TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Judiciário de Chapada promove Círculo de Paz com pessoas obesas
O som da natureza, o cantos dos pássaros, o cheiro das plantas, a paisagem dos paredões e da cachoeira Véu de Noiva do município de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá), foram o cenário de mais um encontro do série dos Círculos Coloridos na Saúde, que está sendo realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca juntamente com a Secretaria de Saúde local.
O círculo trouxe um olhar humanizado às pessoas que estão acima do peso ou pela temática da obesidade. “A gente vê que a sociedade está longe de se preocupar com a pessoa que tem obesidade. Hoje em dia, estima-se metade da população está com sobrepeso. Então, aqui no município, fizemos essa parceria com a saúde local. Acredito que o objetivo está sendo alcançado. Essa terceira etapa do círculo, foi fantástica e trouxe novas ideias tanto para o judiciário quanto para a secretaria do município. Com isso, o judiciário vem se tornando cada vez mais instrumento de pacificação social, ressaltou o juiz coordenador do Cejusc de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior.
A Adriana Roberti, ao ser convidada para participar do círculo colorido da saúde descobriu que não está sozinha. A servidora conseguiu emagrecer cerca de 40 kg desde a cirurgia bariátrica. O processo auxiliou a ter uma vida mais saudável e manter o bem-estar. “Foi muito gratificante dividir experiência, conversar na informalidade, sem estereótipo, sem avaliar ninguém e sem julgamentos. Aqui todos falam a mesma língua, no mesmo grau de igualdade. Compartilho das mesmas histórias porque eu também as vivi. Sou uma ex-obesa, estou no processo, a bariátrica é um meio para conseguir emagrecer,” comentou.
Série dos Círculos Coloridos na Saúde: até dezembro, estão previstas mais 9 edições com temáticas variadas (autismo, abuso de crianças e adolescentes, doação de sangue, hepatites virais, aleitamento materno, prevenção ao suicídio, câncer de mama, diabete e aids).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Audiência da Corregedoria debate como atingir o poder econômico do crime organizado
Por trás de homicídios, tráfico de drogas e disputas por território existe uma engrenagem menos visível: o dinheiro. A avaliação foi compartilhada por especialistas que participaram do painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, realizado nesta sexta-feira (12), durante audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para discutir o novo marco legal de combate ao crime organizado.
O painel reuniu o expositor, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, o delegado da Polícia Civil Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e o juiz Anderson Clayton Dias Batista. A mediação foi conduzida pelo conselheiro estadual da OAB-MT, Douglas Ibarra.
Ao longo das discussões, um ponto ganhou destaque: para enfraquecer as organizações criminosas não basta prender integrantes. É preciso atingir a estrutura financeira que sustenta essas atividades.
Segundo o promotor Renee do Ó Souza, uma das principais inovações da Lei Antifacção é justamente direcionar o foco para o patrimônio, os recursos financeiros e as empresas utilizadas para dar suporte ao crime organizado. “A única forma de inibir o envolvimento de alguém na criminalidade organizada é demonstrar que o crime não compensa”, afirmou.
De acordo com o expositor, a legislação cria mecanismos que permitem ao Estado alcançar bens, valores e até estruturas empresariais utilizadas para ocultar patrimônio ou movimentar recursos ilícitos. Entre as medidas previstas estão bloqueios patrimoniais, restrições de atividades econômicas e a possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas para favorecer práticas criminosas.
O juiz Anderson Clayton Dias Batista observou que a nova legislação busca reduzir a tolerância com relações empresariais que possam beneficiar organizações criminosas.
“A nova legislação exige uma postura mais ativa das empresas. Não basta alegar desconhecimento. As organizações precisam verificar quem são seus parceiros comerciais e adotar mecanismos de controle para evitar relações que possam favorecer, direta ou indiretamente, o crime organizado”.
O mediador Douglas Ibarra chamou atenção para a linguagem corporativa presente na nova legislação. Para ele, a proposta do legislador foi ampliar o alcance do enfrentamento ao crime organizado, permitindo que a atuação estatal chegue também às estruturas econômicas e societárias que podem servir de suporte para atividades criminosas.
A perspectiva das investigações foi apresentada pelo delegado Caio Albuquerque. Com experiência na apuração de homicídios ligados a organizações criminosas, ele afirmou que o domínio territorial exercido por facções tem tornado a elucidação de crimes cada vez mais complexa. Segundo o delegado, o medo imposto às comunidades faz com que testemunhas deixem de colaborar com as investigações, dificultando a identificação de autores e a produção de provas.
Caio Albuquerque destacou que o fortalecimento das organizações criminosas observado nos últimos anos exige instrumentos mais eficientes de enfrentamento e defendeu que a nova legislação oferece mecanismos que podem contribuir para esse trabalho.
O painel integrou a audiência pública promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para debater os impactos da Lei nº 15.358/2026, conhecida como marco legal de combate ao crime organizado.
A íntegra da discussão está disponível no canal do TJMT no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=70cR1MxQkvs
Leia mais sobre
Audiência pública reúne centenas de pessoas para discutir lei de combate ao crime organizado
Painel de Audiência pública debate impactos do domínio social estruturado para o sistema de justiça criminal
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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