TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Laboratório de Inovação registra 12 oficinas e quase 400 pessoas capacitadas em linguagem simples

Desde outubro de 2023, o Laboratório de Inovação (InovajusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), realizou 12 edições da Oficina de Linguagem Simples e Direito Visual, abrangendo cerca de 390 pessoas de 135 unidades judiciárias e administrativas. A última edição deste ano foi realizada na terça-feira (26 de novembro).

As capacitações, ofertadas sempre de maneira on-line, têm como objetivo aperfeiçoar o trabalho de magistrados(as) e servidores(as), simplificando a forma de se comunicar com a sociedade. O objetivo é desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas da linguagem simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos.

Segundo a responsável pela iniciativa, juíza Viviane Brito Rebello, as oficinas contribuem para uma mudança de cultura e de mentalidade, na medida em que a iniciativa chama atenção para a necessidade de se utilizar uma linguagem acessível, de mais fácil entendimento, para todas as pessoas. “Nós já percebemos em alguns setores aqui, inclusive internamente, uma mudança na redação dos expedientes, facilitando o entendimento e até a análise desses expedientes”, salientou.

Conforme a magistrada, a ideia é que essa mudança se propague cada vez mais, para que daqui a algum tempo qualquer um possa dizer – não importa qual tipo de decisão – que conseguiu entender efetivamente o que que foi escrito e o que que foi determinado pelo magistrado, assim como reduzir ou até mesmo eliminar aquelas situações em que a pessoa recebe um expediente do Poder Judiciário e precisa ir ao fórum ou ligar na Ouvidoria para entender o que aquilo significa. “Eu vejo que essas oficinas já vêm contribuindo para essa mudança de mentalidade e cultura do Poder Judiciário, na medida em que torna a linguagem mais acessível e de mais fácil entendimento para todo mundo.”

Atuaram como formadoras nessas oficinas a jornalista Josiane Regina Dalmagro, assessora de projetos de inovação no LIODS-TJMT e pós-graduada em Gestão e Inovação pela Unemat, e a técnica judiciária Janaína dos Santos Taques, gestora administrativa de projetos de inovação no LIOD-TJMT, formada em Letras, com pós-graduação em Libras.

Segundo Josiane Dalmagro, ao promover essas oficinas o Judiciário contribui com uma causa social pelo direito de entender. “A gente sabe que o Judiciário é um lugar extremamente conservador e, apesar disso, ele tem sido a vanguarda do trabalho no que diz respeito à linguagem simples entre os três poderes. Então, a ideia realmente é conseguir ir mudando a mentalidade das pessoas que participam. A gente ensina as diretrizes para que as pessoas consigam aprender como trabalhar os documentos com uma linguagem simples, como transformar esses documentos, como realizar essas mudanças efetivamente ali na prática, mas, muito além disso, é um trabalho de convencimento para que as pessoas realmente entendam a importância do que a gente está fazendo”, observou. “A empatia é o ponto foco disso tudo, que é olhar para o outro, entender o outro e não medir esse outro com a nossa régua.”

A capacitação ofertada atendeu à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como à Recomendação 144/2023 e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, ambos do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem e requisita eixos de trabalho para concretizar o pacto e conquistar um Selo de Linguagem Simples.

Selo – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou o ‘Selo de Linguagem Simples 2024’. A certificação, concedida pela primeira vez pelo CNJ, reconhece e estimula o compromisso e o esforço dos órgãos do Judiciário com o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos(ãs), nos textos das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

Instituída pela Portaria CNJ nº 351/2024, a certificação é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023.

Clique neste link para ouvir uma entrevista da juíza Viviane Rebello sobre Linguagem Simples no podcast “Explicando direito”.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).

Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Um novo começo

Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.

“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.

A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.

“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.

O sonho do casamento

Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.

“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.

“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.

A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas

A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.

A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

POLÍTICA MT6 dias atrás

Irajá Lacerda entre a Cruz e a Espada, sob risco de ver candidatura naufragar

CUIABÁ6 dias atrás

Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

ESPORTES6 dias atrás

Antonelli domina o caos em Mônaco e dispara na liderança do Mundial

AGRONEGÓCIO3 dias atrás

Mapa registra avanços no nível de atendimento às demandas da Lei de Acesso à Informação

ESPORTES7 dias atrás

Seleção Feminina vence Estados Unidos em amistoso preparatório para o Mundial

POLÍTICA MT5 dias atrás

Prêmio de Jornalismo destaca papel da Assembleia na promoção da cidadania

SAÚDE5 dias atrás

Primeira Pesquisa Nacional de Saúde Mental avança no país. Ministério da Saúde reforça importância da participação da população

SAÚDE5 dias atrás

Ministério da Saúde descontinua temporariamente estratégia atual de vacinação do Butantan contra dengue

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Laboratório de Inovação registra 12 oficinas e quase 400 pessoas capacitadas em linguagem simples

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

Brasil empata com Marrocos em estreia nervosa na Copa do Mundo

Catar arranca empate da Suíça nos acréscimos em estreia na Copa do Mundo

Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos

FICCO/Campinas apreende pasta base de cocaína e prende dois suspeitos em Americana/SP

Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

política mt

Assembleia realiza 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal

Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico

Curso da ALMT incentiva mulheres a ocuparem espaços na política

mato grosso

Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos

“Beatificação do padre Nazareno torna região Oeste de MT referência religiosa no país”, afirma governador

Polícia Militar prende três por tráfico de drogas e apreende 118 porções de entorpecentes em Tesouro

policial

Governo de Mato Grosso entrega nova Delegacia de Polícia de Nobres

Governo de Mato Grosso entrega nova Delegacia de Polícia de Rosário Oeste

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra suspeito com histórico de violência doméstica

PICANTES

Kid Abelha retorna aos palcos após 13 anos e estreia turnê no Dia dos Namorados: ‘Rio’

Belo se declara para Rayane Figliuzzi no Dia dos Namorados: ‘Meu abrigo e inspiração’

Rosiane Pinheiro reproduz capa de revista e revela cachê recebido: ‘VOCÊS PEDIRAM!’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO