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CCJR dá parecer favorável à criação de duas novas frentes parlamentares da ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá contar com duas novas Frentes Parlamentares, para lutarem em prol da Industrialização e da Primeira Infância. Parecer favorável à criação das frentes foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante reunião extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (8). 

Os requerimentos para criação das frentes foram apresentados pelo deputado Thiago Silva (MDB). Segundo o parlamentar, a criação de uma Frente Parlamentar em Prol da Industrialização é necessária para impulsionar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. 

“Essa iniciativa visa promover políticas públicas que incentivem investimentos na indústria, fomentem a inovação tecnológica, reduzam entraves burocráticos e garantam um ambiente propício para o crescimento do setor”, afirma, em trecho da justificativa apresentada junto à proposta.

Já o objetivo da Frente Parlamentar em Prol da Primeira Infância, conforme requerimento de sua autoria, “visa assegurar um futuro mais promissor e equitativo, reconhecendo a importância crucial desse período na formação de cidadãos saudáveis e capacitados”.

PPA – Durante a reunião, a CCJR acatou as emendas nº 32, 33, 34 e 35, apresentadas ao Projeto de Lei 1758/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, e rejeitou a emenda nº 31.

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Vetos – Foram aprovados ainda pareceres favoráveis à derrubada de quatro vetos totais do Executivo, aos projetos de lei 126/2023, 127/2023, 128/2023 e 129/2023; e à manutenção do veto total ao PL 778/2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação de licença para doação de medula óssea no serviço público estadual.

Outros projetos – Outras 18 matérias receberam parecer favorável da comissão, sendo três em redação final (PLs 775/2023 e 1604/2023 e PR 991/2023).

Entre as propostas aprovadas, está o PL 2340/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), com o objetivo de permitir o repasse de recursos diretamente aos Fundos Municipais de Transporte e Habitação, na modalidade fundo a fundo.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Pivetta inicia novo mandato com reuniões e admite mudanças no secretariado

Governador reeleito esteve no Palácio Paiaguás no primeiro dia após a vitória e afirmou que ajustes na equipe serão anunciados em breve

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) iniciou, nesta segunda-feira (5), o primeiro dia de trabalho após ser reeleito em primeiro turno com uma série de reuniões no Palácio Paiaguás. Durante a agenda, o governador se reuniu com integrantes do secretariado e admitiu que fará mudanças na equipe para o próximo mandato.

Pivetta chegou à sede do Governo por volta das 9h30, menos de 24 horas após a confirmação do resultado das urnas. Ao longo da manhã, participou de reuniões com auxiliares próximos, entre eles o secretário-chefe da Casa Civil, Adjaime Ramos de Souza; a secretária de Comunicação, Laice Souza; o ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo; e o presidente estadual do Republicanos, Eduardo Manciolli.

Segundo o governador, os encontros trataram de questões administrativas e também de uma avaliação do resultado das eleições em Mato Grosso e no restante do país.

“Estamos aqui com muitas reuniões, avaliando como ficaram os novos eleitos no Estado e no Brasil. E também tomando decisões importantes da gestão do dia a dia do Governo. Vou honrar cada dia, cada voto que recebi daqui para frente nos próximos quatro anos”, afirmou.

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Durante a passagem pelo Palácio Paiaguás, Pivetta também concedeu entrevistas sobre o resultado eleitoral e as prioridades para o novo mandato. Em entrevista à TV Centro América, confirmou que deverá promover alterações no secretariado, mas não antecipou quais pastas poderão ser atingidas.

De acordo com o governador, as mudanças serão pontuais e terão como objetivo corrigir problemas identificados na administração.

“ Sempre tem. Terão algumas mudanças, vamos anunciar em breve, mas nada de extraordinário. Correção de rumos mesmo, aperfeiçoamento, melhorar os serviços. Esse é o nosso objetivo, essa é a nossa obrigação e nós vamos fazer isso”, declarou.

Prioridades

Para o novo mandato, Pivetta afirmou que pretende manter até 2030 a política de equilíbrio fiscal e direcionar investimentos para áreas consideradas prioritárias. Entre os setores citados pelo governador estão saúde, educação e infraestrutura.

Na educação, a intenção é ampliar os investimentos no ensino técnico e profissionalizante. Na saúde, Pivetta apontou como prioridade a redução das filas por exames e cirurgias por meio do programa Fila Zero.

O governador também comentou a nova composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que contará com seis novos deputados. Segundo ele, a expectativa é contar com o apoio dos parlamentares para a aprovação de projetos considerados importantes para o Executivo.

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Reeleição

Reeleito no domingo (4), Pivetta recebeu 60,77% dos votos válidos, garantindo mais quatro anos à frente do Palácio Paiaguás.

Após a vitória, o governador agradeceu aos eleitores e afirmou que pretende corresponder à confiança recebida nas urnas durante o novo mandato.

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