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Justiça eleitoral defere pedido de indeferimento de Candidatura em Tutela Antecipada.

Em ação declaratória de exclusão partidária com pedido de tutela antecipada, o juiz André Luciano Costa Gahyva analisou o caso envolvendo a expulsão dos candidatos Marcus Vinícius Brandão e Emerson Alves Ribeiro pelo Conselho de Ética Nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A ação visava o cancelamento imediato dos registros de candidatura de ambos, além da suspensão de suas filiações partidárias no sistema da Justiça Eleitoral (FILIA).

A fundamentação da decisão baseou-se no artigo 14 da Lei 9.504/1997, que permite o cancelamento de registros de candidatos expulsos de seus partidos, desde que garantidos os direitos de ampla defesa. Também foram citados precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os quais reafirmam que a Justiça Eleitoral pode verificar o respeito ao devido processo legal por parte dos partidos sem interferir na autonomia partidária.

O juiz constatou, a partir dos autos e das provas apresentadas, que a defesa dos candidatos foi devidamente oportunizada durante o processo de expulsão, conforme acórdão do Conselho de Ética do PRTB. Com base nisso e diante da proximidade das eleições de 2024, entendeu que estavam presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada.

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Com base no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), que regula a tutela de urgência, o magistrado deferiu o pedido de cancelamento dos registros de candidatura no sistema da Justiça Eleitoral, passando Marcus Vinícius Brandão e Emerson Alves Ribeiro à condição de inaptos para concorrerem às eleições.

Entretanto, o pedido de suspensão da filiação partidária no sistema FILIA foi indeferido, pois, conforme o artigo 21, inciso V, da Resolução TSE 23.596/2019, essa anotação cabe ao partido político.

Após a anotação do cancelamento no sistema, o juiz determinou a citação dos candidatos, via WhatsApp, para apresentarem defesa no prazo de três dias, com vistas ao Ministério Público para manifestação como fiscal da lei. O caso prosseguirá para decisão final após a apresentação da defesa ou o decurso do prazo legal.

 

 

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CIDADES

Gisela tem candidatura homologada pelo União e entra oficialmente na disputa por vaga na Câmara

O União Brasil oficializou nesta quinta-feira (30), durante convenção estadual realizada no Espaço CDL, em Cuiabá, a candidatura da presidente da legenda na Capital, Gisela Simona, à Câmara dos Deputados. Com a homologação, a-deputada federal suplente entra oficialmente na disputa eleitoral de 2026 ao lado de outros cinco candidatos da sigla: Fábio Garcia, Virginia Mendes, Ednei Blasius, Altemar Lopes da Silva e Carlos Sanchez Roman.

A oficialização encerra uma etapa partidária e abre uma nova fase da campanha de Gisela, que tenta retornar ao Congresso após exercer, durante 33 meses, um mandato marcado pela defesa dos direitos do consumidor, pelo enfrentamento à violência contra as mulheres e pela construção de propostas voltadas à modernização da legislação brasileira.

“Agora é oficial. Meu nome foi homologado na convenção e estou candidata à deputada federal. É um dia de muita emoção e gratidão por receber novamente a oportunidade de colocar meu nome à disposição de Mato Grosso. Sigo acreditando que a política deve ser um instrumento para melhorar a vida das pessoas e ampliar a proteção de quem mais precisa da presença do Estado”, afirmou.

Ao longo de sua passagem pela Câmara dos Deputados, Gisela ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, que fortaleceu o combate à violência contra as mulheres. Também participou da tramitação de projetos voltados à proteção feminina, atuou em iniciativas para ampliar os mecanismos de defesa do consumidor, apresentou propostas de combate às fraudes financeiras, defendeu regras mais rigorosas para o mercado das apostas esportivas e foi relatora do projeto que resultou na regulamentação do spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres.

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A convenção também homologou a candidatura do ex-governador Mauro Mendes ao Senado Federal e definiu os nomes do União Brasil que disputarão vagas na Assembleia Legislativa. Entre eles estão os deputados Júlio Campos, Sebastião Rezende e Dilmar Dal Bosco, que buscam a reeleição, além de Michelly Alencar, Wender Ramon, Eliane Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos Barros e Ana Paula Leiria.

Os candidatos integrarão a chapa proporcional da Federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo Progressistas (PP), que disputará as eleições de outubro com uma nominata conjunta para a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa.

Além da definição das candidaturas, a convenção foi marcada pela disputa interna sobre o posicionamento do partido na sucessão estadual. Após intenso debate entre os convencionais, o União Brasil aprovou, por 30 votos a 19, o apoio à candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição ao Palácio Paiaguás.

A votação expôs diferenças dentro da legenda, mas consolidou a posição da direção estadual em favor da continuidade do grupo político que governa Mato Grosso desde 2019.

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Para Mauro Mendes, o resultado representa o reconhecimento de um modelo de gestão baseado em equilíbrio fiscal, capacidade de investimento e execução de obras estruturantes.

“Otaviano Pivetta tem uma trajetória marcada pela seriedade, pela experiência e pela capacidade de entregar resultados. Em Lucas do Rio Verde construiu uma referência nacional de gestão pública e, ao nosso lado, ajudou a transformar Mato Grosso em um dos estados que mais investem no cidadão. Tem todas as condições de dar continuidade a esse projeto.”

Ao agradecer o apoio recebido, Pivetta afirmou que a decisão fortalece um projeto construído coletivamente ao longo dos últimos anos.

“Recebo esse apoio com gratidão e responsabilidade. Essa decisão demonstra maturidade política e compromisso com Mato Grosso. Ao lado de Mauro Mendes recuperamos um Estado que enfrentava enormes dificuldades e construímos uma gestão equilibrada, que investe, gera oportunidades e entrega resultados. O desafio agora é preservar esse legado e continuar avançando.”

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