CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá é parceira do Mutirão do TRE voltado ao atendimento à população em situação de rua
As dependências do Palácio Instrução, na região central de Cuiabá, recebeu o Mutirão Pop Rua promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE MT nesta sexta-feira (19). Desde o início da manhã, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, participa da iniciativa com a equipe do Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua – Centro Pop, com a oferta de serviços como cadastramento no programa CadÚnico para acesso aos benefícios do Governo Federal, triagem para encaminhamentos para as unidades de acolhimento e o Cabide Solidário, sendo esse um dos serviços mais procurados pela população em situação de rua e ou vulnerabilidade social.
O objetivo do mutirão é atender especificamente a população em situação de rua, uma vez que, no dia 08 de maio encerra o prazo para fechamento do cadastro eleitoral. Assim, essa parcela do eleitorado cuiabano resolve as pendências com a Justiça Eleitoral e ainda garante o direito ao voto na próxima Eleição Municipal de 2024.
A coordenadora de Proteção Especial, Célia Aguiar, destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Tribunal Regional Eleitoral para melhorar a qualidade de vida da população vulnerável. “Eventos como o mutirão proporcionam acesso a serviços judiciais, eleitorais, agilizando processos que, devido à burocracia, costumam ser demorados. Nesse em especial, muitos àqueles que estão sem o título de eleitor poderão regularizar e expressar sua opinião através do voto”, disse ela.
“Nós nos preocupamos com todos os cidadãos e cidadãs, inclusive com aqueles que estão na rua e são invisibilizados pela nossa sociedade. Estamos olhando para as necessidades de cada população, e é por isso que estamos fazendo essa ação que leva não só cidadania, mas também direitos constitucionais e dignidade humana. A Justiça Eleitoral se preocupa com essa parcela da população que, além de ser tratada como invisível, muitas vezes é marginalizada”, explicou a vice-presidente e corregedora regional eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves, que está à frente da iniciativa como coordenadora.
Quem aproveitou para garantir um par de roupas novas, calçado e o kit de higiene foi Marcelo Alves, 58 anos. Natural de Belo Horizonte, ele está em Cuiabá há pouco mais de trinta dias e está acolhido na Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso – ATAP. “Vim procurar meu irmão que não vejo há mais de quinze anos. Porém, a informação que foi repassada que ele estaria aqui em Cuiabá não estava certa. Ele está morando em Colatins, no Espírito Santo. Graças a Deus, fui muito bem atendido pela Prefeitura, já estou com a passagem em mãos. Vou embora nesse fim de semana. Daí então aproveitei o mutirão e vim buscar uma roupa nova”, disse Marcelo.
Zuleide Romeia, 36 anos, também aproveitou o mutirão para regularizar uns documentos que faltavam. Como já havia feito recentemente o documento de identidade (RG), aproveitou a ação do TRE para regular o seu título eleitoral. “Sempre que preciso de apoio procuro o Centro Pop e sempre sou atendida. Sou daqui de Cuiabá mesmo. Cada dia estou num lugar, com Deus sempre ao meu lado”, comentou Romeia.
Participam da ação a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), Secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHP) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Também fazem parte as Secretarias Municipal e Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, a 13ª Brigada do Exército, e o Instituto Mario Cardi Filho. Os serviços serão ofertados até às 17h desta sexta-feira (19), na Praça da República, em Cuiabá.
Com informações da Assessoria TRE-MT
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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