MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Engajamento e conscientização são destaques no encerramento de projeto
Durante 16 dias, 39 convidados passaram pelo estúdio bolha localizado no Shopping Pantanal, em Cuiabá, participando da jornada de entrevistas da campanha #JuntosPorElas. A programação contemplou representantes de todas as instituições que integram a Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Nesta quarta-feira (27), no último dia da campanha, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, e o coordenador do Núcleo de Promotorias de Justiça que atuam no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, destacaram o engajamento e o alcance do projeto idealizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
“Nosso objetivo é aproximar o Ministério Público cada vez mais da sociedade. O saldo é extremamente positivo. É uma sensação de dever cumprido”, frisou Claire Vogel Dutra. Além do atendimento e encaminhamentos realizados, a campanha já produz iniciativas futuras como, por exemplo, a capacitação e empregabilidade das mulheres vítimas de violência.
“É importante destacar que os debates realizados aqui já estão rendendo projetos. O Ministério Público está alinhando um termo de cooperação para concepção de projeto, juntamente com o Ministério Público do Trabalho e parceiros, para fazermos o encaminhamento dessas vítimas para vagas de emprego”, disse. Ainda segundo a promotora, as informações levadas ao público originaram denúncias por meio da unidade móvel da Ouvidoria do MPMT instalada no shopping.
Durante a apresentação do balanço das ações, outra perspectiva abordada visando a redução dos indicadores de violência é a prevenção pautada no processo de conscientização. “Além dos encaminhamentos dessas denúncias que recebemos ao longo dos dias, temos outro ganho que é a conscientização das mulheres. É importante que elas possam se enxergar dentro do ciclo da violência e evitem que seja escalonada. Se uma mulher consegue se enxergar vítima, ela consegue se livrar dessa convivência opressora”, destacou o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva.
Observatório Caliandra – Os promotores de Justiça aproveitaram a entrevista e também destacaram o lançamento do Observatório Caliandra, canal virtual do Ministério Público utilizado para prevenção, orientação e sensibilização da população sobre a violência contra as mulheres.
Para que as mulheres consigam perceber se vivem em uma relação com a presença de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, o Observatório Caliandra elaborou o “Quiz do Respeito”. São 18 perguntas com a finalidade de identificar possível situação de violência doméstica e familiar, como também indicar a provável intensidade das violências sofridas.
O Observatório Caliandra é uma realização conjunta do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino e da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, com apoio do Departamento de Tecnologia da Informação do MPMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Após recurso do MPMT, Justiça decreta perda de cargo de policial
A Justiça acolheu os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta segunda-feira (18), e reconheceu a perda do cargo público do policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, condenado pelo Tribunal do Júri em Cuiabá.Os embargos foram opostos pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e coordenador do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, após a sentença proferida em plenário, na quinta-feira (14), não analisar expressamente os efeitos extrapenais da condenação, especialmente a possibilidade de perda do cargo público, prevista no artigo 92 do Código Penal.Na manifestação, o Ministério Público apontou omissão na decisão, destacando que o próprio réu afirmou, durante interrogatório, que atuava na condição de policial civil no momento dos fatos, o que indicaria possível abuso de poder ou violação de dever funcional. A instituição também ressaltou que a pena aplicada foi superior a um ano, requisito legal para a eventual decretação da perda da função pública.Ao analisar o pedido, o juiz da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, reconheceu a existência da omissão e acolheu os embargos para complementar a sentença, sem alterar a condenação já fixada pelo Tribunal do Júri.Na decisão, o magistrado consignou que a perda do cargo não é automática e depende de fundamentação específica, mas entendeu que, no caso concreto, estão presentes os requisitos legais para sua aplicação.Conforme a sentença, ficou demonstrado que o réu vinculou sua conduta ao exercício da função policial, inclusive ao justificar que portava arma de fogo em razão do cargo e que tomou a arma da vítima sob o argumento de averiguação.O juiz também destacou que as provas produzidas em plenário, incluindo depoimentos e imagens, evidenciaram que o acusado estava armado, sob efeito de bebida alcoólica e inserido em uma situação de conflito, circunstâncias consideradas incompatíveis com os deveres do cargo público.A decisão aponta ainda que houve grave violação dos deveres funcionais, uma vez que o exercício da atividade policial exige equilíbrio, prudência e observância rigorosa da legalidade, requisitos que foram desrespeitados no episódio.Com o acolhimento dos embargos, a sentença foi complementada para declarar, como efeito da condenação, a perda do cargo público eventualmente exercido por Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, mantendo-se os demais termos da decisão.O policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves foi condenado pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio culposo, pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. O caso ocorreu no dia 27 de abril de 2023, por volta das 3h30, em uma conveniência localizada na rua Estevão de Mendonça, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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