CUIABÁ
Política de Segurança Alimentar assegura a capacidade de fornecimento de mais de 80 mil refeições por mês
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, assegura a capacidade de atendimento de mais de 80 mil refeições por mês, somando-se às principais fontes da política de Segurança Alimentar.
Segundo a titular da pasta, Hellen Ferreira, dentro da chamada política setorial existem diversos programas, projetos, serviços e benefícios que garantem o atendimento de mais de 130 mil pessoas inseridas no CadÚnico.
Ações como a reestruturação do Restaurante Popular, oferta de alimentação à população de rua e os convênios com restaurantes privados do programa Prato Cheio proporcionam, em sua capacidade máxima, o número de 3,3 mil refeições diárias.
Essas iniciativas estão presentes no plano Brasil Sem Fome, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em setembro, que firmou o compromisso de combater a insegurança alimentar em Cuiabá.
A secretária ressalta ainda a abordagem transversal da Prefeitura de Cuiabá em relação à política de alimentação, evidenciando o compromisso em estender seus benefícios para além do âmbito tradicional. “A administração municipal direciona esforços não apenas para o recolhimento e distribuição de alimentos, mas também para áreas complementares que impactam diretamente na qualidade de vida da comunidade, como, por exemplo, o banco de alimentos, agricultura familiar e alimentação escolar ofertadas nas escolas do município”, disse Ferreira.
Prato Cheio
O programa Prato Cheio, recentemente iniciado, já mantém convênio com quatro restaurantes nos bairros Pedregal, Santa Isabel, Pedra 90 e Residencial Coxipó.
São 167 pessoas referenciadas, via Centro de Referência em Assistência Social, que possuem acesso à alimentação social ao preço de R$ 2,00.
A capacidade máxima do programa abrange 20 restaurantes que totalizam a oferta de 26 mil refeições mensais.
“Esse programa tem um grande alcance social porque ele descentraliza a política de segurança alimentar, fazendo com que pessoas nos bairros mais distantes tenham acesso à alimentação social próximo de casa”, elencou a primeira-dama Márcia Pinheiro, idealizadora do projeto.
Restaurante Popular
Já o Restaurante Popular centraliza a alimentação social, oferecendo à população da região central de Cuiabá a refeição também ao preço de R$ 2,00.
A unidade foi amplamente reestruturada em diversas áreas, desde a modernização da cozinha até a renovação da área de atendimento e refeições.
As instalações foram sendo atualizadas para garantir que os padrões de higiene e segurança alimentar sejam rigorosamente mantidos.
Somente na reabertura, foram servidas 300 refeições dentro de um alcance diário de 1,7 mil.
População em situação de rua
Outra frente de atuação da política de segurança alimentar é a destinação de refeições à população de rua feita rotineiramente pela recém-conveniada Norte e Sul.
A nova licitação garantiu o aumento da capacidade em 33%, o que representa 600 refeições diárias e o número de 15,6 mil refeições mensais.
Somente este ano, mais de 126 mil refeições foram entregues a esse público que se enquadra no perfil de extrema vulnerabilidade social.
Além da alimentação social, a pasta também oferece o acolhimento institucional, via os albergues municipais, além de outros encaminhamentos para proporcionar a saída da condição de rua.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.
O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.
A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.
Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:
Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Trazer também:
Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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