CUIABÁ

Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai deliberar sobre 10 processos

13/11/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai deliberar sobre 10 processos
A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, vai deliberar sobre 10 processos durante encontro realizado nesta quarta-feira (13.11).&nbsp
– Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que estabelece as competências e atribuições da Controladoria Geral do Município e da Ouvidoria Geral do Município
– Emenda modificativa de autoria do Executivo ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que estabelece as competências e atribuições da Controladoria Geral do Município e da Ouvidoria Geral do Município
– Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que modifica os artigos 1º e 7º da lei nº 5.686 de 16 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município
– Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação PHD (Projeto Harmonia Diferente)
– Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Visão Para Todos (IVPT)
– Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá
– Emenda supressiva de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá
– Subemenda de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que visa a alteração do dispositivo de Lei Complementar nº 443/2017, visando melhor ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem no município de Cuiabá
– Projeto de Lei de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde – José Francisco dos Santos, a UBS localizada na rua Epitácio Amâncio da Fonseca, nº 177, no bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá
– Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que dispõe sobre entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá paga aposentados e pensionistas com RGA

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta segunda-feira (25) o pagamento dos aposentados e pensionistas do município com a aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA). O crédito ocorre ao longo do dia, conforme o cronograma de folha de pagamento estabelecido pela Portaria nº 066/2026 da Secretaria Municipal de Economia, e contempla 5.528 beneficiários.

O valor da folha de pagamento é superior a R$31 milhões. Já o impacto estimado da aplicação do RGA na folha previdenciária dos aposentados e pensionistas é de aproximadamente R$ 1,3 milhão.

O reajuste geral anual publicado pela Prefeitura prevê recomposição salarial de 4,11% para os servidores municipais em geral e de 3,51% para os profissionais da educação. A diferença nos índices ocorre devido à unificação da data-base do funcionalismo público para o mês de maio.

Segundo o prefeito Abilio Brunini , a aplicação do reajuste aos aposentados e pensionistas representa uma forma de reconhecimento aos servidores que contribuíram com o município ao longo da carreira no serviço público.

“É uma forma de reconhecer os aposentados e pensionistas, de valorizar quem já contribuiu com o município durante tantos anos. É uma maneira de tratar com respeito os servidores que ajudaram a construir a cidade”, afirmou o prefeito.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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