POLÍTICA MT
Assembleia homenageia 228 vereadoras de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na noite desta quarta-feira (20), sessão especial, requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), para homenagear 228 vereadoras mato-grossenses, em alusão do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. O objetivo é entregar moções de aplausos como forma de reconhecimento pelo protagonismo nos serviços prestados para o desenvolvimento da sociedade.
Dados apresentados durante a sessão especial mostram que as mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às eleições. Mas o cenário é diferente quando se trata de representatividade na política e igualdade de gênero nos espaços de poder.
Um levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 no Brasil têm maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores, número que não chega a 1% do total dos municípios.
“As mulheres têm jornada dupla e as vezes tripla. A dificuldade das mulheres para serem candidatas, para serem políticas, é muito grande. E elas precisam ser reconhecidas. É diferente quando um homem vai ser pai. Nós somos pais e saímos para a luta no dia seguinte. Quando ela é mãe, ela passa pelo menos dois, três anos cuidando do filho, cumprindo a maternidade, ela tem que suspender o projeto político, que é atender o filho”, explicou o deputado.
O parlamentar disse que a homenagem é importante, mas, que além disso, o estado precisar sair do ranking de feminicídios. “Não é possível, um estado igual a Mato Grosso, ter o título de maior número de morte de mulheres do país. Não podemos permitir. Temos que entender o que está acontecendo com sociedade. Mato Grosso é rico, maior produtor de grãos, de carne e vamos aceitar ser maior produtor de mortes? Não podemos. Temos que nos unir e mudar essa realidade. O Orçamento Mulher vai auxiliar para que as mulheres tenham recursos para empreender, além disse estamos trabalhando junto com a Procuradoria Especial da Mulher da ALMT para desenvolver políticas públicas que atendam as vítimas de feminicídios e de outros crimes”, enfatizou o deputado Carlos Avallone.
A deputada em exercício Sandy de Paula (União), que é vereadora e presidente da Câmara Municipal de Juara (licenciada), falou sobre a homenagem e do baixo incentivo a participação da mulher na política. “Nós muitas vezes não somos convidadas para as discussões, organizações de chapa e dos pleitos. Então, eventos como esse estimulam as mulheres a serem candidatas e fortalece as candidaturas atuais. Uma homenagem justa, que também acaba sendo um evento basicamente de alerta e de conscientização do papel importante que a mulher ocupa em todas as esferas da política mato-grossense”, explicou Sandy.
A suplente de vereadora Maria Avalllone (PSDB), falou da luta das mulheres para ocuparem cargos na política. “Nós mulheres queremos igualdade nos cargos políticos. Temos muitas tarefas, e cada vez mais conquistando o nosso espaço, é uma luta diária, pois enfrentamos a violência política, alguns homens não aceitam a nossa conquista, o nosso direito”, disse Maria.
Presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT), vereadora pelo município de Indiavaí, Rhillary Milleide (PSDB), destacou a relevância da homenagem para cada uma das 228 vereadoras do estado. “Queremos homenagear os trabalhos de cada uma dessas vereadoras que todos os dias se desdobram entre todas as tarefas e, da principalmente da vereança. Nós sabemos o quanto é difícil para a mulher a participação na política. Então hoje essa homenagem é em reconhecimento a todo esse trabalho prestado, porque nós mulheres temos alguns degraus a mais para subir”, explicou a vereadora.
Representando o município de Santa Cruz do Xingu, (distante de Cuiabá 1.100km), vereadora Liliane Fedrigo (PSDB), disse que esta é a primeira vez que recebe uma homenagem e destacou a importância da união das mulheres na política. “Quando chega o processo eleitoral percebemos que há uma correria entre os partidos para atingirem a cota de mulheres para a eleição. A gente precisa mudar essa realidade. Na Câmara de Santa Cruz do Xingu só tem eu de vereadora, é bom ser lembrada, é uma forma de inspiração. Nós precisamos mostrar as mulheres que nós podemos estar em qualquer lugar”, comemorou Liliane.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).
O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.
“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.
Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.
A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.
Serviço
Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde
Data: 17 de junho de 2026
Horário: 14h
Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Fonte: ALMT – MT
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