AGRONEGÓCIO

Ministério da Agricultura moderniza emissão de certificados sanitários para exportação

Em uma iniciativa para modernizar e agilizar os procedimentos de certificação sanitária, o Ministério da Agricultura anunciou nesta quarta-feira (03.04) a implementação da assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN), documento crucial para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal destinados à exportação.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério, essa medida é parte de uma estratégia maior de modernização, com a próxima etapa já em desenvolvimento: a implementação da extensão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), seguindo as negociações e aceitação dos países importadores.

A implementação da assinatura eletrônica tem como objetivo principal agilizar o processo de emissão dos certificados, o que não só garante uma melhor rastreabilidade dos produtos como também oferece maior segurança tanto para os servidores públicos envolvidos quanto para as empresas exportadoras.

Durante a apresentação da ferramenta em Brasília, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ressaltou a importância desse avanço: “O certificado sanitário assinado eletronicamente trará maior confiabilidade, segurança e transparência no processo de certificação emitido pelo Brasil”.

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Desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) no âmbito do Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal), a nova ferramenta representa uma mudança significativa na rotina dos auditores fiscais federais agropecuários – médicos veterinários, que agora poderão realizar a assinatura eletrônica, eliminando a necessidade de imprimir, carimbar e assinar fisicamente centenas de certificados diariamente.

Para as empresas exportadoras, a implementação da assinatura eletrônica traz benefícios como a facilitação e desburocratização do processo, permitindo o acesso imediato ao documento e a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil e dos países importadores.

Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, destacou a importância desse avanço: “É um momento histórico, um salto gigantesco que estamos promovendo para a facilidade de comércio no Brasil”.

Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, o que permite a verificação instantânea da veracidade do documento.

Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), elogiou a iniciativa e ressaltou o impacto positivo para as empresas: “A gente ganha horas e minutos preciosos de competitividade. Isso aqui é dinheiro na veia do Brasil, porque a gente consegue ser mais competitivo e mais rápido”.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil e Peru alinham transição da presidência da PLACA em videoconferência ministerial

Nesta terça-feira (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, se reuniu por videoconferência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Irrigação do Peru, Felipe Millan, para tratar da transição da presidência da Plataforma da América Latina e do Caribe para Ação Climática na Agricultura (PLACA).

Criada em 2019, a Plataforma reúne 19 ministérios da Agricultura da América Latina e do Caribe e tem como objetivo fortalecer a cooperação regional no setor agropecuário. A iniciativa atua na promoção e no fortalecimento da agricultura tropical diante dos desafios das mudanças climáticas e conta com a assistência técnica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que exerce a função de secretaria da Plataforma. O Peru é o atual presidente da PLACA no biênio 2025-2026 e o Brasil é copresidente.

A Assembleia Anual da PLACA será realizada entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Lima, no Peru. Durante o encontro, o Brasil assumirá a presidência da Plataforma para o biênio 2026-2027.

Durante a videoconferência, o ministro André de Paula explicou que não poderá participar presencialmente da Assembleia em razão de compromissos oficiais em Brasília e informou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será representado pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro. O ministro também destacou a importância da responsabilidade que o Brasil assumirá à frente da Plataforma.

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“Eu queria destacar a honra que representa para mim e para o Brasil receber a presidência da PLACA, sobretudo pelas mãos de um país tão querido quanto o Peru. Reafirmo o nosso firme compromisso com a PLACA e com a agenda de ação climática para a agricultura na América Latina e no Caribe. Assumiremos essa responsabilidade com espírito de cooperação e continuidade. Nosso objetivo será fortalecer ainda mais as ações da Plataforma”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que, sob a liderança peruana, a PLACA consolidou-se como referência regional na promoção de uma agricultura produtiva, sustentável e resiliente, capaz de responder aos desafios das mudanças climáticas sem perder de vista a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e a inclusão dos produtores.

Durante a reunião, o ministro Felipe Millan destacou a relação de cooperação e amizade entre Brasil e Peru, ressaltando a importância da atuação conjunta para fortalecer a resiliência dos sistemas agroalimentares da região.

“A coordenação entre os dois países tem sido fundamental para impulsionar uma agenda regional voltada ao fortalecimento da resiliência dos sistemas agroalimentares frente às mudanças climáticas e à promoção de soluções sustentáveis para os nossos agricultores”, afirmou o ministro peruano.

Millan também reconheceu o compromisso permanente do Brasil com a PLACA e destacou a contribuição brasileira para os avanços alcançados durante o período de copresidência da Plataforma, especialmente em temas relacionados à segurança hídrica, à inovação e à agricultura familiar.

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Ao tratar da transferência da presidência da iniciativa, o ministro peruano manifestou confiança na liderança brasileira à frente da Plataforma. “Estamos seguros de que a experiência e a liderança do Brasil contribuirão para fortalecer ainda mais a agricultura regional e a cooperação entre os países no âmbito da PLACA. O Peru seguirá como parceiro disposto a oferecer todo o apoio e colaboração necessários durante a presidência brasileira”, destacou.

Ao final do encontro, os ministros reafirmaram o compromisso de manter o diálogo e a cooperação em temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável da agricultura, a adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento da segurança alimentar na América Latina e no Caribe.

Participaram da reunião, a chefe de gabinete do ministro André de Paula, Adriana Toledo; o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; o secretário substituto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi; a diretora do departamento de Produção Sustentável, Mônica Cavalcanti; a assessora especial, Sibelle Andrade; e a chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Carla Madeira.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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