TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Expedição Araguaia-Xingu leva Justiça e dignidade para mais de 800 pessoas em Santa Cruz do Xingu
A Caravana da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso atracou na sexta-feira (24 de novembro) no município de Santa Cruz do Xingu.
Dignidade no olhar – Quem também aproveitou a chegada da Expedição em Santa Cruz do Xingu foi a jovem Laila Marcela de Almeida Carvalho, que nasceu com Microangiopatia Cerebral, uma pequena ‘cicatriz no cérebro’ e que, no caso dela, afetou o desenvolvimento locomotor. 
Reunião TCE – Uma das novidades deste o ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido com autoridades e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo durante a manhã de sexta-feira. O encontro na Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu teve como objetivo compartilhar instruções normativas, resoluções e boas práticas aos gestores do município durante a Expedição.
Cronograma de próximos atendimentos: Dias 26 e 27 – São José do Xingu; Dia 29 – Luciara; Dia 02 – São Félix do Araguaia; Dias 04 e 05 – Cocalinho. O cronograma ainda inclui atendimento em aldeias de Territórios Indígenas de diferentes etnias da Região.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.
Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.
Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.
Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.
A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.
Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.
Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.
A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
X Rodada Negociadora MERCOSUL – Canadá — Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA
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