POLÍTICA NACIONAL

Parlamentares manifestam-se contra indiciamento dos deputados Van Hattem e Cabo Gilberto Silva pela Polícia Federal

Diversos parlamentares manifestaram-se contra o indiciamento dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pela Polícia Federal. Os dois foram indiciados nesta semana por críticas feitas em discursos no Plenário à atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Shor. Eles são acusados de calúnia e difamação.

O agente atua com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de políticos e militantes da oposição.

A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), criticou o fato de as denúncias dos parlamentares não terem sido investigadas. “Em vez de investigarem o abuso denunciado, a Polícia Federal resolveu ir ainda mais fundo no seu abuso de autoridade e indiciar dois parlamentares pelas suas falas na tribuna.”

Segundo ela, não está havendo harmonia entre os Poderes com esse indiciamento. “Calar-se diante de um Poder que viola outro não é harmonia. É sinal de subserviência, é sinal de covardia”, afirmou.

Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o indiciamento pode ser visto como uma tentativa de intimidar o Parlamento, o que também teria ocorrido com ele mesmo anteriormente. “O que está acontecendo com a Polícia Federal? Estão tentando intimidar este Parlamento. Todos nós aqui estamos passivos assistindo a tudo isso. Isso não é uma intimidação contra dois deputados, é contra toda a Câmara dos Deputados, contra todo o Congresso Nacional”, disse.

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Atuação parlamentar
Segundo o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), esse tipo de ocorrência impede a atuação parlamentar “na sua plenitude”. “Não podemos nos apequenar mais do que já estamos a cada dia”, declarou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também criticou a ação da PF. “Abrir um inquérito na Polícia Federal contra manifestação verbal, na tribuna, contra colega nosso, até onde sei, é abuso de poder, e isso nós não aceitamos.”

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto reforça proteção a crianças vítimas de negligência parental

O Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), obriga profissionais e agentes públicos a informar ao Ministério Público situações de negligência parental, como abandono afetivo ou omissão no dever de assistência moral ou material a crianças e adolescentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigação alcança:

  • oficiais de registro civil;
  • servidores de cartórios;
  • dirigentes e funcionários de escolas públicas e privadas;
  • profissionais de saúde;
  • assistentes sociais; e
  • outros agentes públicos que, no exercício de suas funções, identifiquem situações de vulnerabilidade em razão da negligência dos responsáveis legais.

Atualmente, o ECA já prevê a comunicação de determinadas situações ao Conselho Tutelar, mas não lista categorias profissionais responsáveis por fazê-la.

Conforme o projeto, a comunicação ao Ministério Público deverá conter identificação do menor de idade, bem como descrição dos motivos que levaram o agente público a constatar a vulnerabilidade da criança.

Segundo Crivella, a iniciativa aprimora a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A medida não cria um outro regime jurídico, mas densifica e aperfeiçoa os instrumentos já existentes de proteção à infância”, afirma.

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Próximos passos
O Projeto de Lei 1191/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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