CUIABÁ

Em oposição ao aborto Tribuna Livre indicada por Dr. Luiz Fernando debate contra a legalização do ato

11/10/2023
Em oposição ao aborto Tribuna Livre indicada por Dr. Luiz Fernando debate contra a legalização do ato

O padre Renan Cunha, assessor da Pascom na Arquidiocese de Cuiabá participou da ‘Tribuna Livre’ da Câmara Municipal, nessa quinta-feira (05.10). A convite do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), o pároco abordou a defesa da vida desde a sua concepção até o seu fim natural, além de incentivar a adoção de crianças. Ele convidou a todos para participar da 3ª Caminhada pela Vida, que será no próximo domingo dia 8.

Antes ser vereador, Luiz Fernando é médico e para ele, a vida vem sempre em primeiro lugar. “Meu compromisso é com a vida, salvar vidas. Defendo os fetos e a vida das mulheres”, disse o parlamentar ao enfatizar que é preciso que sejam criadas mais políticas de esclarecimentos direcionadas para mulheres com gravidez indesejada, que por ienes motivos não podem ficar com a criança. E citou, por exemplo, a entrega legal ou voluntária para adoção, que é um processo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É um programa muito interessante que envolve diversos órgãos com o objetivo de prestar assistência social, psicológica e jurídica para a mãe ou gestante”, informou o vereador.

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Na continuidade, o padre chamou a atenção para a questão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, no Brasil. Vale destacar que a ação citada pelo padre, foi proposta pelo&nbsp Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e foi protocolada em 2017, no STF, visto que cabe à Corte avaliar a compatibilidade entre os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto, com os princípios da dignidade humana previstos na Constituição Federal.

“Estamos vivendo um período dramático. Essa ação não só pede isso, como também, da forma com que ela foi escrita, ela abre um precedente terrível para aprovação de outras coisas igualmente imorais. Então nós que nos pautamos pelo Evangelho da Vida, pedimos ao Congresso para que bloqueie esse ativismo judicial que a Suprema Corte está fazendo. Porque não cabe ao STF legislar, mas sim a Casa dos nossos representantes que foram eleitos pelo cidadão”, conscientizou o padre ao finalizar que não é sobre religião. “É sobre a vida, valores humanos, dignidade humana”.

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3ª CAMINHADA PELA VIDA

Será neste domingo (8), no Dia do Nascituro – ser humano concebido, mas ainda não nascido. Os participantes irão se concentrar, a partir das 16h, na praça em frente a um shopping localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, na Capital. Depois seguirão rumo ao Parque das Águas, onde será celebrada, às 17h30, uma Missa Campal, a terceira realizada no local.

Marcia Martins – Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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