TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal de Justiça de Mato Grosso instala Ponto de Inclusão Digital (PID) em Alto Boa Vista

O Poder Judiciário de Mato Grosso instalou na manhã deste sábado (dia 9), um Ponto de Inclusão Digital (PID) no município de Alto Boa Vista, pertencente a comarca de São Félix do Araguaia, este é o 56º PID instalado no Estado.

O PID é uma unidade de atendimento que atua como uma extensão do Fórum da Comarca, facilitando o acesso a serviços judiciais essenciais. Por meio de recursos tecnológicos, esses postos permitem a realização de audiências por videoconferência, consulta a processos, comunicação direta com servidores, entre outros serviços.

Segundo a juíza da Vara Cível da comarca de São Félix do Araguaia, Silvana Fleury Curado, o PID é um local onde a Justiça se aproxima ainda mais do cidadão.

“Todo PID inaugurado é uma celebração e um fomento muito grande para a concretização dos direitos. Alto Boa Vista é uma cidade onde a gente só chega através de estrada de chão, onde é muito difícil o acesso, a locomoção e os custos para ir até São Félix são altos. Por isso, ao instalar o PID nós vamos aproximar a Justiça do cidadão”, disse a magistrada.

Já o prefeito de Alto Boa Vista, José Pereira Maranhão, reforçou que a cidade possui muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social e são de baixa renda, por isso, a instalação do PID é fundamental para a garantia do acesso aos direitos.

“Com esse Ponto de Inclusão Digital, a gente garante que as pessoas, principalmente as que são de baixa renda, sejam incluídas. Há uma dificuldade muito grande de acesso à sede da nossa comarca, que fica a 90km da nossa cidade. E a gente sabe que, fazendo isso aqui, as nossas famílias serão atendidas e nós teremos mais economia e celeridade nos processos”, falou o prefeito.

O advogado Fernando de Alencar, trabalha na área criminalista há 5 anos e garante que a velocidade dos atendimentos e finalização das demandas será muito mais rápida.

“Sem sombra de dúvidas irá acelerar o nosso trabalho. O que antes demorava 2 semanas, agora poderemos resolver em 2 horas. Eu mesmo já tive várias audiências remarcadas e o PID veio em uma hora perfeita. Aqui a gente vai conseguir fazer uma audiência, em seguida, uma alegação final oral, e a sentença deve ser emitida em 1 ou 2 semanas, no máximo. Se a gente fosse esperar todo método antigo, o jurisdicionado teria que ir até São Félix participar de uma audiência presencial, que, muitas vezes estaria faltando uma testemunha, e a mesma poderia ser adiada”, esclareceu o advogado.

Todo o sistema de Justiça é contemplado positivamente com a instalação do PID. O promotor de Justiça de São Félix do Araguaia, Marco Antônio Prado, também esteve na inauguração e relembrou que este é o terceiro PID instalado na comarca.

“Quando a magistrada Silvana veio para a comarca de São Félix não havia nenhum PID nas cidades que compõem a comarca, mas agora nós estamos na terceira inauguração, sendo que as duas primeiras foram em Luciara e Novo Santo Antônio. Dentro de algumas semanas também haverá o PID de Espigão do Leste, e, em breve, a comarca estará 100% conectada. Isso é algo que agrega muito valor para o cidadão e aproxima a Justiça do jurisdicionado”, explicou o promotor.

Veja abaixo o endereço e contato do PID Alto Boa Vista:

PID Alto Boa Vista

Local: Avenida Arlinda de Azevedo, s/n, Centro, Alto Boa Vista – CEP: 78665-000

Telefone: (66) 98457-9328

E-mail: [email protected]

Horário de atendimento: 12h às 18h.

Com este, o Poder Judiciário passa a contar com 56 Pontos de Inclusão Digital. Confira:

Comarca de Alta Floresta

Carlinda

Comarca de Alto Araguaia

Araguainha

Ponte Branca

Comarca de Araputanga

Reserva do Cabaçal

Indiavaí

Comarca de Arenápolis

Nova Marilândia

Santo Afonso

Comarca de Aripuanã

Distrito de Conselvan

Comarca de Barra do Bugres

Denise

Nova Olímpia

Porto Estrela

Comarca de Barra do Garças

Araguaiana

General Carneiro

Pontal do Araguaia

Torixoréu

Ribeirãozinho

Comarca de Chapada dos Guimarães

Planalto da Serra

Nova Brasilândia

Comarca de Cláudia

União do Sul

Comarca de Comodoro

Rondolândia

Campos de Júlio

Nova Lacerda

Comarca de Cuiabá

Acorizal

Comarca de Guarantã do Norte

Novo Mundo

Comarca de Guiratinga

Tesouro

Comarca de Itaúba

Nova Santa Helena

Comarca de Jaciara

São Pedro da Cipa

Comarca de Juína

Castanheira

Comarca de Mirassol D’Oeste

Curvelândia

Comarca de Nova Monte Verde

Nova Bandeirantes

Comarca de Nova Mutum

Santa Rita do Trivelato

Comarca de Paranatinga

Gaúcha do Norte

Comarca de Porto Alegre do Norte

São José do Xingu

Distrito de Santo Antônio do Fontoura

Confresa

Canabrava do Norte

Comarca de Porto dos Gaúchos

Novo Horizonte do Norte

Comarca de Porto Esperidião

Glória D’Oeste

Comarca de Primavera do Leste

Santo Antônio do Leste

Comarca de Rio Branco

Lambari D’Oeste

Comarca de Rondonópolis

São José do Povo

Comarca de Santo Antônio de Leverger

Barão de Melgaço

Comarca de São Félix do Araguaia

Luciara

Novo Santo Antônio

Alto Boa Vista

Comarca de Sinop

Santa Carmem

Comarca de Sorriso

Ipiranga do Norte

Distrito de Primavera

Distrito de Caravagio

Boa Esperança do Norte

Faculdade Unic – Anhanguera

Comarca de Tapurah

Itanhanguá

Comarca de Terra Nova do Norte

Nova Guarita

Comarca de Várzea Grande

Nossa Senhora do Livramento

Comarca de Vila Rica

Santa Cruz do Xingu

Santa Terezinha

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1: Pessoas em frente a fachada do PID Alto Boa Vista, elas estão sorrindo para a câmera, sendo que duas mulheres estão fazendo o desenlace do laço inaugurativo. São 16 mulheres e homens que participam da cerimônia de inauguração, sendo que a maioria está com a camiseta da Expedição Araguaia Xingu.

Laura Meireles / Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).

Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.

Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.

Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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