CUIABÁ
Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação realiza 37ª reunião
Nessa terça-feira (14.11) foi realizada a 37ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram sobre nove processos durante essa manhã. Participam da reunião os vereadores, Jeferson Siqueira (PSD) e Ricardo Saad (PSDB).
Deliberação dos processos abaixo discriminados:
1) Processo nº 37928/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora Claudia Spada Quelhas Patrício. (Aprovado)
2) Processo nº 37929/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Arnaldo Sergio Patrício. (Aprovado)
3) Processo nº 38041/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Paulo Henrique que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Bertoldo Francisco Carvalho Neto. (Aprovado)
4) Processo nº 38267/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Eduardo Domingos Spada Quelhas. (Aprovado)
5) Processo nº 38271/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Mário Nadaf (PV) que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Evandro Marcos da Costa Cargnelutti. (Aprovado)
6) Processo nº 37497/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Michelly Alencar (União) que: concede Prêmio Líder Comunitário ao senhor “Dioclécio Dutra Ferreira”. (Aprovado)
7) Processo nº 38265/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Michelly Alencar (União) que: concede Prêmio Líder Comunitário ao senhor “Samuel Alves Xavier”. (Aprovado)
8) Processo nº 23335/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que: declara de utilidade pública municipal a “Associação LUNAAR – Luta e União dos Amigos para Animais em Risco”. (Aprovado)
9) Processo nº 23336/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Nadaf (PV) que: altera e acrescenta dispositivos à Lei 6.004 de 05 de novembro de 2015 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. (Rejeitado)
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Cuiabá sedia seminário regional sobre fortalecimento dos Sistemas de Ensino
Cuiabá é sede do VII Seminário Regional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) Região Centro-Oeste e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT), realizado nos dias 15 e 16 de junho, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no Centro Político Administrativo. O evento reúne gestores públicos, conselheiros de educação, representantes de órgãos de controle, membros do Ministério Público e especialistas da área para discutir o fortalecimento dos Sistemas de Ensino e a atuação dos Conselhos de Educação. O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, participou da abertura e da primeira parte dos trabalhos na manhã desta segunda-feira (15).
As discussões desta edição do seminário giram em torno do tema “A Engenharia dos Sistemas: Conectar os Sistemas de Ensino, Edificando a Atuação dos Conselhos”. A proposta é promover reflexões sobre a construção de sistemas educacionais integrados, autônomos e democráticos, destacando a importância da articulação entre os diferentes entes federativos e das instâncias de controle social para garantir a qualidade da educação pública.
Para o secretário Reginaldo Teixeira, a participação no encontro representa uma oportunidade estratégica para ampliar conhecimentos, fortalecer o diálogo institucional e compartilhar experiências voltadas ao aprimoramento das políticas educacionais nos municípios.
“Eventos como este são fundamentais para que gestores e conselheiros possam alinhar ações, conhecer boas práticas e fortalecer os mecanismos de governança educacional, sempre com foco na melhoria da aprendizagem e no atendimento das necessidades da comunidade escolar”, destacou.
Ele também lembrou os desafios enfrentados pelo Conselho Municipal de Educação e afirmou compreender a necessidade de fortalecer o órgão, presidido pela professora Regina Lúcia Borges Araújo, que tem demonstrado empenho nesse processo. O secretário ressaltou ainda a importância de investir na melhoria do sistema de formação continuada.
“Nossos profissionais da educação são guerreiros e valorizam o espaço que têm, embora ainda haja muito a melhorar. É preciso avançar na infraestrutura e na formação para que, no futuro, tenhamos uma educação melhor do que a de hoje”, afirmou.
Reginaldo Teixeira também destacou a necessidade de investir nos conselhos de educação, responsáveis pela discussão das políticas educacionais. Segundo ele, o encontro realizado em Cuiabá contribui para fortalecer o sistema educacional da região Centro-Oeste.
Ao agradecer o convite e a oportunidade de representar o município, explicou que não é professor nem possui formação na área educacional. Disse ser técnico, com experiência na área de infraestrutura, e relembrou sua vivência escolar em outros tempos, quando estudava em escola de palha e não havia infraestrutura adequada.
“Usávamos lápis, caderno, lapiseira e a tabuada, que não podia faltar”, recordou.
Ele ressaltou que, atualmente, é fundamental fortalecer a tecnologia nas escolas, preparando os alunos para desenvolver projetos e atuar fortemente em áreas científicas no futuro.
Por fim, falou sobre sua participação em projetos educacionais e de energias renováveis em Mato Grosso. Afirmou que deseja aprender e contribuir enquanto estiver à frente da Secretaria Municipal de Educação e reforçou que os conselhos têm papel fundamental no debate das políticas públicas e no apoio à gestão educacional.
A programação do seminário contempla quatro grandes mesas temáticas. No primeiro dia, os debates abordam o tema Alicerce Normativo, com foco na legislação educacional e na autonomia dos Sistemas de Ensino, além da mesa Mestre de Obra da Democracia, que trata da implementação e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação por meio de diretrizes curriculares e normativas.
No segundo dia, as discussões envolvem o planejamento estratégico de longo prazo por meio da mesa Projeto Arquitetônico CME e PME, voltada à elaboração dos novos Planos Decenais de Educação, alinhados às realidades e demandas de cada território. O encerramento será marcado pela mesa Pilares da Educação, que promoverá debates sobre inclusão, acessibilidade, equidade social e educação em tempo integral na Educação Básica.
O VII Seminário Regional da UNCME Região Centro-Oeste e do CEE-MT demonstra o compromisso com a consolidação de uma educação pública de qualidade, transparente, inclusiva e socialmente referenciada em toda a região Centro-Oeste.
Secretários, parlamentares e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, prestigiaram a abertura da programação.
Programação
Segunda-feia (15/06) – Tarde
A Mesa 02, com a temática Mestre de Obra da Democracia, focará na implementação dos Conselhos Municipais de Educação por meio de Diretrizes Curriculares e Resoluções Normativas. O debate contará com a participação do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko e da secretária executiva da Copec/TCE-MT, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo.
Terça-feira (16/06) – Manhã
A Mesa 03 abordará o planejamento estratégico de longo prazo, com o tema Projeto Arquitetônico CME e PME, voltado à organização e elaboração dos Planos Decenais alinhados às necessidades de cada território. A palestra será ministrada por Jenaina Nasser.
Tarde
O encerramento do seminário abordará a equidade social na Mesa 04, Pilares da Educação, promovendo um diálogo sobre inclusão, acessibilidade e educação em tempo integral na Educação Básica. Participam da programação a promotora Patrícia Eleutério Campos Dower e a professora Alessandra Maieski.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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