POLÍTICA MT
CST em defesa da causa animal encerra trabalhos e entrega relatório final
A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa (CST) criada com o objetivo de discutir para estudo e debate as políticas em defesa da causa animal encerrou, nesta quinta-feira (4), os trabalhos com a entrega do relatório que reporta os dados e as sugestões colhidas durante um ano de atuação.
“Foi um ano de estudos, debates e troca de experiências para conhecer melhor a realidade de Mato Grosso para, a partir desses dados coletados, propor politicas públicas e ações em defesa das causas animais”, afirmou o presidente Câmara Setorial Temática, Emanoel Flores.
O relatório traz temas que foram discutidos como o enfrentamento a incêndios no Pantanal, tráfico de animais silvestres, falta de políticas públicas no controle da população de animais domésticos e no combate ao abandono de pets.
A situação de organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal, de ativistas e protetores independentes também fez parte dos estudos, por fazerem de forma autônoma o resgate e castração de cães e gatos, além de dar abrigo a animais de rua. “A questão dos animais em situação de abandono é um dos grandes desafios que observamos porque requer uma ação permanente para o controle reprodutivo, abrigo, assistência e alimentação”, destacou Flores.
Ele explicou que os representantes e ativistas participaram efetivamente da elaboração do documento e ajudaram a indicar medidas necessárias que podem ser promovidas pelo poder público. Entre essa medidas estão a implementação de um programa contínuo de castração animal com a aquisição de “castramóveis” para realização de campanhas em bairros, além de ações de vacinação, ajuda de custo para manutenção de entidades protetoras e criação de hospital público para animais.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
“A luta do cuidado com os animais abandonados é um trabalho inglório e de muita obstinação, porque ainda não existem políticas de estado efetivas e eficazes para reduzir o número e garantir os cuidados necessários”, afirmou Silvana Solimões presidente da Ong Amor Animal, entidade que abriga 45 cães resgatados. Ela explica que o custo mensal pra manter o abrigo é de aproximadamente R$ 8 mil. “Iniciativas como essa abrem espaços para discutimos uma conscientização da população em ajudar a melhorar a situação seja para que não ocorra o abandono, seja para aumentar as adoções, como também para contribuírem com entidades que acolhem. Além disso, discutirmos a necessidade do governo de tratar isso como uma politica urbana”, afirmou.
Resultados alcançados
Entre os resultados já alcançados está a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil destinados à castração de animais e R$ 100 mil à aquisição de ração, recurso disponibilizado por iniciativa do deputado Max Russi (PSB). Além disso, foi desenvolvida uma cartilha que vai ser trabalhada nas escolas, com palestras de conscientização quanto à causa.
A vice-presidente da CST, Rebeca Dias explica que o recurso será distribuído entre seis Ongs e 27 cuidadores independentes, mediante cadastro. “A expectativa é de que esse recurso da emenda impacte em 430 vidas animais com atendimento para castração e compra de ração”, adiantou.
Outro encaminhamento, conforme Dias, é a atualização e cadastro das entidades e dos cuidadores independentes. “Com o cadastro atualizado fica muito mais fácil fazer parcerias para ações junto ao poder publico”, frisou a vice-presidente.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta
O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.
Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.
A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.
Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.
Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.
“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.
Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.
Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.
Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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