CUIABÁ
Ampliação de mais 80 equipes de Saúde da Família estenderá horários de atendimentos pela gestão de Emanuel Pinheiro
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou a proposta de ampliação de 80 novas equipes de ‘Saúde da Família’, que atenderão com horário estendido nas unidades básicas de saúde de Cuiabá. Em 2017, quando o prefeito Emanuel Pinheiro assumiu o mandato, a saúde municipal contava com 79 equipes de saúde para atender toda a atenção básica de Cuiabá, tanto urbana quanto rural. Com a ampliação dessas novas equipes, esse número quase triplica, chegando a 191 equipes, além do horário de atendimento que passa a ser estendido em todas as unidades que compõem a Superintendência de Atenção Primária.
“Tivemos um avanço extraordinário na atenção à saúde básica da nossa capital. Hoje oferecemos um atendimento mais humanizado, que traz resultados e promove a saúde pública com excelência. Conseguimos estender os horários de atendimento para dar ao trabalhador acesso à rede básica sem que ele tenha que faltar um dia de trabalho para ir ao médico”, frisou o prefeito.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário do CMS, conforme o Parecer 07/2024 da Comissão de Modelo Assistencial do conselho. A ampliação é um compromisso firmado pela gestão de Emanuel Pinheiro e visa aumentar o horário e o número de atendimentos e procedimentos nas unidades básicas de saúde da cidade. O lançamento das equipes será realizado de forma escalonada, sendo o primeiro ainda neste mês de julho.
Cada equipe será composta por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um Agente Comunitário de Saúde (ACS). Conforme a proposta, o horário de atendimento das unidades será das 7h às 19h, sem intervalo para almoço. Nas unidades que já contam com duas equipes, com horário estendido ou não, haverá um aumento para quatro equipes, ampliando assim o número de atendimentos oferecidos.
Além disso, a reunião definiu várias ações e medidas, incluindo: nomeação dos Responsáveis das Unidades (RUs) de acordo com as funções que desempenharão; capacitação dos profissionais para os cargos e suas respectivas atribuições; socialização das atribuições do RU com todos os servidores das Equipes de Saúde da Família; inclusão de medicamentos psicotrópicos e receituários especiais (receita amarela e azul) na proposta; capacitação das Equipes de Saúde da Família em Saúde Mental; integração eletrônica dos prontuários dos pacientes nos três níveis de atenção (Primária, Secundária e Terciária); fortalecimento da referência e contra-referência na Atenção Primária; criação e aprovação da caderneta de serviços do SUS para a Atenção Primária; e realização de ações de conscientização e socialização dos novos horários das Equipes de Saúde da Família pela gestão.
Segundo o secretário adjunto de Atenção Primária, José Ricardo Santana de Amorim, a ampliação imediata das 80 equipes de Saúde da Família é uma das principais cobranças do prefeito. “O lançamento desse projeto foi elaborado com todo o cuidado e a mais exata transparência possível. Todos os processos foram aprovados pelo CMS e agora avançamos para a fase final, que será o lançamento dessas equipes já formadas e prontas para trabalhar”, ressalta o secretário adjunto.
A ata da reunião foi assinada pelos conselheiros: Abemael Costa Melo, Claudinei Vailant, Julio Cesar de Souza Garcia, Leila Maria Boabaid Levi, Marilene da Silva Pinheiro, Wilson Aparecido Carvalho Cutas e Wille Márcio Nascimento Calazans, bem como pelos convidados: José Ricardo, Letícia Nathacha e a secretária executiva do CMS-Cuiabá, Janaina Penha Vitor da Silva.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Mutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, retoma, nesta segunda-feira (4), até quarta-feira (6), o mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Doutor Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis. O atendimento ocorre das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18.
A ação teve início na quarta-feira (29) e também foi realizada na quinta-feira (30), dando continuidade ao processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.
De acordo com a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, a entrega e a atualização dos documentos são etapas fundamentais para o andamento do processo. “Estamos orientando os moradores sobre a atualização dos documentos. Quem já tem processo em andamento poderá complementar a documentação e, para quem ainda não iniciou, será aberto um novo processo pela equipe técnica de regularização. Em outro momento, a equipe social realizará visita domiciliar para comprovação dos documentos apresentados e também para verificar o uso do lote”, explicou.
Entre os moradores que compareceram nos primeiros dias de atendimento está André Luiz, que vive há mais de 15 anos no bairro. Segundo André, a regularização representa mais segurança para a família. “Para nós, moradores, regularizar o terreno é uma garantia a mais. Moro aqui há mais de 15 anos e vi toda a evolução do bairro. Já temos asfalto, melhorias, mas precisamos do documento. Morar em um lugar sem documentação é não ter garantia de nada. Vim dar entrada no processo para ter essa segurança”, afirmou.
A moradora Karina Cristine, que reside há 26 anos no bairro Doutor Fábio Leite II, também participou do mutirão. “Já tenho mais de 26 anos morando aqui e, há dois anos, dei entrada no processo. Acredito que agora será a oportunidade de concluir. É um sonho ter o documento da casa, não só para mim, mas para muitas pessoas que moram aqui há tantos anos”, relatou.
Durante o mutirão, os moradores recebem orientações sobre a documentação necessária, podem entregar pendências e contam com o apoio da equipe social para dar andamento às etapas do processo de regularização fundiária.
Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:
Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Trazer também:
Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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