabá.
Apesar das iniciativas promovidas, os números permanecem alarmantes. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, 40 mulheres foram assassinadas em Mato Grosso entre janeiro e outubro deste ano. Em âmbito nacional, uma mulher é estuprada a cada 6 minutos, totalizando cerca de 7.200 casos mensais; além disso, mais de 25 milhões de brasileiras relataram terem sofrido violência doméstica e familiar em 2023.
Keite Agnes enfatizou que “não existe uma solução única. O problema começa dentro de casa, na forma como educamos nossos filhos. Embora tenhamos leis rigorosas, os casos continuam aumentando. Isso demonstra que a questão é cultural e educacional, e precisamos avançar gradualmente para alcançar mudanças significativas”.
Para Vera Wender, integrante da Secretaria da Mulher e presidente do Conselho Municipal da Mulher, o ato em Cuiabá teve grande relevância. “Estamos aqui reunindo a sociedade para dizer ‘não’ à violência. Todos os dias recebemos notícias de mulheres que perderam suas vidas. Precisamos engajar homens, mulheres, toda a sociedade, porque essa luta é de todos nós. Durante esses 21 dias de ativismo, reforçamos a necessidade de um mundo sem violência, embora pareça cada vez mais difícil. Mas depende de como educamos nossas crianças, especialmente os futuros homens”, afirmou.
Há uma reflexão importante sobre o impacto geracional: muitos homens que perpetram a violência foram criados em uma sociedade marcada por machismo, autoritarismo e possessividade. Segundo a delegada Judá Maali, da Delegacia da Mulher de Cuiabá, é fundamental desconstruir esses padrões. “Somos seres humanos iguais, sem ninguém acima ou no controle do outro. O feminicídio ocorre quando o ciclo de violência atinge seu ápice. É necessário conscientizar sobre os papéis de gênero para interromper essa tragédia.”
Embora a violência sempre tenha existido, ela hoje ganha mais visibilidade. “As mulheres estão denunciando mais, e precisamos ampliar a informação para que elas saibam que não estão sozinhas. Há uma rede pronta para acolher, apoiar e tirar essas mulheres da situação de violência. Trabalhamos para que, juntas, possamos reduzir esses números e alcançar mudanças reais”, pontuou Vera.
O Grupo Mulheres do Brasil está presente em 155 cidades ao redor do mundo, com mais de 129 mil participantes engajadas em ações que promovem igualdade de gênero, raça e justiça social. Em Cuiabá, reuniões mensais, conhecidas como “Portas Abertas”, visam atrair voluntárias e divulgar as iniciativas do grupo.
A Prefeitura de Cuiabá, sob a liderança da primeira-dama Márcia Pinheiro, também abraça a causa. A Secretaria da Mulher oferece acolhimento a vítimas de violência doméstica, cursos de qualificação, encaminhamento ao mercado de trabalho e até auxílio-aluguel. “A primeira-dama é visionária e trabalha incansavelmente para concretizar projetos que transformem vidas até o fim de 2024”, reforçou Vera Wender.
Além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Verdão e Leblon, o atendimento às vítimas será ampliado com a inclusão do bairro Pedra 90.
Entre os participantes da caminhada estavam a delegada Judá Maali, Jorzilete Criveletto, do Comitê de Combate à Violência Contra Mulheres e Meninas, e a família de Ana Paula dos Santos Pereira, vítima de feminicídio em setembro de 2023. Durante o ato, Laidejane de Oliveira, cunhada de Ana Paula, expressou revolta pela liberdade do assassino. “Feminicídio não é motivo para manter uma pessoa presa? Queremos justiça. Ele tirou a vida de uma mãe diante de sua filha, e isso não pode ficar impune”, declarou.
Secretaria da Mulher
As ações da Secretaria da Mulher não param. Em dezembro, a mostra sobre vítimas de feminicídio, atualmente no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, será leevada para a Rodoviária de Cuiabá. Outras iniciativas, como a instalação de bancos vermelhos em locais estratégicos, como a Universidade Federal de Mato Grosso, visam chamar atenção e promover conscientização. Com ações integradas e parcerias fortes, Cuiabá se destaca como exemplo na luta por um futuro sem violência contra mulheres e meninas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito esclarece que é falsa a informação de que decreto inviabiliza o Minha Casa, Minha Vida e defende moradia mais digna
A Prefeitura de Cuiabá esclarece que é falsa a informação de que o Decreto nº 12.169/2026 inviabiliza empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida tem caráter exclusivamente temporário e suspende a análise de novos projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados até a conclusão da revisão da legislação urbanística do município. O decreto não extingue programas habitacionais nem impede a implantação de moradias populares.
Conforme Abilio Brunini afirmou que a alegação de que o programa habitacional seria inviabilizado “não corresponde à realidade”. Empreendimentos como os residenciais Nico Baracat, Buritis e Terezinha foram implantados com lotes de 200 metros quadrados, demonstrando que é plenamente possível executar projetos do Minha Casa, Minha Vida dentro desse padrão urbanístico. “É mentira dizer que o lote de 200 metros quadrados inviabiliza o Minha Casa, Minha Vida. Os próprios conjuntos habitacionais públicos de Cuiabá comprovam isso”, afirmou.
O prefeito ressaltou ainda que o decreto não altera a legislação vigente, mas apenas suspende temporariamente a tramitação de novos projetos enquanto o município conclui a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O próprio decreto informa que a proposta está em discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), que analisa as novas diretrizes urbanísticas para a cidade, incluindo a adoção de lotes mínimos de 200 metros quadrados e frente mínima de 10 metros, com o objetivo de assegurar padrões mais elevados de qualidade de vida, permeabilidade do solo e conforto ambiental.
Abilio também destacou que a redução do tamanho dos terrenos passou a ocorrer por interesse do mercado imobiliário, sem refletir em redução no valor pago pelos beneficiários. As unidades continuam sendo comercializadas no limite do financiamento permitido pelo programa federal, enquanto as construtoras aumentam a quantidade de imóveis produzidos em uma mesma área.
O Decreto nº 12.169 estabelece que a suspensão permanecerá em vigor apenas até a entrada em vigor da nova legislação urbanística municipal. A norma também preserva a continuidade da tramitação de projetos que já possuíam Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) aprovado pelo CMDE e demais órgãos competentes antes da publicação do decreto, desde que prevejam lotes com área mínima de 180 metros quadrados.
A Prefeitura reforça que a revisão das regras urbanísticas busca assegurar um crescimento ordenado da capital, evitando a consolidação de empreendimentos com padrões considerados insuficientes para a qualidade de vida da população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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