MATO GROSSO
Sesp entrega 91 câmeras do programa Vigia Mais MT para a Prefeitura de Cáceres
Para o maior município da fronteira de Mato Grosso (90 mil habitantes) com a Bolívia, sediado no Pantanal, o protocolo do convênio firmado com o Governo do Estado prevê a instalação de 420 equipamentos de videomonitoramento em segurança pública.
Sob a orientação e o assessoramento da equipe técnica do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), a prefeitura já começa a instalar o primeiro lote de equipamentos.
O vice-prefeito Odenilson da Silva destacou a importância das câmeras para a região urbana e área de fronteira. “O sistema de câmera é um sistema que já está bem validado. Os cidadãos usam dentro de suas casas. Então, quando o setor público possibilita levar as câmeras às ruas, como o Governo do Estado está fazendo, é porque o sistema foi testado, comprovando sua importância no auxílio à segurança pública”, assinalou.
Na avaliação dele, a instalação das câmeras em Cáceres trará benefícios não somente à população local ou de Mato Grosso, mas do país. ”Nós, dos municípios, temos a corresponsabilidade de cuidar da fronteira. Pela fronteira entram pessoas de bem, graças a Deus, essas são a maioria, mas também entram ou saem pessoas que não tão boas assim, que estão envolvidas ou praticando crimes”, observou.
A chegada das câmeras do Vigia Mais em Cáceres, de acordo com o vice-prefeito, vai além da preocupação dos crimes de fronteira. “A gente quer a segurança da população porque uma população segura, com certeza, é muito mais feliz”, completou.
O superintendente do Ciosp-MT e coordenador do Vigia Mais MT, delegado Cláudio Álvares, disse que Cáceres é um município estratégico para a segurança da fronteira, especialmente na prevenção e repressão aos crimes tráfico de drogas e roubo de carros. De acordo com o ele, 80% dos municípios que que fazem fronteira ou estão na linha fronteiriça já aderiram ao Vigia Mais.
Ao vice-prefeito de Cáceres, o coordenador explicou sobre os modelos e funcionalidades das câmeras que o Estado, por meio da Sesp, está cedendo aos municípios e outros entes que querem se tornar parceiros do videomonitoramento em segurança pública.
“Temos as OCR’s, por exemplo, que são as câmeras que fazem leitura de placas de veículos e permitem o cruzamento de dados e informações para saber se são roubados e furtados. Também tem as câmeras fixas e dos modelos speed domes, com zoom de aproximação da imagem e outros recursos”, pontuou.
No caso da fronteira, Cláudio Álvares lembrou que, além das parcerias com as prefeituras e outras entidades, a Sesp fez convênio com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para monitoramento fiscal, e cedeu câmeras ao próprio Grupo Especial de Fronteira (Gefron) para reprimir crimes de tráfico de droga, roubo de carros e outros.
As imagens captadas são acompanhadas pelo Ciosp e pelos policiais que atuam em atividades operacionais em cada região por meio de aplicativo baixado no celular.
O vice-prefeito veio a Cuiabá acompanhado do comandante do 6º Comando Regional de Cáceres, coronel PM Ottoni Cezar, e da assessora de convênio da prefeitura, Gesica Chaika da Silva. ![]()
Nesta semana, a Sesp também entregou sete câmeras ao município de Reserva do Cabaçal (387 km de Cuiabá). O procurador municipal, Reinaldo Henrique de Souza, representando o prefeito Jonas Campos Vieira, recebeu os equipamentos.
“São equipamentos de extrema importância à segurança da população. Estamos na região é de fronteira, então o Vigia Mais é importantíssimo na prevenção e solução de crimes. A população reservense agradece ao Governo”, completou Reinaldo.![]()
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos
O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.
Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.
“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.
Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.
Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.
“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Entre as principais novidades do novo modelo estão:
- Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
- Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
- Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
- Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
- Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
- Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
- Contratação e qualificação de equipes técnicas;
- Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.
Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.
A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.
Fonte: Governo MT – MT
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