MATO GROSSO
Auditores da CGE são finalistas no maior prêmio nacional de combate à corrupção
Os auditores da Superintendência de Avaliação e Consultoria em Integridade e Compliance (Sacic) da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) estão entre os finalistas do 4º Prêmio Não Aceito Corrupção. O resultado da premiação será anunciado em cerimônia na próxima segunda-feira (25.03), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp-SP).
Os servidores chegaram à reta final da disputa entre os cinco melhores trabalhos da categoria “Experiência Profissional”, destinada a profissionais com ideias inovadoras na prevenção e combate à corrupção. Outras cinco categorias do prêmio são: “Acadêmica”, “Tecnologia e Inovação”, “Governança Corporativa”, “Jornalismo Investigativo” e “Comunicação Local”. A iniciativa do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) é considerada a maior premiação brasileira sobre o tema.
Os auditores se destacaram com o projeto de modelagem de consultoria para elaboração de planos de integridade dos órgãos e entidades do executivo do programa de Integridade Pública de Mato Grosso.
Os serviços de consultoria em auditoria interna, geralmente, são realizados a partir da solicitação específica de um órgão ou entidade. Assessoria, orientação, facilitação e treinamento são as formas mais tradicionais de consultoria, observando questões essenciais para manter a independência e objetividade da auditoria interna.
“Ao decidir atuar no formato de consultoria, a equipe de auditores da CGE criou uma abordagem pré-definida de atuação, que pode ser adaptada ao contexto organizacional do órgão/entidade. A iniciativa fomentou uma atuação mais efetiva da Controladoria em agregar valor e ter uma posição propositiva em questões relativas à governança, riscos e controles”, explicou o superintendente da Sacic, Chistian Pizzato.
O auditor Rodrigo Amorim, que coordenou o trabalho original de modelo de atuação em consultoria para planos de integridade explica que, em todo o trabalho, são utilizadas diversas técnicas, como entrevistas, mapeamento de stakeholders (partes interessadas do negócio), oficinas, workshops e benchmarking (busca das melhores práticas de gestão).
“No modelo proposto e executado em dois projetos pilotos no ano passado, foram realizadas rodadas de sensibilização com a alta gestão, assessoria no processo de avaliação e tratamento de riscos de integridade e auxílio na elaboração do Plano de Integridade”, ressaltou.
Além de Pizzato e Amorim, integram a equipe finalista os auditores Diego Costa, André Silva, Priscila Alves e Deuzi Cunha.
Prêmio Não Aceito Corrupção
O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) promove o Prêmio Não Aceito Corrupção a fim de estimular a pesquisa acadêmica, o jornalismo e a ação de gestores públicos e privados, profissionais de diversas áreas e empreendedores para conectar propósitos, ideias e consciência relacionados às práticas de corrupção e seu combate no país.
Nesta 4ª edição, o Prêmio amplia seu alcance, com duas menções honrosas: uma no esporte e outra internacional, entre países lusófonos, com mais duas categorias, além das quatro da edição passada, e um Grande Prêmio, escolhido dentre os 6 vencedores das categorias.
Os primeiros colocados das categorias recebem troféu e certificado. Segundos e terceiros, certificados.
A cerimônia de premiação será transmitida pelos canais do YouTube do INAC, SBTNews, TV Cultura e MPSP. Para outras informações sobre o prêmio, acesse https://premionaoaceitocorrupcao.com.br/.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Cira desarticula grupo investigado por sonegação de mais R$ 4,4 milhões relacionados ao comércio de grãos em MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta terça-feira (12.5), a Operação Joio, para cumprimento de 11 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas pela prática de crimes contra a ordem tributária, com prejuízo ao erário estadual estimado em mais de R$ 4,4 milhões.
Na operação, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e sete mandados de quebra de sigilo telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra, com base em investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
As medidas judiciais incluem apreensão de aparelhos eletrônicos, documentos fiscais, contábeis e societários, além da quebra de sigilo telemático. As ordens judiciais são cumpridas no município de Tangará da Serra, com apoio de equipes da Delegacia Regional local.
As condutas investigadas configuram, em tese, os crimes previstos no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária), além de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.
Fraude fiscal
As investigações apontam que uma empresa do ramo de comércio de cereais teria simulado operações de exportação para usufruir indevidamente da imunidade tributária e suprimir o recolhimento de ICMS devido ao Estado de Mato Grosso.
Segundo apurado, eram emitidos documentos fiscais ideologicamente falsos, com indicação de destinatários fictícios no exterior, sem a efetiva saída das mercadorias do território nacional. O débito tributário, já constituído pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), alcança R$ 4.470.635,67.
O delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), José Ricardo Garcia Bruno, destacou a atuação integrada das instituições no combate às fraudes tributárias estruturadas.
“A operação demonstra o comprometimento das instituições no enfrentamento qualificado aos crimes tributários e na recuperação de ativos desviados do Estado”, afirmou.
O promotor de Justiça da 14ª Promotoria Criminal de Cuiabá, Washington Eduardo Borrére, também ressaltou a importância da atuação conjunta no âmbito do Cira-MT.
“Os crimes tributários afetam diretamente a arrecadação do Estado e comprometem a implementação de políticas públicas essenciais. A atuação integrada do Cira-MT é fundamental para assegurar a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos desviados”, destacou.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
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