TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Vila Rica divulga edital de processo seletivo para profissionais do Serviço Social e Psicologia

A Comarca de Vila Rica (1.217 km da Capital) publicou o edital do processo seletivo para credenciamento de profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia. O certame é destinado ao preenchimento de vagas, na forma de cadastro de reserva. As inscrições ocorrerão no período de 06 a 13 de novembro, exclusivamente por meio eletrônico, através do Protocolo Administrativo no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (PAV – TJMT).
 
Não serão aceitas outras formas de inscrições, que não sejam a indicada pelo edital. Será admitida somente uma inscrição por candidato, sendo analisado somente o primeiro requerimento de inscrição apresentado. Serão desconsideradas as inscrições ou documentos apresentados posteriormente. A participação é gratuita, não havendo cobrança de taxa para inscrição no processo.
 
Entre os requisitos para credenciamento estão, ser maior de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, não exercer cargo público inacumulável, ter concluído curso de bacharel reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) nas áreas exigidas e possuir registro no conselho regional da respectiva área profissional.
 
A remuneração será realizada por meio de abono variável, de cunho puramente indenizatório, sem prejuízo das demais atividades próprias do exercício da função (averiguações, visitas domiciliares, atendimento ao público, informações verbais em audiência, entre outros), observando-se o teto equivalente a 80% (oitenta por cento) do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário, previsto na Tabela A, Nível 1.
 
O processo seletivo, bem como a análise da documentação serão coordenados pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, que tem à frente o juiz Ivan Lucio Amarante, diretor do Foro de Vila Rica.
 
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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