MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Autismo não tem cara e conhecimento é fundamental, alertam entrevistadas
Leilah Moreno, atriz e cantora brasileira, indicada duas vezes ao Grammy Latino, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos 25 anos de idade. Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, mãe atípica do João, de 16 anos, diagnosticado com TEA aos quatro anos de idade. Mulheres que convivem com o autismo, elas foram as convidadas especiais desta segunda-feira (9) do projeto Diálogos com a Sociedade para a entrevista do dia no estúdio “bolha”, localizado no Shopping Estação Cuiabá.
“Não falo do espectro com uma linguagem clínica e profissional, falo por meio da vivência mesmo, pois fui descobrir o que era TEA através de mim, e foi um susto. Quando tive o diagnóstico, minha primeira reação foi negar. Até porque eu não sabia o que era, apenas achava que sabia. Foi aí então que eu entendi que o autismo não tem uma cara, não tem um jeito, e que para se chegar a um diagnóstico é preciso investigação”, contou Leilah Moreno, autista de suporte nível 1, no início do bate-papo.
De acordo com Leilah, foi o autismo que a colocou no mundo artístico. “Alguns autistas têm o hiperfoco e o meu é a arte. Deixei de ver o TEA como um castigo, hoje ele significa liberdade, pois tenho a liberdade de ser quem eu sou e já não me culpo por ser diferente. O meu autismo me permite dizer sou uma autista de suporte 1, que existimos, estamos aqui e precisamos ser enxergados, porque também temos as nossas deficiências, que são ocultas”, acrescentou.
Ao lado dela, a promotora de Justiça Sasenazy Daufenbach, mãe de um jovem autista de suporte nível 3 não verbal, com algumas dificuldades sensoriais, reforçou esse posicionamento. “É um privilégio dialogar sobre esse tema com a sociedade e trazer facetas tão diferentes sobre um único assunto, uma matéria inesgotável. Nós não temos um rótulo, ou seja, um roteiro para todos, o que existem são características muito similares. E não podemos ver o diagnóstico como uma caixa ou um carimbo. Na verdade, ele é uma forma de tratar com dignidade a pessoa. Costumo dizer que não podemos piscar o olho porque, a cada piscada, é um direito violado”, expôs a integrante do MPMT.
Segundo Sasenazy, o filho dela tinha dois anos de idade quando iniciaram o processo de investigação. João não era um autista clássico, o que chamava a atenção dos pais era a ausência de comunicação verbal. Ele se integrava bem e mesmo a família tendo condições de proporcionar um bom atendimento em saúde, o diagnóstico ocorreu quase que dois anos depois. “Na época não havia diagnóstico precoce e nem estimulação precoce”, revelou. Contudo, mais de uma década depois, essas dificuldades ainda existem, principalmente na saúde pública, conforme a promotora de Justiça.
A entrevistada lamentou a dificuldade de encontrar profissionais especializados na rede pública de saúde para fazer o diagnóstico. E relatou que, diante desse cenário, muitas famílias apelam para planos de saúde particulares, iniciando uma “nova peregrinação”. Sob o ponto de vista da educação, defendeu que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) traz todos os pontos fundamentais para atendimento de pessoas com autismo e outras deficiências, e inclusive prevê o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades educacionais específicas.
Com Leilah não foi diferente. Ela revelou que o diagnóstico veio tardiamente e que, embora se enxergasse diferente das outras crianças, a preocupação surgiu na adolescência, após uma crise de ansiedade e depressão. “Busquei ajuda na saúde pública e fui medicada com tarja preta. Não tive uma investigação, acabei ficando dependente dos remédios para me socializar”, lembrou. A artista contou que foi diagnosticada no México, com a ajuda de um amigo neurocientista.
“Quando recebi o diagnóstico, fui a primeira pessoa a ter preconceito. Mas hoje eu sei como é, como funciona, e foi a partir do momento em que passamos a disseminar esse assunto. A melhor ferramenta que temos, que é de graça, é o conhecimento. Precisamos falar que existe o autismo, que há diferentes níveis de suporte e que essas pessoas estão inseridas na sociedade e muitas vezes não sabemos quem são. Precisamos levar essa discussão para as escolas, para o mercado de trabalho”, defendeu a artista.
Para Leilah, é preciso que as pessoas busquem esse conhecimento para respeitar os autistas. “A primeira coisa que precisamos é respeito e isso vem a partir do entendimento e da aceitação. Não só para nós, que estamos dentro do espectro, mas para todos. Buscar esse conhecimento é fundamental”, avaliou. “Esse é um momento muito importante, porque tenho a meu lado alguém que está falando sobre essa condição. E eu tenho em casa alguém que não consegue falar. O conhecimento é essencial para sairmos da bolha, e isso é muito simbólico neste momento, aqui no estúdio. Vamos sair da bolha”, conclamou Sasenazy.
Assista aqui ao programa na íntegra.
Saiba mais – O projeto Diálogos com a Sociedade é uma inciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e conta com parcerias de empresas privadas. As entrevistas ao vivo ocorrem de segunda a sexta-feira, às 19h, até o dia 13 de setembro, transmitidas ao vivo pelo Portal Primeira Página da Rede Mato-grossense de Comunicação (RMC).
São parceiros do projeto: Shopping Estação Cuiabá., ZF Comunicação, TV Centro América, Áster Máquinas, Rádio CBN Cuiabá, Ditado Produções e Eventos, Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Bodytech Shopping Goiabeiras, Energisa Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Amaggi, Todimo, Ginco, Plaenge, Comper, Brasido, Bom Futuro, Aposoja, Café e Prosa e Divino Amor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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