MATO GROSSO
Mais de 38 mil pessoas já resgataram pontos do Nota MT; descontos no IPVA somam R$ 5,2 milhões
O valor creditado como desconto corresponde a 21.331.540,12 pontos, que foram acumulados pelos usuários do Nota MT ao pedirem o CPF na nota por compras realizadas no comércio estadual.
O Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirma que, além de ser um estímulo à cidadania fiscal, o Nota MT beneficia a todos, principalmente o cidadão, que é quem exerce esse importante papel de pedir o CPF na nota.
“Desde o início do programa, o Nota MT tem causado impactos positivos em toda nossa sociedade. Além de incentivar a emissão de notas fiscais, estamos promovendo a educação fiscal e proporcionando benefícios aos cidadãos, como o desconto no IPVA, além dos sorteios mensais com prêmios de até R$ 100 mil. Com certeza, todo mundo ganha com o Nota MT”, destaca.
A pontuação para ter o desconto no IPVA é acumulada a partir do valor dos documentos fiscais, seja nota fiscal ou bilhete de passagem eletrônico. Geram pontos todos os documentos emitidos a partir do 1º dia do ano em que tenha sido efetivada a inscrição no programa Nota MT, desde que o CPF seja informado na nota.
Cada R$ 10 em compras equivale a um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos. A conversão dos pontos em desconto é feita da seguinte forma: a cada quatro pontos o usuário ganha R$ 1,00 de crédito. Portanto, para ter R$ 100 de desconto é necessário ter, no mínimo, 400 pontos.
O desconto concedido por meio do Nota MT pode ser de até R$ 100 ou de 10% – limitado a R$ 700, conforme o valor do IPVA e o que for mais vantajoso para o cidadão. O benefício ainda é cumulativo com a redução de 10% concedida para pagamento à vista, conforme calendário IPVA 2024.
O resgate dos pontos deve ser solicitado por meio do site ou aplicativo do Nota MT em até dois dias antes do pagamento do IPVA. Para isso, basta acessar a área restrita com login e senha e selecionar o ícone “Desconto IPVA” e, em seguida, clicar em “Resgatar Pontos”.
Para mais informações sobre como participar do Nota MT e usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa, o cidadão pode acessar o site www.notamt.mt.gov.br.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
Fonte: Governo MT – MT
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