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Prefeitura de Várzea Grande sanciona lei que institui Círculos de Construção de Paz nas escolas

Mais um grande passo para a expansão da cultura da pacificação social foi dado nesta terça-feira (04 de junho) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e a prefeitura de Várzea Grande com a sanção da Lei nº 5.236/2024, que institui o “Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas”. A nova lei é resultado da parceria entre a Justiça Estadual e o município, que desde outubro de 2023, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, capacitou cerca de 100 facilitadores dos Círculos de Construção de Paz nas Escolas, ferramenta da Justiça Restaurativa, um dos pilares da atual gestão do TJMT.
 
Várzea Grande é o 24º município do Estado a promulgar lei municipal que institui os Círculos nas escolas. Atualmente, 150 pessoas estão em formação para se tornarem facilitadores no município. De outubro até agora, 500 pessoas já participaram dos Círculos. A partir da sanção da lei, a ferramenta da Justiça Restaurativa passa a ser aplicada com o corpo docente, discente e seus familiares nas 96 unidades escolares do município (creches, CMEI, escolas, etc).
 
Na rede de ensino pública e privada, o ‘Círculos de Construção de Paz’ é uma ferramenta da Justiça Restaurativa estimulada e desenvolvida pela Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu 2023 como o ano da Justiça Restaurativa na Educação.
 
A presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, afirmou que a sanção da lei faz com que o Programa se torne uma política pública e garante sua continuidade. “Esse é o objetivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: deixar essa estrutura pronta para ser uma política pública perene, ou seja, os próximos gestores que virão terão o compromisso legal de dar continuidade na implantação do programa na Educação por meio da prática dos Círculos”, afirmou.
 
A desembargadora disse que o programa é o presente que o Poder Judiciário oferece como contribuição ao setor da Educação, mas que pode se estender para qualquer outro setor. “A partir das pessoas qualificadas, elas podem também se transformar em multiplicadores na Assistência Social ou em qualquer outro setor que tenha assistência à população ou mesmo em instituições que se interessem pela prática da Justiça Restaurativa”, explicou.
 
Em todo o Estado, desde o início de sua gestão foram formados, ou estão em final de formação, cerca de 1,3 mil facilitadores e o número de pessoas impactadas já passa de 15 mil. “Todas as pessoas que participam ficam muito impactadas positivamente, motivadas com a simplicidade e com a potência da metodologia que é trazida para o âmbito do segmento da Educação”.
 
O prefeito de Várzea Grande, Khalil Baracat, disse que a adesão ao Programa e a sanção da lei municipal são investimentos para melhorar a qualidade do ensino no município e o relacionamento no ambiente escolar.
 
“Quando fomos procurados pelo Tribunal, pelas desembargadoras Clarice Claudino e Maria Erotides (Kneip, vice-presidente do TJMT), aderimos ao programa e fizemos a capacitação dos nossos servidores. Colocamos as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social dentro do programa e capacitamos nossos profissionais. Estamos levando isso para dentro das escolas, tornando isso em lei para que se torne uma política pública municipal, para que passe o prefeito Kalil, que passem outros prefeitos e essa política pública continue, porque é de fundamental importância ter os Círculos de Construção de Paz para as famílias e alunos. É a preparação e o futuro da nossa cidade”, concluiu o prefeito.
 
A política de pacificação social é realizada pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi Alves de Souza, que esteve presente na solenidade.
 
Círculo de Construção de Paz – É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. Geralmente é realizado com grupos pequenos, em torno de 10 a 20 pessoas, e tem duração média de duas horas, dependendo do tema a ser trabalhado pelo facilitador.
 
O objetivo dessa prática da Justiça Restaurativa é promover o bem-estar e a saúde emocional, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções. Essa prática pode ajudar a reduzir o estresse, melhorar o clima organizacional e promover a saúde emocional.
 
A presidente do TJMT explicou a dinâmica do Círculo no segmento da Educação dizendo que é muito comum discutir assuntos como bulling, desigualdades, diferenças. “Todos são assuntos trazidos para o Círculo e as pessoas se unindo e ouvindo a história uma das outras, percebem o quanto nós somos muito mais parecidos do que diferentes, o quanto nós nos unimos nas diferenças, nas dores, nas dificuldades, nas histórias de cada um, então nos conectamos positivamente e cria-se então, um ambiente de empatia para trabalhar valores como a paciência, o respeito, a educação de uma forma geral, todos os valores positivos a partir das experiências de cada um.”
 
A realização do círculo é indicada até mesmo na ausência aparente de um conflito, de modo a fortalecer as relações interpessoais e a comunicação, pois os participantes são estimulados a desenvolver um olhar de empatia, escuta ativa e de compreensão mútua.
 
Para saber mais sobre os Círculos de Construção de Paz e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem panorâmica mostra várias pessoas em pé rente a uma parede branca, onde se vê um mapa de Várzea Grande. A presidente do TJMT, segura o microfone com as duas mãos enquanto fala. Ela é uma mulher branca, de cabelos curtos e loiros e veste vestido marrom-escuro e preto e blaser marrom claro. Atrás dela aparece uma mulher de pele clara, cabelos loiros que usa camisa bege e calça preta. Ao lado dessa mulher está um homem de pele escura, que veste camisa xadrez azul e calça bege. Eles dois estão escorados na parede. Ao lado da presidente do TJMT está o prefeito, um homem de pele morena, alto, cabelos e olhos escuros. Ele veste terno azul-marinho, camisa azul-claro e usa óculos de grau. Ao seu lado está uma mulher de pele clara, cabelos longos e lisos. Ela usa um vestido marrom-escuro, sem mangas. De costas para a câmera estão um homem e uma mulher tirando fotos. Foto 2: O prefeito de Várzea Grande assina o documento, que está sobre uma mesa marrom. Atrás dele estão quatro mulheres com imagem desfocada. As três mulheres descritas anteriormente e a vice-presidente do TJMT, que veste camisa e calça pretas. Ela é uma mulher de pele clara e cabelos longos e grisalhos.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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