CUIABÁ

Política de Segurança Alimentar assegura a capacidade de fornecimento de mais de 80 mil refeições por mês

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, assegura a capacidade de atendimento de mais de 80 mil refeições por mês, somando-se às principais fontes da política de Segurança Alimentar.

Segundo a titular da pasta, Hellen Ferreira, dentro da chamada política setorial existem diversos programas, projetos, serviços e benefícios que garantem o atendimento de mais de 130 mil pessoas inseridas no CadÚnico.

Ações como a reestruturação do Restaurante Popular, oferta de alimentação à população de rua e os convênios com restaurantes privados do programa Prato Cheio proporcionam, em sua capacidade máxima, o número de 3,3 mil refeições diárias.

Essas iniciativas estão presentes no plano Brasil Sem Fome, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em setembro, que firmou o compromisso de combater a insegurança alimentar em Cuiabá.

A secretária ressalta ainda a abordagem transversal da Prefeitura de Cuiabá em relação à política de alimentação, evidenciando o compromisso em estender seus benefícios para além do âmbito tradicional. “A administração municipal direciona esforços não apenas para o recolhimento e distribuição de alimentos, mas também para áreas complementares que impactam diretamente na qualidade de vida da comunidade, como, por exemplo, o banco de alimentos, agricultura familiar e alimentação escolar ofertadas nas escolas do município”, disse Ferreira.

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Prato Cheio

O programa Prato Cheio, recentemente iniciado, já mantém convênio com quatro restaurantes nos bairros Pedregal, Santa Isabel, Pedra 90 e Residencial Coxipó.

São 167 pessoas referenciadas, via Centro de Referência em Assistência Social, que possuem acesso à alimentação social ao preço de R$ 2,00.

A capacidade máxima do programa abrange 20 restaurantes que totalizam a oferta de 26 mil refeições mensais.

“Esse programa tem um grande alcance social porque ele descentraliza a política de segurança alimentar, fazendo com que pessoas nos bairros mais distantes tenham acesso à alimentação social próximo de casa”, elencou a primeira-dama Márcia Pinheiro, idealizadora do projeto.

Restaurante Popular

Já o Restaurante Popular centraliza a alimentação social, oferecendo à população da região central de Cuiabá a refeição também ao preço de R$ 2,00.

A unidade foi amplamente reestruturada em diversas áreas, desde a modernização da cozinha até a renovação da área de atendimento e refeições.

As instalações foram sendo atualizadas para garantir que os padrões de higiene e segurança alimentar sejam rigorosamente mantidos.

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Somente na reabertura, foram servidas 300 refeições dentro de um alcance diário de 1,7 mil.

População em situação de rua

Outra frente de atuação da política de segurança alimentar é a destinação de refeições à população de rua feita rotineiramente pela recém-conveniada Norte e Sul.

A nova licitação garantiu o aumento da capacidade em 33%, o que representa 600 refeições diárias e o número de 15,6 mil refeições mensais.

Somente este ano, mais de 126 mil refeições foram entregues a esse público que se enquadra no perfil de extrema vulnerabilidade social.

Além da alimentação social, a pasta também oferece o acolhimento institucional, via os albergues municipais, além de outros encaminhamentos para proporcionar a saída da condição de rua.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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