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Câmara aprova parecer da CCJR sobre projeto para concessão de auxílio-aluguel

27/10/2023
Câmara aprova parecer da CCJR sobre projeto para concessão de auxílio-aluguel
Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (26.10) dois pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) referentes ao projeto de lei nº 184/2023, proposto pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência. Conforme a propositura, o valor do benefício seria de até R$ 1 mil, sendo reajustado conforme a variação do salário-mínimo.&nbsp
A proposta teve acrescida uma emenda da CCJR e outra da vereadora Maysa Leão. A emenda da parlamentar prioriza a concessão para a mulher em situação de vulnerabilidade que possui dois ou mais filhos menores de 5 anos e/ou com filho com deficiência, além de considerar a extrema vulnerabilidade para receber até dois salários-mínimos, após a separação.
“A proposta fornece o auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência para que elas não possam e não precisem mais conviver com seus agressores. O município vai oferecer um aluguel e ela pode, com os seus filhos, morar nesta nova residência. A proposta da vereadora Maysa é condizente com a realidade, por isso a emenda também foi aprovada”, destacou o vice-líder do prefeito, Luis Cláudio (PP).
SOBRE O PROJETO – Para conseguir ingressar no programa, a mulher em questão deve estar inscrita no CAD-Único, comprovar que reside em Cuiabá nos últimos 12 meses, estar com medida protetiva e comprovar situação de extrema vulnerabilidade.
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O benefício será instituído pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por mais 6 meses, mediante justificativa técnica. E nos casos em que a mulher volte para o convívio do agressor, ela perde o benefício.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura garante ônibus a cada 30 minutos para o Festival da Pamonha

A Prefeitura de Cuiabá disponibilizou transporte público especial para garantir o acesso das famílias ao 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado entre os dias 18 e 21 de abril, na rodovia MT-251. Durante o evento, os ônibus sairão a cada 30 minutos, partindo do Shopping Pantanal, com integração às demais linhas da cidade, facilitando o deslocamento até o local.

A medida busca ampliar o acesso da população a um dos eventos mais tradicionais da capital, que deve reunir milhares de visitantes ao longo dos quatro dias. Neste sábado (18), o serviço funciona normalmente, com cobrança de tarifa. Já no domingo (19), as linhas seguem operando com a mesma frequência, mas sem custo para os passageiros, conforme a gratuidade do transporte público aos domingos em Cuiabá. Para utilizar o sistema, é necessário apresentar o cartão de transporte.

Além de facilitar o acesso, a iniciativa reforça o incentivo à participação popular no festival, que é reconhecido por valorizar a cultura e a produção local. A programação reúne gastronomia típica, atrações culturais e movimenta a economia rural, com a participação de dezenas de famílias produtoras.

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Neste ano, o evento traz como novidade o 1º Concurso da Melhor Pamonha de Cuiabá, ampliando a programação e incentivando a qualidade da produção. A competição será dividida nas categorias pamonha doce, pamonha salgada e barraca mais decorada, com avaliação baseada em critérios como sabor, textura, criatividade e apresentação.

Criado em 2018, o festival já se consolidou como vitrine para pequenos produtores e deve movimentar grande volume de milho e visitantes nesta edição. Com transporte garantido e programação diversificada, a expectativa é de que ainda mais cuiabanos participem da festa, fortalecendo a tradição e a economia local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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