TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Abertura do 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais tem palestra e homenagem a “fonajeanos”

A abertura da 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi realizada, na noite dessa quarta-feira (27 de novembro), no Plenário 1 – “Desembargador Wandyr Clait Duarte”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Participam presidentes, supervisores e coordenadores dos Conselhos de Supervisão dos Juizados Especiais e magistrados, representantes dos Tribunais de Justiça de todo o país. A programação da edição cuiabana segue até sexta-feira (29 de novembro) e estão sendo debatidos temas atuais sobre a Lei 9.099/95 face ao cenário jurídico atual. No último dia também será anunciada a futura sede anfitriã do Fonaje e escolhida a nova diretoria.
 
Essa edição do Fonaje tem como tema “A prevalência da Lei 9.099/95 face ao cenário jurídico atual”, com o objetivo de compartilhar experiências, uniformizar métodos de trabalho e procedimentos, e analisar o uso prevalente da lei, que regulamenta os Juizados Especiais, e diante do atual cenário jurídico de grandes tentativas de ordinarização do sistema dos Juizados Especiais.
 
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, fez a abertura da cerimônia e passou a condução dos trabalhos para o presidente do Fonaje, juiz de Direito do TJMT, Valmir Alaércio dos Santos. Durante a solenidade, magistrados e um policial militar foram homenageados pelos préstimos e dedicação aos Juizados Especiais. Em seguida, o presidente de honra do Fonaje, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), proferiu a palestra “A coisa julgada, os precedentes vinculantes e o sistema dos Juizados Especiais”.
 
O presidente eleito para o biênio 2025-2026, desembargador do TJMT, José Zuquim Nogueira, prestigiou a solenidade e foi um dos homenageados pelo Fonaje.
 
A desembargadora Maria Erotides disse que é uma honra para o TJMT sediar o Fonaje e uma responsabilidade diante do tema escolhido para o encontro. “A prevalência da Lei 9.099, que é de 1995, em face desse cenário jurídico atual, que se mostra, de certa forma, adverso”. Disse também que serão três dias de intensas discussões, com reflexões e palestras. “E ao final desses três dias teremos profundas inovações. Mais do que um evento, o 54º Fonaje vai ser um marco divisório nas discussões dos Juizados Especiais”, afirmou a magistrada.
 
Maria Erotides disse ainda que os Juizados Especiais de Mato Grosso apresentam números muito bons, que alavancam a produtividade do Poder Judiciário Estadual. “Muito importante mostrar as inovações, ações positivas, que foram desenvolvidas, especialmente na gestão do desembargador Marcos Machado”.
 
Por sua vez, o desembargador Marcos Machado, que é o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, afirmou que o Fonaje é uma tradição e um evento grandioso e complexo, porque envolve pensamentos e experiências de todo o Brasil. E que a cada etapa propõe novas visões e aperfeiçoamentos.
 
Marcos Machado disse ainda que os Juizados Especiais têm suas virtudes e que o momento é de conciliar e ponderar aquilo que é ideal dentro do Sistema de Justiça, e que hoje não pode ser mais considerado um subsistema. “São Juizados que expressam a maior produtividade, a maior resolutividade e que estão qualificando juízes, inclusive com causas que antes na concepção, não eram abrigadas pelos termos dos Juizados Especiais. Então, além da grande satisfação de sediar o evento, o Tribunal de Justiça, quero crer, pode colocar em discussão as suas próprias experiências, iniciativas e pensamentos a respeito. Sobretudo, porque nessa gestão foram criadas as turmas recursais permanentes”, afirmou o desembargador.
 
Ele elencou as ações realizadas pela atual gestão como a aprovação do Núcleo de Saúde; a unificação da Justiça Itinerante, que está em tramitação, mas crê que será aprovada; a movimentação proporcionada para Juizados com dois juízes; além de Juizados dedicados a questões da dependência química.
 
O presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos, afirmou que o Fórum sempre foi um espaço de diálogo e aprendizado onde são compartilhadas experiências, enfrentados os desafios e construídas soluções para garantir uma Justiça mais acessível e eficiente.  “O encontro reafirma o compromisso de cada um de nós com o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, que são tão importantes para o cidadão. Nesses três dias teremos a oportunidade de debater temas relevantes, trocar ideias e juntos buscar inovações que atendam às necessidades da sociedade. A participação de todos é essencial para que o Fonaje continue sendo um marco de transformação e inspiração para o Judiciário brasileiro”, disse o magistrado.
 
Dispositivo de honra – compuseram a mesa de honra a vice-presidente do TJMT, Maria Erotides Kneip; o presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos; o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; o coordenador dos Juizados Especiais de Mato Grosso e do evento, juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes; a representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), coordenadora da Justiça Estadual da AMB, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Maria Rosi de Almeida Borba; representante da Defensoria Pública de Mato Grosso, primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas; representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), presidente da Comissão de Juizados Especiais, Bernardo Riegel Coelho.
 
Participaram da solenidade de abertura do evento representantes dos Tribunais de Justiça e /ou Juizados Especiais da Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Territórios, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso.
 
54º Fonaje – Edição Mato Grosso
 
A realização do evento é do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), e conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.
 
São responsáveis pelo evento o juiz Valmir Alaércio dos Santos, presidente do Fonaje; o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; e a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.
 
Acessibilidade – Os eventos do TJMT seguem a Instrução Normativa 103, de 20 de agosto de 2024, que institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Conselho Nacional de Justiça. O Fonaje é inclusivo, pois conta com a tradução em Libras, Língua Brasileira de Sinais, com audiodescrição e com a Linguagem Simples.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: a foto colorida mostra no Plenário, o dispositivo de honra, com as autoridades sentadas, ladeadas pelos representantes dos Juizados dos Estados. Ao fundo é possível ver o telão, com o nome Fonaje em vermelho e a identidade visual do evento, que mostra um desenho da Igreja do Rosário, São Benedito e Violas de Cocho. Foto 2: A foto colorida panorâmica mostra o Plenário 1 repleto de pessoas, durante a solenidade de abertura do evento. Do fundo da sala pode-se ver a audiência, os representantes dos Juizados de cada Estado sentados com bandeiras estaduais atrás das bancadas, nas laterais do plenário. Há também a mesa de honra e atrás, o telão já descrito.
 
Todas as fotos da solenidade de abertura do 54º Fonaje podem ser acessadas no Flickr oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Marcia Marafon/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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