TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juiz de Barra do Bugres profere palestras para estudantes indígenas da Aldeia Umutina

O juiz Silvio Mendonça Ribeiro Filho, da 1ª Vara Cível e coordenador da Justiça Comunitária de Barra do Bugres (177 km a oeste de Cuiabá), visitou a aldeia Umutina, localizada a 15 quilômetros da área urbana daquele município, na última quarta-feira (22), e proferiu palestras sobre carreiras jurídicas para estudantes da Escola Estadual Indígena Jula Paré.

Na ocasião, o magistrado abordou as diversas carreiras jurídicas possibilitadas a quem se forma bacharel em Direito. “Esclareceu-se também as diversas carreiras jurídicas que são proporcionadas aos que almejam concurso público, esclarecendo a função das profissões mais conhecidas, como delegado, defensor público, promotor de Justiça e juiz de Direito”, detalha o magistrado. Na ocasião, ele também respondeu dúvidas apresentadas por alunos e professores acerca dos direitos e deveres dos cidadãos.

O juiz Silvio Mendonça relata ainda que a atividade, realizada a convite do professor e coordenador pedagógico da unidade escolar, Márcio Monzilar Corezomaé, ocorreu devido ao interesse dos jovens daquela comunidade em ingressar no curso de Direito que é oferecido gratuitamente pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), no campus de Barra do Bugres.

A estudante Laynara Ipaqueri Quezo, afirma que, durante a palestra, se interessou bastante pelo tema. “Meu pensamento é de fazer alguma mudança e por isso estou pensando na área do Direito e em ser uma juíza mais pra frente”.

De acordo com o professor e coordenador pedagógico da unidade escolar, Márcio Monzilar Corezomaé, o Território Umutina conta com uma população de aproximadamente 800 pessoas, divididas em 15 aldeias. A aldeia mais antiga e mais populosa é a aldeia Umutina, onde fica localizada a Escola Estadual Indígena Jula Paré, que conta com 68 estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. No mesmo espaço também funciona a Escola Municipal Jula Paré, que atende 45 alunos, desde a Educação Infantil ao 5º ano do ensino fundamental. A professora e diretora escolar, Eliane Boroponepa Monzilar, também participou das atividades.

ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto tirada dos fundos de uma sala de aula, com vários alunos de costas, sentados e usando o uniforme azul marinho das escolas estaduais. À frente está o juiz Silvio Mendonça em pé, usando a camiseta preta da Justiça Comunitária e proferindo sua palestra. Ele é um homem branco, de cabelo curto e liso e usando óculos de grau. Segunda imagem: Juiz em pé, olhando para a professora que está na frente dele, fazendo uma pergunta no microfone. A professora é indígena, tem cabelos pretos, lisos e presos, usa um vestido longo branco com estampa floral preta e óculos de grau. Entre eles, ao fundo da foto, há uma enorme mesa de madeira com bancos de madeira e alunos sentados dos dois lados. Eles estão na varanda da escola.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.

Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.

Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.

Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.

A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.

Ferramentas de monitoramento

O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.

Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.

Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.

O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.

Preservação do acesso à Justiça

Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.

A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Primeiro dia da III Semana dos Juizados Especiais encerra com premiações e lançamento de selo

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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