POLÍTICA MT
Sessão especial homenageou mulheres da Associação de Apoio Aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá na noite dessa terça (19)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial em homenagem às mulheres da Associação de Apoio Aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC) na noite dessa terça-feira (19). Neste mês de março em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Integrantes da associação, pacientes oncológicas e profissionais que atendem pacientes com câncer receberam moção de aplausos do presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho (União), requerente da sessão.
“Hoje com certeza é um dia muito especial para nós, tanto como associação como para os pacientes oncológicos e os anjos da APOC que são as pessoas que têm empatia pela nossa causa e contribuem com esses pacientes. A gente agradece muito ao deputado Eduardo Botelho por este olhar tão especial a nós pacientes oncológicos e também aos anjos da APOC. Nós ficamos muito lisonjeados com essa moção de aplausos porque eles são verdadeiros heróis da vida”, agradeceu a presidente da AAPOC, Janaina Santana.
“A AAPOC é uma instituição sem fins lucrativos. Infelizmente, nós não temos utilidade pública ainda, então nós não temos ajuda do governo. Há três anos nós vivemos exclusivamente de doações e mesmo assim, passando o pires, nós já fizemos 32 mil atendimentos e já mudamos muitas vidas, dentre pagar exames, biópsias, bolsas de colostomia, alimentos, suplementos, próteses de silicone, cateter. De fato, nós merecemos essa moção”, completou a dirigente da associação.
A médica mastologista Tabata Machado também foi uma das homenageadas. “Gostaria de agradecer essa honraria. O câncer de mama a gente sabe que hoje é o que mais mata as mulheres, então esse olhar que ele teve para as meninas da AAPOC é muito importante. Elas são uma voz dos pacientes que não conseguem, através dos SUS, através dos convênios, acesso a exames, para poder conseguir um tratamento mais digno”, disse a profissional de saúde. Ela ainda lembrou que a orientação da Sociedade Brasileira de Mastologia é pela realização dos exames preventivos a partir dos 40 anos de idade e a partir dos 50 anos é indicado esse acompanhamento pelo Ministério da Saúde.
A paciente Maria Aparecida S. Leite está em tratamento de câncer no fígado há nove anos e alertou sobre a importância do diagnóstico precoce. “A doença veio em mim silenciosamente. Então, eu peço para as pessoas, como paciente oncológica, que se cuidem, procurem fazer os exames o ano inteiro, não só em novembro e dezembro que são os meses mais focados”, aconselhou.
Ela confirma que os pacientes oncológicos têm muitas dificuldades, mas revela que busca encarar a doença de uma maneira mais positiva. “Eu não fico preocupada com a doença. Eu faço quimioterapia, a gente tem as dificuldades da gente, tem os vômitos, tanta coisa que acontece, dá vontade de morrer no momento que a gente tá fazendo a quimioterapia. Mas a gente tem que pensar o seguinte, amanhã eu vou estar melhor, amanhã eu vou tirar a quimioterapia, eu vou lá tomar a medicação, eu vou ficar bem. A gente tem de viver, viver o hoje como se fosse o último dia”, afirmou a Maria Aparecida S. Leite.
Por Requerimento do deputado Eduardo Botelho foram aprovadas moções para 127 mulheres para essa sessão especial. “Nós estamos homenageando porque realmente a gente sabe que uma pessoa que está com câncer sofre. Muitas vezes, não tem condição familiar, não tem condição financeira e precisa de uma ajuda. E essas mulheres através da AAPOC levam esse auxílio, tanto financeiro, de alimento, suplemento, sobretudo levando carinho, amizade e solidariedade nesse momento tão difícil. Então elas são merecedoras dessa homenagem que a Assembleia está fazendo hoje”, afirmou o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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