CUIABÁ

Reunião na Secretaria Municipal de Saúde abordou melhorias nos processos de pagamento

Na última terça-feira (28), a Secretaria Municipal de Saúde – SMS realizou uma reunião técnica com a presença do controlador interno da SMS, Wesley Bucco e dos fiscais de contratos da Secretaria. O encontro, que, durante a abertura contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, teve como foco principal a discussão e esclarecimento de dúvidas sobre os processos de pagamento.

Bucco iniciou a reunião destacando a importância de uma discussão técnica sobre os processos de pagamento. Ele enfatizou a necessidade de abordar e esclarecer as preocupações existentes, especialmente as relacionadas à continuidade dos contratos de execução contínua. Segundo ele, esses encontros são fundamentais para fortalecer a colaboração entre o controle interno, o gestor e o secretário.

“O secretário Deiver tem apoiado plenamente a atuação do controle interno, sempre nos orientando a prestar a melhor orientação possível. Não queremos ser apenas um órgão que registra apontamentos. Nosso objetivo é ser um apoio técnico. O secretário sempre nos pediu uma atuação mais próxima, e temos trabalhado constantemente com a área administrativa. No entanto, é essencial termos esses encontros com vocês, que realizam o acompanhamento, monitoramento e fiscalização”, destacou o controlador.

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Deiver ressaltou a importância contínua de atualização e alinhamento entre os servidores públicos. “Como servidores públicos, é essencial que estejamos sempre nos atualizando, reunindo-nos e alinhando nossa conduta e forma de trabalho. Todos nós sabemos da nossa importância para a comunidade e da responsabilidade que temos para com o público e nossa atuação profissional. Este encontro, que já estamos preparando há alguns dias, é fundamental, e queremos que ocorram com mais frequência”, afirmou.

Ele pediu aos fiscais que trabalhem com celeridade e responsabilidade, reconhecendo a função essencial que desempenham na verificação e referência dos processos. O secretário enfatizou que o trabalho dos fiscais é extremamente importante e necessário para garantir que todos os processos sejam feitos devidamente. “Estamos trabalhando para que todos os processos ocorram da melhor maneira possível e que, a cada processo, especialmente os contínuos, possamos melhorar. Quero que vocês fiquem tranquilos, mas conscientes da responsabilidade ao trabalhar. Estamos nos esforçando para garantir despreocupação na execução do trabalho e para cumprir nossos compromissos financeiros”, acrescentou Teixeira.

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O secretário também destacou ainda o papel importante do controle interno e a necessidade de mais apoio para essa área devido ao impacto positivo que traz para todos. “A função de fiscal, embora não seja a mais desejada, é inerente às nossas responsabilidades. Alguém precisa realizá-la, e atualmente somos nós. Nosso compromisso é evitar que vocês sejam responsabilizados indevidamente, promovendo uma gestão conjunta e harmoniosa”, explicou.

Teixeira finalizou pedindo aos fiscais que trabalhem com responsabilidade e serenidade, reconhecendo a necessidade de uma gestão eficiente para prestar um serviço adequado à sociedade. “Estamos reforçando o controle interno e queremos que o grupo, com sua experiência, contribua para melhorar ainda mais. Tragam suas dúvidas e ajustes ao Bucco e outros membros, para que possamos avançar juntos”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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