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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Ministro Schietti lançará livro sobre ‘Insignificância Penal’, na Escola da Magistratura, em 19/07

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz, virá a Cuiabá para lançar seu livro: “Insignificância penal: os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência”. O evento será realizado dia 19 de julho, das 9h às 12h, de forma híbrida, sendo presencialmente na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e no formato virtual pelo aplicativo Teams.
 
O evento é gratuito e aberto a todos os públicos. Para participar, é necessário se inscrever em link próprio (no fim da matéria). A atividade pedagógica pretende contribuir para o aprimoramento doutrinário e jurisprudencial a respeito da bagatela, abordando as peculiaridades teóricas e práticas do Sistema de Justiça criminal brasileiro.
 
A obra faz uma análise técnico-jurídica dos fundamentos da não intervenção penal nos casos de bagatela, além de propor uma classificação teórica desses fundamentos. Para tanto, o autor analisa os dispositivos legais em vigor no Brasil, que regulamentam as hipóteses de não aplicação de penas a casos de bagatela. Também são analisadas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo STJ em relação às hipóteses mais expressivas de delitos de bagatela no ordenamento jurídico, a fim de contextualizar a prática jurídica nacional sobre o assunto.
 
O evento é organizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
 
Conheça o ministro Rogério Schietti Cruz – Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Schietti é doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo do São Francisco. É professor dos cursos de doutorado e mestrado da UniNove e do curso de Mestrado Profissional em Direito do IDP. Autor de artigos e livros jurídicos, com destaque para: Processo penal pensado e aplicado (Brasília Jurídica – 2004); A proibição de dupla persecução penal (Juspodivm – 2022 (2º Edição)), Garantias processuais nos recursos criminais (Atlas – 2013 (2ª edição)), Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas – Juspodivm – 2023 (8ª edição)).
 
Descrição da imagem: peça publicitária colorida. Imagem de salão ao fundo. Sobre a foto, texto: Mesa Redonda e Lançamento do Livro sobre o Tema ‘Insignificância penal: os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência.” Data: 19 de julho de 2024 (sexta-feira). Horário: 9h às 12h (MT). Local: sede da Esmagis-MT e plataforma Microsoft Teams. Carga Horária: 2h. Abaixo programação com fotos do livro e do autor.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação
 Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Esmagis-MT oferece capacitação sobre o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

Banner digital azul escuro sobre o evento A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso presencial “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase”, voltado a magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A capacitação será realizada nos dias 23 e 24 de junho, na Sala Cajazeira da Esmagis-MT, com carga horária total de 12 horas. (Atualização: houve alteração nos horários da programação.) No dia 23, as atividades ocorrerão das 14h às 19h. Já no dia 24, o curso será ministrado das 8h às 12h e das 13h às 16h.
O formador será o professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, especialista em Direito Internacional, docente titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. O professor possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (com distinção summa cum laude) e mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), além de experiência acadêmica internacional, com passagens por instituições como a Universidade de Paris 2 – Panthéon – Assas e a Universidade de Roma “La Sapienza”.
O curso segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é credenciado pela Portaria Enfam n. 174/2026, sendo válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. A formação também contribui para os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade (biênio 2026–2027).
De acordo com a coordenadora do projeto, juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, o conteúdo inclui estudo de casos relacionados ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, previsto na Recomendação CNJ n. 168/2026. Entre os temas abordados estão o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana e o controle de convencionalidade, além da proteção de grupos vulnerabilizados.
O programa também contempla sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos, atuação da Comissão e da Corte Interamericana, análise de decisões e seus impactos no Brasil, aplicação do Direito Internacional pelos tribunais brasileiros, e estudos de casos práticos com base na jurisprudência internacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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