TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário capacita cerca de 200 profissionais da Educação sobre a Lei Maria da Penha

Com o objetivo de trabalhar a prevenção e redução dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), está formando cerca de 200 profissionais da Educação estadual por meio do evento “Cemulher & A Lei Maria da Penha nas Escolas”, ocorrido ao longo desta sexta-feira (24 de maio), no auditório do Tribunal de Justiça.

Ao longo da programação, professores, coordenadores, diretores, assistentes sociais e psicólogos que atuam em escolas estaduais foram capacitados pela equipe da Cemulher em diversos temas, passando pela história da legislação voltada à proteção das mulheres no Brasil, a importância do acolhimento às vítimas de violência e pela atuação da Cemulher por meio das palestras nas escolas.

O evento foi transmitido ao vivo e pode ser conferido, na íntegra, no canal TJMT Eventos no Youtube.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e membro da Cemulher, proferiu palestra com o tema “Lei Maria da Penha e legislação de proteção à mulher”, em que abordou toda a trajetória histórica na legislação brasileira até chegar à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), explicou sobre o ciclo da violência, como identificar a violência doméstica e como funciona a medida protetiva de urgência.

Conforme a magistrada, o evento é importante porque prepara os educadores a saberem tratar sobre o tema da violência doméstica com crianças, adolescentes e adultos no ambiente escolar. “Isso é uma política pública primária. A gente necessita trabalhar com a criança no banco escolar para quando se tornar adulta, não ter que precisar ir até uma delegacia da mulher, ir até um fórum, quer seja como agressor, quer seja como vítima. Daí a importância de qualificar esses profissionais que estão lá na ponta junto com os estudantes para saber como lidar com a situação e para trabalhar em sala de aula também com o tema”, afirma.

Além da formação para os educadores, a juíza Ana Graziela destaca ainda que o projeto Cemulher & a Lei Maria da Penha nas Escolas funciona em todo o estado, levando palestras proferidas pela equipe do Judiciário para as escolas públicas e privadas. “Em todas as comarcas, juízes e equipe técnica trabalham nas escolas, dando palestras sobre a Lei Maria da Penha para os alunos e também a capacitação desses profissionais que trabalham nas escolas. Havendo interesse da unidade escolar, é só contatar a Cemulher pedindo a realização de palestra naquele estabelecimento”, afirma. A solicitação da atividade pode ser feita na página da Cemulher no portal do TJMT (clique aqui para acessar).

Importância do acolhimento à vítima – Este foi o tema abordado pela assessora da Cemulher, Ana Emília Brasil Sotero, que ressaltou o impacto que o atendimento humanizado tem sobre a autoestima da mulher, a importância dos profissionais que atuam nas redes de enfrentamento a esse tipo de violência estarem preparados para fazer uma escuta ativa, com atenção não somente às palavras, mas a comunicação não verbal expressada pelas vítimas, entre outros detalhes do atendimento que podem definir o sucesso ou não desse acompanhamento.

“É de extrema importância o acolhimento. É o primeiro contato da vítima com a instituição na qual ela está sendo atendida. As pessoas que vão atender essa mulher têm que ter uma escuta especializada e um olhar humanizado. Dependendo deste acolhimento, nós, que trabalhamos com mulheres vítimas de violência, poderemos estar dando a ela uma oportunidade dela dar o primeiro passo para romper o ciclo da violência. É de extrema importância que esse atendimento seja sem preconceito, sem machismo, sem pré-julgamento para que essa mulher se sinta acolhida e se sinta em confiança na instituição para romper o ciclo da violência”, afirma Ana Emília Sotero.

A assessora da Cemulher enfatizou que esse trabalho tem sido feito em todas as comarcas, junto às redes de enfrentamento à violência doméstica. “Estamos indo às comarcas para, junto com os juízes e juízas, tomar iniciativa de criar redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar nas comarcas de Mato Grosso. Posteriormente à criação, nós fazemos a capacitação com os servidores e servidoras da Segurança Pública e instituições que compõem a rede daquela comarca. Está sendo extremamente profícuo e nós estamos confiantes no trabalho”.

Projeto Cemulher & a Lei Maria da Penha nas Escolas – A terceira palestra do dia foi proferida pela assistente social da Cemulher, Adriany Sthefany de Carvalho, que apresentou as leis federais e estaduais que tratam sobre a Lei Maria da Penha em si, além da Lei estadual nº 10.792/2018, que institui o projeto Maria da Penha vai à escola, e a Lei federal nº 14.164/2021, que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Segundo a assistente social, apesar de todos os esforços do Poder Público com a criação dessas leis, há necessidade de formação e aproximação com os profissionais da Educação para que ocorra a real efetivação das medidas ao longo de todo o ano letivo. “A gente percebe que muitas escolas não estão administrando esse conteúdo. E nós vamos fortalecer essa questão do cumprimento da lei para que esse conteúdo seja trabalhado durante todo o ano, inclusive naquela semana escolar, que é no mês de março, porque a gente precisa ter um enfoque maior nessa temática da violência doméstica”.

Conforme Adriany Sthefany de Carvalho, desde a sua criação, em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido amplamente aplicada no seu aspecto punitivo, porém, a parte que trata de prevenção à violência doméstica ainda carece de avanços. “É nesse sentido da prevenção que nós vamos até às escolas e a gente fala com esses adolescentes, a fim de mudar essa estatística futura em relação à violência doméstica. Então a gente trabalha com eles as temáticas para perceber, nesse início de relacionamento, quando que o relacionamento está se tornando abusivo. Para os meninos, sobre a masculinidade tóxica, para eles entenderem como é construída socialmente essa questão do machismo e eles consigam se enxergar nessa posição e ter mecanismos para se posicionar e sair dessa questão do machismo estrutural que vem acompanhando a nossa sociedade há muito tempo e a tentativa de mudar essa realidade, essa estatística, que para o Brasil é muito triste, que continua sendo o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Então, o objetivo é justamente esse de prevenção e de mudança dessa realidade”, defende.

Educadores aprovam iniciativa – Por acompanharem de perto o desenvolvimento de crianças e adolescentes, os profissionais da educação por vezes são os primeiros a identificar situações de violência na vida de seus alunos. E a formação oferecida pelo Tribunal de Justiça em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) visa potencializar essa rede de proteção.

“A Secretaria de Educação e o Tribunal de Justiça têm um diálogo muito próximo quando se trata de capacitação justamente para tratar das questões de violência nos espaços escolares. E essa é mais uma das parcerias entre esses dois órgãos, que trata da prevenção das violências, especificamente da violência doméstica contra as mulheres. É extremamente importante a gente formar as equipes para que se observe com olhar mais apurado as crianças que podem ser vítimas ou presenciar essas violências em casa para que a gente consiga dar o encaminhamento correto e o tratamento necessário que o caso requer”, afirma Patrícia Carvalho, líder do Núcleo de Mediação Escolar da Seduc.

Para José Moizés Pereira Leite, coordenador da Escola Estadual Maria Leite Marcoski, em Várzea Grande, o comportamento machista é percebido desde a infância, daí a importância da formação para tratar tal situação. “Isso tem que ser trabalhado desde cedo com essas crianças. Então essas palestras dentro da escola vão ser muito importantes para diminuir esse sentimento de que a mulher é inferior ao homem e que aquele homem que lava louça, que cuida da casa, que cuida do seu filho se torna menos homem. Isso é uma enganação muito brutal! É respeitar seus parceiros. Hoje, na escola onde trabalho, que é do 4º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, em muitos jovens a gente vê que tem aquele sentimento de dominação sobre a namorada, de achar que ele que manda e ela tem que obedecer, que tem que ser do jeito dele. Essa palestra já vai levar esse sentimento de que não é assim”, avalia.

Para Ângela Vieira do Nascimento, pedagoga na Escola Estadual Senador Azeredo, em Cuiabá, a formação oferecida pela Cemulher vai agregar em seu trabalho. “É um tema atual e que, mesmo sendo debatido em vários meios de comunicação, como internet e TV, ainda existem muitos casos de violência contra a mulher. E na escola não é diferente porque no ensino médio tem os namoricos, que um acaba grudando no outro e acha que o menino é propriedade ou a menina é propriedade. Então a gente tem casos lá sim. E como somos da equipe psicossocial, a gente vem orientando sobre cada um dar espaço pro outro. Porque parece normal, mas, quando você fala ‘você é minha’ ou ‘você é meu’, é uma coisa possessiva deles já no início. Então é nosso trabalho orientar também esses alunos porque eles têm uma vida pela frente e o possessivismo não é bom em nenhuma fase da vida deles”, comenta.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o auditório do TJMT lotado de pessoas assistindo a palestra da juíza Ana Graziela Vaz, que está no palco, em pé, falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros, lisos e longos, usando macacão vermelho e blazer azul marinho. Foto 2: Juíza Ana Graziela profere palestra no púlpito. Foto 3: Ana Emília Sotero profere palestra, falando em pé, ao microfone. Ela é uma mulher negra, usando coque no cabelo, calça preta, camisa estampada, óculos de grau e bengala. Atrás dela, há um telão com o tema da palestra. Foto 4: Assistente social da Cemulher, Adriany Carvalho, profere palestra. Ela é uma mulher parda, de cabelos castanhos e cacheados, usando blusa verde e óculos de grau. Foto 5: Pedagoga Ângela Vieira concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher parda, de olhos castanhos, cabelos lisos, castanhos com mechas loiras, usando blusa com estampas geométricas em tons branco, cinza e preto, jaqueta jeans e batom rosa-choque.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro e Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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CNJ promove formação sobre o Fonar para tribunais do Centro-Oeste nesta sexta-feira (24)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta sexta-feira (24/04), às 15h, uma oficina online sobre o Formulário Nacional de Avaliação deRisco da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonar), destinada aos tribunais do Centro-Oeste.

A capacitação tem como objetivo apoiar a implementação e o uso qualificado do Fonar no âmbito do Judiciário, contribuindo para o aprimoramento das respostas institucionais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante o encontro, serão apresentados o funcionamento do formulário, seus fundamentos normativos e estratégicos, além de orientações práticas para acesso à versão eletrônica. A oficina também terá espaço para esclarecimento de dúvidas operacionais e para a divulgação de materiais de apoio destinados às equipes dos tribunais.

A expectativa é que a formação fortaleça a atuação dos tribunais na identificação de situações de risco e na proteção das vítimas, promovendo respostas mais ágeis, integradas e efetivas no sistema de Justiça. Também se espera que os tribunais atuem como parceiros estratégicos na qualificação do uso do Fonar junto às redes locais de atendimento, estimulando a articulação interinstitucional e a consolidação de fluxos contínuos e eficazes de prevenção e enfrentamento da violência.

A iniciativa integra as ações dos programas Justiça Plural e Justiça 4.0, desenvolvidos pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Lançado em 2024, o Justiça Plural busca ampliar o acesso à Justiça para populações vulnerabilizadas, com foco na superação de barreiras estruturais. Já o Justiça 4.0, iniciado em 2020, desenvolve soluções tecnológicas para tornar os serviços do Judiciário mais eficientes, acessíveis e alinhados às necessidades da sociedade.

Serviço:

Oficina Virtual de Disseminação Nacional do Fonar – Região Centro-Oeste
Data: 24 de abril, às 15h
Local: Microsoft Teams
Acesso: link disponível aqui
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário dos tribunais da região Centro-Oeste

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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