TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

“Me arrisco a dizer que, na história do país, poucas vezes nós, brasileiros, precisamos tanto do Poder Judiciário como nesse momento”. Essa reflexão foi apresentada pelo comentarista de Economia e Negócios, Gustavo de Oliveira, durante a palestra “O Ambiente Macroeconômico e seus Reflexos no Poder Judiciário” no XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), na manhã desta quinta-feira (06 de junho).
 
Para compreender melhor esse cenário, o palestrante inicialmente apresentou o atual panorama econômico brasileiro, inclusive, junto ao contexto mundial e como é preciso enfrentar esse cenário.
 
“Vivemos uma era de contrastes. Por exemplo, o mundo inteiro fala de transição energética e energia limpa, mas pouca gente fala que tem mais de um bilhão de pessoas no planeta que sequer tem energia elétrica. E não é só isso: não tem vacinas, educação de qualidade e uma série de comodidades da vida moderna. A maior parte dessas pessoas está no continente africano, mas também podem ser encontradas no interior de Mato Grosso e outros rincões do nosso país”, apontou. “Toda vez que falamos desse mundo, da era da digitalização e da informação que, claro, traz prosperidade, não podemos esquecer das pessoas que estão à margem de tudo isso”, indicou.
 
O palestrante destacou que, embora a inflação esteja quase sob controle em nível nacional, as contas públicas seguem pressionadas em meio a um ambiente político polarizado, entre outros aspectos. “Os presidentes dos tribunais, enquanto gestores de um importante Poder Estadual, precisam ter em mente que estados pelo Brasil têm dificuldade de fechar suas contas e isso vai impactar, não só a gestão, mas o planejamento dos tribunais para os próximos anos”, alertou. “Discutir contas públicas então é fundamental porque é através do bom serviço público prestado que muito dessa desigualdade é de alguma forma amenizada”, completou.
 
Gustavo relembrou sua experiência na condição de secretário de Fazenda de Mato Grosso, quando o Estado registrava crise fiscal, comparando com o cenário atual. “Esse recorte é importante e especialmente em ano de eleição municipal porque a tendência do Poder Executivo é querer gastar mais por influência política e necessidade de entregar promessas de campanha, cenário que vai acontecer em todo Brasil. Ou seja, aumento do gasto público”.
 
Frente a esse tensionamento, revelou que a previsão para os próximos anos é de aumento de carga tributária e pressão para redução das despesas públicas somados à necessidade de atendimento aos milhões de brasileiros e brasileiras que dependem direta ou indiretamente de auxílios governamentais, benefícios previdenciários, fundos de garantias, etc. “Temos um país rico porém desigual. Próspero mas insuficiente para fazer inclusão econômica a muitos brasileiros”.
 
Segurança jurídica – O palestrante também é empresário e diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Ele explicou que, apesar da busca por investidores internacionais, a insegurança jurídica brasileira afugenta a ampliação de mercados. E, ainda assim, aqueles que investem junto à economia brasileira temem as constantes alterações legislativas, gerando conflitos legais que desaguam no Judiciário. “É importante termos segurança jurídica para o desenvolvimento e crescimento do país. O ambiente jurídico pode influenciar positiva ou negativamente os negócios”, disse. “Queremos mostrar como o Poder Judiciário pode apoiar o país nessa construção já que tem esse poder estabilizador e moderador para trazer uma direção ao país”, completou.
 
Aproximação – O fomento à reflexão entre economia e Judiciário foi elogiado pelo palestrante. “Quero agradecer enormemente pela oportunidade de falar para uma plateia tão seleta e dar os parabéns por essa reunião. Sempre digo que uma das grandes falhas que o Brasil tem, país que é tão diverso e tão profundo, é a falta de diálogo, da troca de experiências e de conhecimento. E encontros como esse tem essa finalidade. Vi a interação entre os presidentes e tenho certeza que esse evento será muito produtivo e importante para essa construção de laços entre os Tribunais que tem esse papel fundamental no país”.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, enalteceu a palestra. “Muito nos orgulha essa percepção do Judiciário em ser o único Poder estável, que realmente é chamado a intervir em todos os quadrantes da sociedade”. A magistrada endossou a necessidade de maior aproximação com a sociedade e a simplificação da comunicação para melhor exercer esse papel. “Essa aproximação e humanização é o caminho que nós devemos percorrer, sob pena de sermos mal compreendidos ou mal avaliados. As pessoas buscam o Judiciário movidas pela esperança”.
 
Já o presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, que também preside o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ao saudar o palestrante, agradeceu as contribuições. “Foram abordagens muito importantes. O Poder Judiciário contribui com a democracia, assegurando direitos à sociedade, com atuação em todo Brasil”.
 
Consepre – O XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, sediado pelo TJMT, reúne os líderes da Justiça Estadual de todo o país. O objetivo é fortalecer o Judiciário nacional, debater temas recorrentes aos tribunais e compartilhar boas práticas, com autoridades e palestrantes renomados, incluindo magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Entre os temas debatidos estavam as atividades do Juiz das Garantias, o sistema de educação e ambiência institucional ligados à Justiça Restaurativa, o programa Justiça 4.0 do CNJ e a relação entre o juiz e o meio ambiente. Também está prevista a elaboração e aprovação da Carta do Encontro, assim como a entrega de medalhas de reconhecimento do Consepre.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia retangular mostrando a projeção do palestrante em um telão.  Ele é um homem branco, cabelos escuros, veste um terno escuro. Está sentado e fala ao microfone. A parte de baixo da imagem mostra os participantes, presidentes dos tribunais que assistem à palestra. Segunda imagem: fotografia colorida retangular, o palestrante está em pé e fala ao microfe. Do lado esquerdo aparecem os presidentes dos tribunais, todos estão sentados e olham para o palestrate.
 
Talita Ormond/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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