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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Ala Violeta é inaugurada na Penitenciária Feminina de Cuiabá

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), em parceria com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e diretoria da Penitenciária Ana Maria do Couto May inauguraram a “Ala Violeta” na unidade feminina de Cuiabá na manhã desta quinta-feira (12). A iniciativa inédita no estado de Mato Grosso garante que mulheres privadas de liberdades autodeclaradas pertencentes à população LGBTQIAPN+ tenham acesso a espaços separados das demais recuperandas.
 
A implantação dessa ala específica para acolhimento de mulheres lésbicas representa um passo importante para em direção à inclusão e ao respeito, proporcionando maior acolhimento à pessoa custodiada assegurando os princípios dos direitos humanos consagrados nas legislações nacionais e internacionais que estão em vigência.
 
O juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidélis, reforçou que o ineditismo da ação voltada especificamente para este público reforça o comprometimento do Poder Judiciário de Mato Grosso na promoção e garantia dos direitos da população.
 
“Eu não tenho notícias de que em outra unidade feminina do Brasil haja uma ala como essa, específica para as mulheres LGBT’s. E a gente tem que compreender que não é somente criar uma ala para esse público, é implantar uma política específica para elas. É promover saúde especializada, questão de trabalho, atenção social e segurança”, disse o magistrado.
 
A diretora da unidade prisional, a policial penal Jaquelina Santi, lembrou que a implantação da ala era uma demanda que já estava em discussão e que a efetivação desse projeto traz muitos avanços ao sistema penitenciário.
 
“Além de cumprir uma instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça, a Ala Violeta só foi possível graças a um trabalho conjunto do Executivo e do Judiciário. Nós precisamos garantir os direitos dessas mulheres aqui dentro da unidade, porque nós precisamos reinseri-las na sociedade de uma forma digna, como um ser humano melhor”, contou a diretora.
 
Sobre a Ala Violeta – Inicialmente, foram reservados 7 cubículos em 3 raios distintos na unidade para a implantação da Ala Violeta. Além de ser um local exclusivo destinado às mulheres LGBTQIAPN+, o projeto também fomenta a criação de políticas públicas de saúde, inclusão e de trabalho específicas para essa população.
 
Segundo o psicólogo Mauro Borges Falca, que atua no sistema prisional, o Executivo e Judiciário já atuam fomentando a política de inclusão à diversidade sexual desde 2011, porém, as alas destinadas a essa população só existiam em penitenciárias masculinas.
 
“Eu identifico esse momento como histórico porque ele vem contemplar uma das populações mais vulneráveis dentro do sistema penitenciário. Esse projeto abrange uma situação ímpar para cada sujeito: ele deixa a pessoa ser o que ela é, sendo validada pelas instituições a qual ela cumpre pena. Então, a lésbica hoje, nessa realidade que inauguramos, ela pode simplesmente existir sem ameaça, sem agressividade física, moral ou psicológica, inserida em um contexto de trabalho, educação, inserção em políticas públicas voltadas especificamente para a mulher lésbica”, explicou o psicólogo.
 
A recuperanda V.G.L, de 30 anos, está na unidade há 1 ano e 2 meses e ficou satisfeita com a implantação da Ala Violeta, já que o preconceito, infelizmente, também está presente dentro do sistema prisional.
 
“Assim como lá fora, aqui dentro também sofremos muito preconceito. O Brasil é o país onde mais se mata transexuais e pessoas LGBTQIAPN+ no mundo e com essa visibilidade nós evitamos violências e agressões. Tendo o nosso espaço, um olhar especial para a gente, nós podemos lutar da forma certa”, destacou a recuperanda.
 
Representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Polícia Penal e Fundação Nova também participaram do evento.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 01: fotografia colorida mostra quatro celas fechadas na penitenciária. A cela 04 está pintada com a cor lilás e acima da bandeira da diversidade LGBTQIAPN+. Entre as celas 02 e 03 há um banco de madeira e a frente da cela 02 há tapetes de crochê no chão. Foto 02: Mesa composta por autoridades presentes. As autoridades estão sentadas à mesa que está decorada com uma toalha de mesa na cor violeta, uma passadeira na cor branca e flores violetas. Em pé, uma servidora faz o cerimonial do evento. Foto 03: Juiz Geraldo Fidélis concede entrevista à TV.Jus, ele é um homem de pele clara, sem barba, tem cabelos raspados grisalhos, está com uma camisa azul quadriculada e usa óculos quadrados. Foto 04: Mulheres privadas de liberdade estão de pernas cruzadas e olham para frente, elas vestem shorts azuis e camisetas na cor lilás. 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Feira de adoção realizada durante a III Semana dos Juizados Especiais garantiu lar para 6 animais

Filhotes de cães disponíveis para adoção exploram o espaço preparado para a feira de adoção de animais. Em primeiro plano, um filhote de pelagem marrom com dorso escuro caminha em direção à câmera, enquanto, ao fundo, outros dois filhotes, um branco e um caramelo, circulam pelo cercado montado para O que começou com patas animadas e olhares curiosos terminou com novos lares, carinhos e recomeços, tanto para animais quanto para tutores. Cinco cães e um gato ganharam uma família durante a Feira de Adoção Bem-Estar Animal promovida em meio a programação da abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais.
A feira reuniu 12 animais, 10 cães e dois gatos, entre filhotes e adultos, provenientes de abrigos parceiros e, inclusive, gatos recolhidos nas dependências do Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, onde ocorreu a abertura da III SNJE, segunda-feira (15).
De acordo com a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte, a ação surgiu da necessidade observada diariamente por servidores que convivem com animais abandonados nas proximidades dos órgãos públicos, em um dos casos, um assessor encontrou um filhote de gato no paralamas do seu carro e acabou adotando o bichinho.
A partir desse momento houve um engajamento pela causa animal e surgiu a ideia da campanha de adoção.
“A partir do momento que divulgamos a campanha apareceram várias pessoas que quiseram colaborar. A adoção responsável é uma forma de oferecer proteção e uma nova oportunidade para esses animais”, avaliou Lourdes.
A secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, destacou que a feira contribuiu para aproximar a população da causa animal e ampliar a conscientização sobre a adoção responsável.
“Trazer a população para conhecer a história desses animais, saber como foram resgatados e como estão hoje também é uma forma de dar visibilidade à causa e promover novas famílias para eles”, destacou.
A servidora Michela Aparecida Neves Pereira segura nos braços um filhote de cachorro branco com manchas pretas recém-adotado durante a feira de adoção de animais. Ao fundo, participantes circulam pelo local do evento.Entre os novos tutores está à servidora do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Michela Aparecida Neves Pereira, que aproveitou a oportunidade para ampliar a família. “Faz tempo que quero adotar mais um. Eu já tenho um cachorro em casa e ele está muito sozinho, por esse motivo aproveitei para adotar. É uma forma de amor. O cachorro é o nosso melhor amigo. Não existe algo melhor do que ter o amor incondicional dele”, disse.
A servidora da Corregedoria Gracyelly Arruda segura nos braços um filhote de gato tigrado durante a feira de adoção de animais, enquanto concede entrevista. Ao fundo, participantes circulam pelo local do evento.A servidora da Corregedoria, Gracyelly Arruda, também saiu da feira com um novo integrante para a família. “Tenho três filhos e eles me pediram muito para adotar um gato. Tínhamos um que fugiu. Quando falei que tinha feira de adoção aqui, eles já pediram para levar a caixa e trazer um para casa. Assim eu fiz, e agora vou deixar as crianças escolherem o nome”, contou.
Além das adoções, a feira também recebeu doações de ração, tampinhas plásticas, materiais recicláveis e outros insumos destinados à ONG Anjos de 4 Patas. Todos contribuem para a manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade em favor dos animais resgatados.
A feira foi uma iniciativa do Juizado Volante Ambiental (Juvam), do 7º Juizado Especial Cível, do 3º Juizado Especial Cível, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-estar Animal, e a Organização Não Governamental (ONG) Anjos de Quatro Patas.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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