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Servidores da ALMT participam da 27 Conferência da Unale, no Rio de Janeiro

Deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso participam na 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na cidade do Rio de Janeiro. O evento, que teve início na terça-feira (3) vai até a próxima quinta-feira (5), conta com a participação de representantes de todas as casas legislativas estaduais do Brasil e traz o tema “O Futuro da Educação”.

Considerada a maior reunião de assembleias da América Latina, o encontro reúne este ano mais de mil servidores legislativos de todo país. No primeiro dia, os participantes acompanharam encontros de entidades legislativas que representam áreas de atuação nas Assembleias e Câmaras Municipais. Ao longo dos próximos dias, acontecem debates e workshops sobre aspectos da educação, com foco em inovação pedagógica, educação ambiental, o papel das escolas legislativas, a conexão entre neurociência e educação, e o papel do jornalismo na construção do pensamento crítico.

O deputado Júlio Campos (União) participou da abertura do evento, integrando o Parlamento Amazônico, colegiado que reúne representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

“O Parlamento Amazônico é um braço forte da Unale e no encontro de hoje, nós decidimos que a partir do ano que vem faremos reuniões anuais permanentes”, adiantou o parlamentar. A primeira reunião será em Belém, em fevereiro de 2025, para discutir a participação efetiva do bloco no encontro da COP 30″.

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As servidoras da TV Assembleia de Mato Grosso, Viviane Marques e Priscila Almeida, apresentaram um caso de sucesso realizado pela emissora, no encontro da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). O projeto “Pega a Visão”, aborda a linguagem de sinais, a Libra, e surgiu a partir de uma demanda que visa acessibilidade, conforme explicou Viviane, uma das idealizadoras.

“A ideia surgiu a partir de outro projeto que foi a da audiodescrição, onde os parlamentares descreviam sua aparência para que pessoas cegas ou com baixa pudessem fazer uma identificação”, descreveu. durante o processo vimos que alguns citaram que possuem a identificação na linguagem de sinais. Diante disso observamos que seria bom ampliar a acessibilidade com a identificação de sinais para todos os parlamentares e o resultado foi positivo”, afirmou. “É muito bom desenvolver um trabalho de acessibilidade como esse numa emissora pública. Isso não é comum ainda em nenhuma emissora, então esse projeto coloca a ALMT em destaque mostrando um trabalho diferenciado e de muita qualidade”, comemora Priscila.

Troféu Assembleia Cidadã

Além da programação com palestras e cursos, a Unale também premia projetos inovadores com o troféu Troféu Assembleia Cidadã. Este ano Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é uma das finalistas da 5ª edição do prêmio. O Parlamento mato-grossense concorre em duas categorias: a de Gestão e a de Atendimento ao Cidadão.

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Elas foram selecionadas pelo desenvolvimento de metodologia à ‘Modernização, Controle e Acompanhamento das Emendas Parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso’ e a outra por levar serviços gratuitos ao cidadão no ‘Espaço de Identificação Infantil’.

“É a primeira vez na história que mato grosso está entre os finalistas e isso já é motivo de muito orgulho pelo reconhecimento do nosso trabalho”, comemorou Janaína Polla, idealizadora do projeto “Gestão Pública”. A indicação para a disputa do prêmio Unale Assembleia Cidadã veio por intermédio da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário (CIAFO), que é um órgão técnico de trabalho e auxilia os deputados a sugerirem de forma transparente e eficiente as emendas parlamentares na lei orçamentária estadual. Com esse trabalho, já foi possível, entre os anos de 2021 e 2022, destinar R$ 1,2 bilhão em emendas.

O outro projeto finalista é o “Espaço de Identificação Infantil”, que atende os pequenos cidadãos mato-grossenses, de zero a cinco anos, e também os atípicos. O posto de identificação da ALMT é o primeiro do Brasil a oferecer biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças recém-nascidas.

Os projetos foram enviados pelas Assembleias Legislativas de todo o país nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. O resultado das votações será divulgado no encerramento do congresso.

Fonte: ALMT – MT

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Audiência pública debate contorno viário da BR-163 e alternativas para reduzir congestionamentos e acidentes em Lucas do Rio Verde

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais relacionados à possível implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde. A discussão foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Nova Rota do Oeste, da prefeitura de Lucas do Rio Verde, comerciantes, vereadores e moradores do município.

Durante o debate, o deputado Gilberto Cattani destacou a necessidade de soluções emergenciais para o trânsito na travessia urbana da BR-163. Segundo ele, apesar do contorno viário ser considerado importante para o futuro do município, a população pede respostas imediatas para os problemas atuais de congestionamento e segurança.

“O anel viário é importante e ninguém é contrário a isso, mas precisamos de uma resposta imediata para a população que atravessa a BR hoje e corre risco de vida a todo momento”, afirmou o parlamentar.

Representando a Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira explicou que o projeto foi definido após estudos técnicos de viabilidade, com análise de tráfego, origem e destino dos veículos, projeções de crescimento urbano e índices de acidentes.

Segundo ele, a alternativa considerada mais viável foi a implantação de um contorno de aproximadamente 28 quilômetros, projetado para atender a demanda do município até 2049.

“A melhor proposta de custo-benefício para a população, considerando redução de acidentes, tempo de viagem e crescimento futuro da cidade, foi o contorno rodoviário. É uma obra de mais de R$ 600 milhões e os recursos já estão assegurados”, afirmou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Madureira destacou que Lucas do Rio Verde possui vocação agroindustrial e logística, o que exige planejamento de longo prazo. Ele afirmou ainda que a previsão é de que a obra comece em 2027, após a conclusão dos trâmites regulatórios junto à ANTT.

Durante a apresentação técnica, a concessionária informou que o estudo apontou que cerca de 75% dos veículos pesados que hoje passam pela travessia urbana utilizariam o contorno viário, reduzindo significativamente o fluxo de caminhões dentro da cidade.

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A representante da ANTT, Margareth Gugelmin Okada, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que o órgão considera o contorno a solução tecnicamente mais adequada para o município, mas reconheceu a necessidade de melhorias imediatas na segurança da travessia urbana.

“A segurança viária dentro da travessia urbana de Lucas do Rio Verde é algo necessário. São pais, mães e filhos trafegando diariamente ali. Todas as vidas têm valor”, afirmou.

Ela destacou ainda que o contorno permitirá que a cidade continue funcionando normalmente durante as obras, diferente do que ocorreria em intervenções diretamente na BR-163 dentro do perímetro urbano.

O deputado ressaltou a preocupação dos comerciantes que tem estabelecimentos nesse trecho da rodovia. O parlamentar, considera a preocupação da categorai legítima, mas ponderou que parte das empresas instaladas às margens da rodovia atende diretamente o setor produtivo e continuará recebendo clientes mesmo após a implantação do contorno.

A representante da ANTT lembrou que o comércio continuará funcionando até a entrega definitiva da obra do contorno rodoviário.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) também participou do debate e defendeu o planejamento urbano de longo prazo para evitar o colapso viário do município diante do crescimento acelerado.

“O anel viário é necessário. Lucas do Rio Verde não vai parar de crescer. Se medidas sérias e planejadas não forem tomadas agora, a cidade pode colapsar no futuro”, afirmou.

Diego Guimarães comparou a situação de Lucas do Rio Verde ao crescimento de Cuiabá e de outros municípios cortados pela BR-163, destacando que retirar o trânsito pesado do perímetro urbano é uma medida voltada à qualidade de vida da população. “Uma cidade precisa ser feita para as pessoas e não para caminhões”, declarou.

Representando os comerciantes e moradores do município, Renato Canan, empresário do ramo de ferragens, afirmou que a principal reivindicação da população é por melhorias imediatas nas travessias urbanas.

“O anel viário é importante, mas a prioridade hoje são as travessias e os viadutos. O trânsito já causa problemas de locomoção, acidentes e dificuldades logísticas dentro da cidade”, disse.

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Ele também afirmou que muitos moradores sentem falta de maior participação popular nas decisões relacionadas ao projeto. “A população quer entender o que vai acontecer. Muitos sentem que houve apenas uma comunicação sobre o traçado do contorno, sem uma discussão mais ampla sobre as possibilidades”, afirmou Renato.

O prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos) defendeu o contorno viário como parte do planejamento estratégico do município para os próximos anos e lembrou que a discussão sobre o projeto começou ainda em 2015.

“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil e a BR-163 hoje divide a cidade ao meio. O contorno é uma solução pensada para o futuro e para integrar melhor o crescimento urbano e industrial do município”, afirmou.

Segundo o prefeito, a expectativa é que cerca de 80% dos caminhões deixem de circular pela travessia urbana após a implantação do contorno, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança.

Ele informou ainda que a concessionária já analisa medidas emergenciais, como instalação de semáforos e adequações nas travessias, até que a obra definitiva seja concluída. “Precisamos de soluções imediatas para trazer mais tranquilidade e segurança para os trabalhadores e moradores”, concluiu.

Também participaram da audiência o deputado estadual, Valdenir Santos (MDB), o vice-prefeito de Lucas do Rio do Rio Verde, Joci Piccini, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, além de representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), vereadores, comerciantes e moradores da cidade.

Audiência em Lucas – O deputado Giblerto Cattani avaliou a audiência como produtiva e anunciou que uma nova audiência pública será realizada no dia 18 de junho, em Lucas do Rio Verde, para apresentação de propostas paliativas voltadas à melhoria do trânsito urbano.

“Nós fizemos uma proposta para que a concessionária e a prefeitura apresentem uma solução paliativa para Lucas do Rio Verde. A sociedade precisa participar e opinar sobre essas mudanças”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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