TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Diretores da Escola Superior da Magistratura são homenageados pela OAB-MT

Na sexta-feira (25 de outubro), durante o lançamento do livro “Direito do Agronegócio”, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e o vice-diretor da Esmagis, desembargador Márcio Vidal, foram homenageados pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e pela Comissão do Agronegócio da OAB/MT em razão das diversas parcerias firmadas ao longo do biênio 2023/2024, que beneficiaram magistrados(as) e advogados(as).
 
Na placa entregue aos magistrados, consta uma mensagem de reconhecimento pelo empenho e relevantes serviços prestados ao agronegócio durante o mandato à frente da Esmagis-MT. “Sua notável dedicação, especialmente na promoção de inúmeros cursos voltados ao aperfeiçoamento jurídico do setor agropecuário, contribuiu significativamente para o fortalecimento do debate e a capacitação dos profissionais que atuam no agronegócio. A sua liderança e visão foram essenciais para consolidar a Esmagis como uma referência na formação de magistrados e operadores do Direito”, dispõe a honraria.
 
A desembargadora Helena Ramos agradeceu a parceria e enalteceu a importância do livro recém-lançado. “É muito importante para nós magistrados estudarmos todas as questões jurídicas sobre o agronegócio e sobre o Direito Agrário. Estamos sempre formalizando eventos que tanto advogados como juízes possam participar. A Esmagis está fazendo parte dessa parceria e estudando esse tema que é novo, apesar de ser algo que está na história do ser humano. Então, é muito importante quando se lança um livro com pessoas que lidam com essa área, que têm conhecimento e prática. Elas trazem a sua interpretação para aqueles novos advogados, para aqueles novos juízes, para aqueles juízes que vêm de outros estados que não são eminentemente agrários como o nosso”, pontuou. “Eu me sinto honrada por essa homenagem e pelo convite para escrever um artigo sobre esse assunto. Estou muito feliz e isso é muito mais para o Poder Judiciário, para a Esmagis, do que para mim.”
 
Já o vice-diretor da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, enfatizou a importância do agronegócio para o mundo. “Como se sabe, o agronegócio produz alimentos para estancar a fome e gera empregos e postos. Obviamente que tem alguns problemas – como tudo da vida – e esses problemas precisam ser solucionados. Estamos numa era da tecnologia, uma era muito acelerada, a qual nós não podemos perder tempo (…). O Poder Judiciário despertou, está na comissão de frente, há um projeto grandioso por parte do ministro Barroso à frente do STF. Estive recentemente na Expojud, em Brasília, e vimos a grandiosidade que é e o avanço da tecnologia. A máquina não será responsável pela perda do nosso emprego. Quem vai ser responsável pela perda do nosso emprego é o teu colega, que está estudando, está se preparando, aprimorando, e você não. Então, esse é um trabalho que cabe a todos, e a Esmagis não mediu esforços de procurar propiciar aos magistrados, aos próprios servidores, esse conhecimento.”
 
Autora de um dos artigos que integram a obra, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira agradeceu a oportunidade de participar de mais uma obra coletiva, que, na avaliação da magistrada, é uma tendência. “Quando você permite que vários autores escrevam, a tendência é que a obra seja lançada mais rapidamente. Eu também enalteço a iniciativa e coragem de duas mulheres, que encampam mais um projeto acadêmico”, salientou. A magistrada explicou que foi convidada a escrever sobre Cédula de Produto Rural (CPR). “Eu fui convidada para escrever e escolhi como tema a minha ‘tecla’, a reestruturação de empresas e, mais especificamente, nos últimos anos, a reestruturação do produtor rural. (…) O artigo que eu escrevi é o específico sobre a CPR, mas não é sobre o título executivo, mas sobre o tratamento da CPR no processo de recuperação, que é o único, peculiar e por várias vezes incompreendido”.
 
Segundo a advogada Samantha Gahyva, coordenadora da obra, há muito tempo existe uma dissintonia entre a produção científica e a realidade vivenciada em Mato Grosso. “Nós temos, por exemplo, vários juízes especializados. Vocês imaginam a importância de um juiz de Sinop, Alta Floresta, o quanto que ele não trabalha com agro e é super especializado. Como a gente tem aqui vários colegas, também advogados, que primam por esse mesmo conhecimento, resolvemos fazer uma parceria junto com a Esmagis e a UFMT, e trazemos aqui agora o fruto desse trabalho, que é o primeiro livro Direito do Agronegócio, com temas práticos e contemporâneos”, assinalou.
 
Já Adryeli Costa, uma das autoras e organizadora da obra, explicou que os desembargadores e juízes foram convidados integrar a obra como autores e destacou que os magistrados entregaram excelentes artigos. “Esse livro nasce justamente desse sonho, porque a gente, eu e a doutora Samantha, sempre olhava e falava assim ‘como é que o Estado mais pujante no agronegócio não tem um livro de agronegócio? A gente precisa chamar essa turma boa que a gente tem, que são muitos, e criar esse livro’. São 31 autores, entre promotores, juízes, desembargadores, advogados, que deixaram que esse livro ficasse tão fantástico como ele está.”
 
Por fim, o presidente da Comissão do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Rodrigo Bressani, falou sobre a parceria de sucesso entre a OAB e a Esmagis-MT. “A palavra é gratidão, realmente, à Esmagis e ao Tribunal de Justiça, porque a Esmagis, através da nossa diretora Helena Maria, e do nosso vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, foram os maiores parceiros da Comissão do Agronegócio, seja na realização de diversos cursos, palestras, eventos, voltados para termos ligados ao agronegócio, ou também parcerias com congressos que foram realizados pela OAB. Então, esse dia aqui é fruto dessa parceria, em que, por conta do congresso que foi realizado esse ano, foram convidados diversos palestrantes e membros da Comissão do Agronegócio, inclusive os próprios desembargadores hoje homenageados, para que pudessem participar e contribuir com os artigos.”
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida do livro Direito do Agronegócio, Temas Contemporâneos.  Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Helena Ramos. Ela está sentada, segura o microfone com a mão esquerda e a direita está aberta, apontando o ar. Ela veste roupa preta e está com os cabelos escuros. Imagem 3: foto colorida do desembargador Márcio Vidal. Ele é um homem de cabelos grisalhos, está sentado, veste terno azul e segura o microfone com a mãe direita. Imagem 4: foto colorida da desembargadora Anglizey de Oliveira. Ela veste camisa branca e saia preta. Está sentada em poltrona preta e segura microfone com a mão direita. Imagem 5: fotografia colorida de sete pessoas, uma ao lado da outra, segurando o livro lançado. Eles estão com roupas coloridas e estão em frente ao painel escrito: Lançamento do Livro Direito do Agronegócio.
 
Lígia Saito/ Fotos: Alair Ribeiro 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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