MATO GROSSO
Procon-MT alerta sobre golpes e violência financeira contra idosos
De acordo com a secretária adjunta, Cristiane Vaz, os Procons têm recebido cada vez mais reclamações sobre golpes e abusos, cometidos por desconhecidos e até mesmo por pessoas da família, contra esse público.
“É comum chegar no Procon idosos reclamando de empréstimos que não solicitaram. Ao apurarmos a denúncia, muitas vezes descobrimos que esse idoso foi enganado pelo filho, neto ou outros parentes e pessoas próximas, que contrataram o empréstimo em seu nome. Em muitos desses casos, os valores das parcelas comprometem as finanças do idoso, prejudicando as suas condições de sobrevivência”, alerta.
Para levar informações, conscientizar sobre seus direitos e proteger as pessoas idosas, o Procon Estadual desenvolve diversas ações, como palestras e ações de fiscalização e monitoramento específicas para esse público.
“Devido à fragilidade física, dificuldade em lidar com novas tecnologias e, algumas vezes, por problemas cognitivos, a pessoa idosa é alvo fácil de manipulação e de golpistas. Por isso, o consumidor idoso é considerado hipervulnerável no mercado de consumo e deve ser protegido”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT.
Em 2024, a coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo realizou seis palestras em centros de assistência e convivência de idosos, beneficiando mais de 450 pessoas.
De acordo com o coordenador, Rogério Sena, as palestras ocorreram nos municípios de Araputanga, (70 participantes), Aripuanã (83), Chapada dos Guimarães (64), Cuiabá (28), Mirassol D’Oeste (148), São José dos Quatro Marcos (63 pessoas).
Além de problemas com empréstimos e cartão de crédito consignado, negativação indevida, cobranças por compras/saques não reconhecidos, vazamento de dados, pagamento de boletos falsos e golpes diversos estão entre os assuntos mais reclamados por idosos ao Procon Estadual.
Para que o consumidor possa se precaver, o Procon listou algumas orientações. Confira as dicas:
1- Evite ir a agências bancárias desacompanhado e não peça auxílio a pessoas desconhecidas. Se tiver dúvidas, procure orientação com um funcionário do banco, devidamente uniformizado/identificado;
2- Proteja suas senhas. Para isso, redobre o cuidado ao digitá-las em caixas eletrônicos e máquinas de cartão, para evitar que pessoas mal-intencionadas vejam os números que você está digitando. Nunca guarde senhas junto com os cartões;
3- Proteja suas informações pessoais e dados bancários. Não repasse dados, senhas e/ou selfies por ligação telefônica, mensagens, links suspeitos, nem compartilhe com outras pessoas. O ideal é sempre buscar os sites oficiais das intuições;
4- Nunca forneça códigos – que você receba por SMS, WhatsApp e outros meios – para outras pessoas. Na dúvida, procure a sua instituição bancária e busque informações presencialmente, se possível;
5- Desconfie de mensagens solicitando ajuda e pedindo dinheiro. Entre em contato com a pessoa – por outros canais ou até pelo número que ela usava antes – para confirmar se realmente é ela quem está pedindo auxílio. Não faça transferências/depósitos sem essa confirmação;
6- Se tiver cartão por aproximação, ative a exigência de senha para pagamentos em qualquer valor. Se você não usa essa tecnologia, bloqueie essa forma de pagamento;
7- Ao realizar compras com cartão, antes de digitar a senha, confira o valor e solicite a sua via do comprovante de pagamento;
8- Quando fizer pagamentos via PIX, ao scanear o QR Code, verifique atentamente todos os dados, como o nome da pessoa/empresa e valor, antes de efetivar a operação.
9- Essa dica vale também para boletos: sempre verifique os dados antes de confirmar o pagamento;
10- Na hora de inutilizar/descartar um cartão de banco, corte o chip e a tarja preta que fica no verso do cartão. É no chip e na tarja que estão registradas as informações bancárias da pessoa.
Empréstimo/crédito consignado
– Antes de contratar um empréstimo, avalie sua situação financeira e faça uma planilha dos gastos mensais (alimentos, remédios, aluguel, energia elétrica, água, gás, internet e outras despesas) para saber se a parcela cabe no orçamento;
– Se realmente precisar contratar um empréstimo, pesquise juros e taxas. De preferência, busque informações nos canais oficiais ou procure presencialmente as instituições financeiras;
– Antes de contratar o empréstimo, informe-se sobre a instituição financeira e consulte o Banco Central para saber se a instituição tem autorização para oferecer empréstimo;
– Também é possível pesquisar avaliações de outros consumidores nos sites Consumidor.gov.br, Reclame Aqui e nas redes sociais para saber se há muitas reclamações sobre o banco;
– É proibida a contratação por telefone. A autorização para contratação do empréstimo consignado feita pelo idoso deve ser prévia, expressa e por escrito;
– Fique atento: não há necessidade de intermediários para contratar um empréstimo. Em caso de dúvidas, não repasse seus dados pessoais;
– Desconfie de propagandas que prometem empréstimos com “Taxa Zero” ou ofertas muito abaixo do mercado. Guarde o material publicitário – como jornais, revistas, folhetos – com informações sobre o empréstimo, pois o que foi anunciado deve ser cumprido pela instituição financeira;
– Ao assinar um contrato de empréstimo consignado, verifique a taxa de juros, dados da conta, número de parcelas, se há multas e quando elas são cobradas etc. Jamais assine um contrato em branco. Esta não é uma prática adotada por instituições financeiras e pode ser um forte indício de golpe.
– Evite contratar “cartão de crédito consignado”, que é um cartão de crédito em que apenas o valor mínimo da fatura é descontado diretamente do salário líquido ou benefício do INSS, podendo gerar acúmulo de faturas e mais dívidas;
– Não faça empréstimo sem necessidade e jamais empreste seu nome para outras pessoas, pois a responsabilidade pelo pagamento será sempre de quem o contratou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Cira desarticula grupo investigado por sonegação de mais R$ 4,4 milhões relacionados ao comércio de grãos em MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta terça-feira (12.5), a Operação Joio, para cumprimento de 11 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas pela prática de crimes contra a ordem tributária, com prejuízo ao erário estadual estimado em mais de R$ 4,4 milhões.
Na operação, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e sete mandados de quebra de sigilo telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra, com base em investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
As medidas judiciais incluem apreensão de aparelhos eletrônicos, documentos fiscais, contábeis e societários, além da quebra de sigilo telemático. As ordens judiciais são cumpridas no município de Tangará da Serra, com apoio de equipes da Delegacia Regional local.
As condutas investigadas configuram, em tese, os crimes previstos no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária), além de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.
Fraude fiscal
As investigações apontam que uma empresa do ramo de comércio de cereais teria simulado operações de exportação para usufruir indevidamente da imunidade tributária e suprimir o recolhimento de ICMS devido ao Estado de Mato Grosso.
Segundo apurado, eram emitidos documentos fiscais ideologicamente falsos, com indicação de destinatários fictícios no exterior, sem a efetiva saída das mercadorias do território nacional. O débito tributário, já constituído pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), alcança R$ 4.470.635,67.
O delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), José Ricardo Garcia Bruno, destacou a atuação integrada das instituições no combate às fraudes tributárias estruturadas.
“A operação demonstra o comprometimento das instituições no enfrentamento qualificado aos crimes tributários e na recuperação de ativos desviados do Estado”, afirmou.
O promotor de Justiça da 14ª Promotoria Criminal de Cuiabá, Washington Eduardo Borrére, também ressaltou a importância da atuação conjunta no âmbito do Cira-MT.
“Os crimes tributários afetam diretamente a arrecadação do Estado e comprometem a implementação de políticas públicas essenciais. A atuação integrada do Cira-MT é fundamental para assegurar a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos desviados”, destacou.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
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